SÍNTESE DAS CONCLUSÕES DA REUNIÃO PROMOVIDA PELO
SPN COM REPRESENTANTES DAS ESCOLAS SOBRE O PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DA REDE ESCOLAR

Os/As Presidentes de Conselhos Gerais e Directores presentes na reunião manifestaram a sua indignação pela forma como a administração tem vindo a conduzir todo este processo (comunicando via telefone factos consumados, com total desrespeito pelos órgãos de administração e gestão das escolas envolvidas) e a sua oposição relativamente às soluções apontadas (imposição de mega-agrupamentos, com milhares de alunos e centenas de professores, dispersos por vários edifícios), com base nos argumentos seguintes:

1. As alterações à rede escolar devem ser precedidas de uma discussão alargada que envolva as escolas, as comunidades educativas e os municípios, e as soluções a adoptar enquadradas pelas Cartas Educativas Municipais;

2. As escolas necessitam de estabilidade, não sendo possível trabalhar eficazmente num sistema em permanente mudança. Impõe-se avaliar criteriosamente as reformas que têm sido implementadas, nomeadamente o funcionamento dos agrupamentos de escolas já existentes, antes de avançar para a criação de outros de maior dimensão e complexidade;

3. É inaceitável que a administração avance com o anúncio desta medida nesta altura do ano, provocando perturbação e instabilidade nas escolas num período particularmente complexo de final de ano escolar e preparação do arranque de um novo;

4. A Lei de Bases do Sistema Educativo preconiza que, na administrarão do sistema educativo e das escolas, devem prevalecer critérios de natureza pedagógica sobre quaisquer outros. Ora, a anunciada reestruturação tem na base essencialmente razões economicistas, visando, através da concentração de serviços e de órgãos na escola sede, a redução de custos com os cargos de direcção e com o pessoal docente e não docente;

5. Não se vislumbra qualquer racionalidade pedagógica nestas superestruturas organizacionais, que resultam da fusão de escolas que têm identidades e culturas próprias, em muitos casos integradas em diferentes realidades sociais, económicas e culturais;

6. A decisão da administração de fazer cessar, de forma abrupta e arbitrária, os Projectos Educativos em desenvolvimento no terreno (incluindo os das escolas TEIP) e os mandatos dos órgãos de administração e gestão configura um desrespeito pelo funcionamento democrático das escolas e é a prova de que estamos perante um processo de recentralização da administração educativa, sendo a autonomia das escolas cada vez mais uma miragem;

7. A reestruturação da rede deve ter em conta a humanização dos espaços escolares; num mega-agrupamento com milhares de alunos não é possível o reforço das relações interpessoais e a criação de um sentimento de pertença a uma comunidade, que permitam favorecer a inclusão e combater o abandono e o absentismo;

8. A coordenação pedagógica intermédia e o trabalho conjunto dos professores de uma determinada área disciplinar ou de um determinado ciclo ficam muito dificultados em departamentos curriculares sobredimensionados, com largas dezenas de professores dispersos por vários edifícios (em alguns casos fisicamente distantes);

9. A substituição de uma gestão de proximidade por uma gestão à distância impedirá uma resposta localizada e atempada aos problemas (nomeadamente aos de indisciplina e violência) e levará a mais formalismos, mais instâncias intermédias e mais atrasos na resolução dos problemas;

10. Esta solução organizativa pode e deve ser contestada mesmo à luz do que consta na resolução do Conselho de Ministros, segundo a qual "a reorganização deve processar-se de forma gradual e em função das especificidades de cada agrupamento e de cada escola não agrupada, não podendo determinar: (...) b) a criação de agrupamentos de escolas com uma dimensão desadequada ao desenvolvimento do PE". Ora, a criação destes mega-agrupamentos não só não favorece a consecução dos objectivos pretendidos como compromete o sucesso e o combate ao abandono que diz querer promover.

Em face de tudo isto, os presentes consideraram que é uma hipocrisia tentar justificar estas opções com uma suposta melhoria da qualidade do ensino, de que os alunos seriam os maiores beneficiários. Esta medida criará constrangimentos acrescidos à organização pedagógica e ao funcionamento das escolas e levará a um inevitável aumento da burocracia, contribuindo para a deterioração da qualidade da escola pública.

Concluindo não existir neste momento um enquadramento legal que permita considerar extintos os actuais agrupamentos e escolas não agrupadas, os representantes das escolas presentes nesta reunião manifestaram a sua determinação em promover reuniões dos órgãos que dirigem para debate da situação e posterior tomada de posição contra este processo. A Direcção do SPN comprometeu-se a apoiar e divulgar todas as iniciativas das escolas que visem contestar esta reestruturação, que considera lesiva dos interesses dos alunos e das escolas, assim como a acompanhar, nos planos institucional e jurídico, o desenvolvimento da situação.

Porto, 28 de Junho de 2010.