12 de dezembro de 2022

No dia 10 de dezembro, a comunidade internacional celebrou o Dia dos Direitos Humanos. Para assinalar este dia, a Internacional da Educação (IE) emitiu uma declaração, relevando a importância dos direitos sindicais como parte integrante dos direitos humanos, “essenciais para a democracia, enquanto instrumento crítico para a construção de sociedades mais justas e mais iguais, baseadas na justiça social e económica”.

74 anos após a adoção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a IE reafirma que a luta pela dignidade, liberdade e justiça para todos continua a ser uma prioridade e um elemento central da agenda sindical, sublinhando que, “apesar dos progressos alcançados nas últimas décadas, as crises sobrepostas que o mundo enfrenta hoje ameaçam fazer-nos recuar décadas na luta pelos direitos humanos. A crise climática, a pandemia, as guerras, o aumento do autoritarismo e a crise do custo de vida estão a remodelar o mundo”.

Perante a regressão que se verifica em muitos países no plano da organização e negociação sindical, incluindo limitações ao direito à greve e à negociação coletiva, a IE acrescenta que “a Declaração Universal dos Direitos Humanos é clara: todos têm direito a condições de trabalho justas e favoráveis e à proteção contra o desemprego. Todos têm direito a salário igual para trabalho igual. Todos têm direito a uma remuneração justa e favorável. E todos têm o direito de se organizarem em sindicatos para proteger estes direitos”.

A IE chama igualmente a atenção para o facto de os sindicatos da educação lutarem não apenas pelos direitos dos educadores, mas também pelo direito universal à educação.

Lembrando as mais de 244 milhões de crianças que se encontravam fora da escola em 2021, a IE alerta: “O direito universal à educação está em risco para milhões de crianças e jovens em todo o mundo, ameaçando mudar para sempre o curso das suas vidas e das suas comunidades”. Neste contexto, reafirma o compromisso do movimento sindical internacional da educação com a defesa do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, visando uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa para todos, incluindo o direito de todos os alunos a professores devidamente qualificados.

E conclui: “Continuamos a defender e a promover o direito à educação, o direito ao trabalho decente, e os direitos humanos como um todo. O movimento sindical mundial da educação está solidário com todos os ativistas que trabalham para cumprir a promessa da Declaração Universal dos Direitos Humanos para todos, e em todo o lado”.