27 de novembro de 2017

Sábado, 25 de novembro, esteve reunido o Conselho Nacional, após dois dias de reunião do secretariado nacional da Fenprof. Foi feita uma apreciação positiva do processo negocial que se desenvolveu na semana passada e que culminou, não só com a assinatura da Declaração de Compromisso sobre a carreira docente, mas também com a marcação do início de diversos processos negociais. Assim:

• 30 de novembro – concursos de professores e progressão aos 5º e 7º escalões da carreira;
• 15 de dezembro – negociação específica sobre as matérias que constam da Declaração de Compromisso;
• 10 de janeiro – regras para o reposicionamento dos docentes retidos no 1º escalão devido ao congelamento do tempo de serviço;
• 26 de janeiro – início da discussão sobre os principais fatores de desgaste da profissão, desde logo, horários de trabalho e medidas que contrariem a tendência de envelhecimento, tais como a aposentação.

Com vista à preparação adequada destas negociações, a Fenprof constituiu dois grupos de trabalho:

• um destinado às negociações relativas à recomposição da carreira (reposicionamento, descongelamento e progressão);
• outro sobre os aspetos referentes ao desgaste dos profissionais.

Formas de luta em agenda: "Tribuna Pública" e "Não à municipalização!"

Entretanto, no quadro da “Campanha de Valorização da Educação e dos seus Profissionais”, foi decidido promover uma Tribuna Pública, em 7 de dezembro, convidando figuras públicas dos mais variados setores da vida nacional para deixarem o seu testemunho. Esta Tribuna Pública terá lugar no Largo de Camões, em Lisboa.

Porque a municipalização é para combater, a Federação estará presente em Portimão, no dia 9 de dezembro, para, junto dos autarcas presentes no Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, reiterar a sua posição favorável à descentralização, mas contrária à municipalização.

Outros temas em debate

Nesta reunião do Conselho Nacional, foram ainda debatidos aspetos relativos ao:

• Ensino Superior e à Ciência – com a discussão a centrar-se no combate à precariedade (docentes, incluindo leitores, e investigadores, quer no plano específico, quer no âmbito do PREVPAP);
• Ensino Particular e Cooperativo (regular, profissional e artístico especializado) – com a prioridade a ser dada à necessidade de aprovação de um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT). O Conselho Nacional destacou a importância da celebração de Acordos de Empresa, que deverá continuar, mas sem deixar cair o objetivo estratégico de celebração de um CCT que, reconhecendo a natureza da profissão docente, consagre normas de exercício profissional semelhantes às dos seus colegas das escolas públicas.