21 de janeiro de 2025

Avaliação do DL 54/2018 (educação inclusiva) deverá ter em conta que o problema não é da inclusão, mas sim das condições que (não) existem. O levantamento feito pela Fenprof apura e reafirma que, de acordo com as escolas, para a Educação ser realmente inclusiva são necessários mais recursos e respeito pela lei.

A Fenprof efetuou um novo levantamento, junto das direções de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA), sobre a implementação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 7 de julho. Seis anos após a sua entrada em vigor, a Educação Inclusiva continua longe de corresponder ao enunciado daquele diploma legal. O que é feito resulta do extraordinário trabalho dos docentes, de outros profissionais das escolas e de muitas famílias, O que falta fazer é resultado da falta de condições adequadas. E não é por falta de alertas que os problemas se mantêm. Confirmando o que, há muito, a Fenprof vem denunciando, as escolas queixam-se de não ter os recursos humanos, físicos e materiais necessários para dar a resposta adequada a cada um dos alunos, principalmente aos que apresentam problemáticas mais complexas.

O levantamento que a Fenprof realizou, confirma que faltam docentes de educação especial, técnicos especializados, assistentes operacionais, designadamente com formação para a exigente atividade que deverão desenvolver, mas também espaços físicos e materiais específicos. A Educação Inclusiva é muito mais do que recursos, mas sem os necessários não há verdadeira e efetiva inclusão. O levantamento foi realizado através de um questionário enviado às direções dos AE/EnA, tendo sido considerada uma amostra de 132 unidades, de todo o território continental. O resultado vem, ainda, confirmar o que a própria Inspeção da Educação e Ciência obteve na ação inspetiva que envolveu 82 AE/EnA. 

Das conclusões, destaca-se a constatação de é urgente um investimento adequado na Educação e, neste domínio, mais do que palavras de boas intenções, a dotação das escolas com os recursos que são necessários para que a educação inclusiva seja uma realidade. Neste caso, o investimento deverá ser, principalmente, em recursos humanos. É necessário compreender o que está a falhar — se a educação inclusiva e o que está associado ao conceito, se as políticas de falta de investimento. E quem está a falhar — se as escolas e os professores ou os governos e os seus responsáveis para a Educação.

18 de janeiro de 2025

Resultados do inquérito sobre a Educação Inclusiva (CI, 21/jan)

A Fenprof vai realizar uma conferência de imprensa para divulgar os resultados do inquérito que realizou junto das escolas, sobre Educação Inclusiva. O inquérito foi realizado tendo em vista o processo de revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) assumiu e que irá ser avaliado, o que já deveria ter ocorrido em 2023.

Conferência de Imprensa sobre Educação Inclusiva

21/jan | 11 horas | Sede da Fenprof

O levantamento, realizado ao longo do 1.º período, pretendeu caracterizar a realidade da educação inclusiva nos agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas e destina-se a assegurar informação para identificar os problemas que constrangem a sua aplicação e, também, os aspetos do diploma legal que não se compaginam com os princípios de uma educação efetivamente inclusiva.

Na sequência do apuramento efetuado, a Fenprof apresentará propostas para a revisão daquele regime de educação inclusiva. Condições de trabalho nas escolas, número de alunos nas turmas, falta de docentes de Educação Especial e de outros profissionais são problemas que nunca foram resolvidos e que, ao longo dos anos, se vão arrastando ou mesmo agravando.