9 de setembro de 2007

Mais de um ano decorrido sobre a aprovação pela Assembleia da República da Resolução n.º 17/2006, e após sistemática insistência da FENPROF para que o Ministério da Educação lhe desse cumprimento, teve ontem lugar a segunda e última reunião de negociação do projecto de diploma que visa a integração nos quadros de zona pedagógica dos docentes de técnicas especiais com mais de 10 anos de serviço ininterrupto em regime de contratação. Em aberto ficou a integração dos docentes que à data da publicação da referida resolução reuniam já os requisitos exigidos e que entretanto não obtiveram colocação no presente ano escolar, situação reivindicada pela FENPROF.

Lamentavelmente, o Ministério da Educação apenas deu cumprimento a uma parte da Resolução da Assembleia da República. De fora ficam algumas dezenas de docentes contratados que, por não terem ainda 10 anos de serviço ininterrupto, verão os seus contratos terminados a 31 de Agosto. O Ministério da Educação não resolveu esta situação em sede de revisão do ECD, conforme está previsto na Resolução, e alterou de forma extremamente negativa a legislação sobre contratação, precarizando ainda mais o exercício de funções docentes por estes professores.

Particularmente grave é a situação em que as Escolas Especializadas de Ensino Artístico António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto, preparam o próximo ano escolar. Dezenas de docentes de técnicas especiais imprescindíveis ao normal funcionamento destas escolas não são abrangidos pelo diploma de integração e vêem cessar, por decreto (o Decreto-lei n.º 35/2007 de 15 de Fevereiro), os contratos administrativos de provimento que vinham sendo automaticamente renovados desde 1999.

Sobre esta preocupação expressa pela FENPROF, o Ministério da Educação informou não ter ainda solução.

O Secretariado Nacional