3 de outubro de 2022

O SPN vai promover um plenário concelhio de professores do 1.º CEB, de Vila Nova de Gaia, para discutir a questão dos intervalos, e outros assuntos. O plenário será no no dia 6 de outubro, pelas 17 horas, no Auditório da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.

“Em reunião de Diretores de Gaia (…) foi unânime o seguinte entendimento:

1. A componente letiva semanal dos docentes do grupo 110 integra a pausa diária de 30 minutos correspondente ao intervalo entre as atividades letivas, independentemente de serem ou não titulares de turma.
2. Aos docentes, durante o período de intervalo/pausa, contabilizado no seu horário letivo (25h), deverão ser distribuídas as atividades/serviços que decorram dos deveres previstos para com a escola e outros docentes, plasmados no artigo 10.º- B do Estatuto da Carreira Docente (…)”.

Para o SPN/Fenprof, a pausa letiva é um direito de todos os professores, pelo que, deverá ser respeitada, não podendo ter-lhe associada qualquer atividade. Ora, de acordo precisamente com o despacho 10-B/2018, de 6 de julho é assumida a "contabilização dos intervalos do 1.º ciclo na componente letiva dos professores, que visa garantir a equidade entre os docentes deste nível de ensino e os restantes" (preâmbulo).

A falta de assistentes operacionais nos agrupamentos de escola / escolas não agrupadas é um problema reconhecido por todos. No entanto, não se pode permitir que aos professores do 1.º CEB seja retirado o direito ao descanso nas pausas que integram a componente letiva e tenham de ser eles quem substitui os assistentes operacionais em falta, vigiando os alunos nos recreios.

Além de apelar à participação de todos, o SPN apela a todos, a divulgação do plenário.