18 de junho de 2021

Algumas dezenas de docentes e investigadores concentraram-se, na manhã do dia 18 de junho, em frente ao Ministério das Finanças (MF) para assinalarem o 4.º aniversário das candidaturas ao Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), sem que, muitos deles, tenham conseguido solucionar a situação de precariedade em que trabalham há vários anos. Para a Federação é inaceitável que, mais de quatro anos depois, ainda haja homologações em falta e, portanto, trabalhadores e serviços suspensos da necessária conclusão dos processos!

O PREVPAP teve início com a publicação da Portaria n.º 150/2017, que “estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado”, em 3 de maio de 2017. Em 25 de junho de 2020, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução n.º 52/2020, destinada a “concluir este processo de forma célere”, “procurando (...) a forma mais ágil de dar resposta aos processos que ainda se encontram pendentes”, e na qual “são previstos prazos para a conclusão efetiva do procedimento”. Entre estes prazos, aquele que obrigava os membros do Governo a decidir das homologações no prazo de 5 dias úteis.

Estes foram os motivos que levaram algumas dezenas de docentes do ensino básico, secundário e superior, bem como investigadores com vínculos precários, a manifestarem-se junto ao MF, onde o processo parece ter ficado bloqueado. No essencial, importa não deixar cair estas situações no esquecimento e pressionar o ministério em causa a avançar com as homologações em falta e a fechar definitivamente um processo que há muito deveria estar concluído.

Os docentes e investigadores presentes aprovaram a moção “Pela homologação imediata dos pareceres favoráveis. Pela abertura de concursos de regularização de vínculos das homologações já deferidas”, que foi entregue em mão a representantes do MF, que assumiram o compromisso de reunir com a Fenprof.

Ver fotos e o registo vídeo das intervenções

17 de junho de 2021

O inacabado PREVPAP — Concentração (18/jun)

Processos deferidos e homologados por vários ministérios aguardam, há muitos meses, homologação do Ministro das Finanças. Curiosamente, há um ano, o Conselho de Ministros estabeleceu o prazo de 5 dias úteis para concluir homologações em falta. Docentes e investigadores assinalam 4.º aniversário do inacabado PREVPAP com uma concentração frente ao Ministério das Finanças.

O processo do Programa de Regularização Extraordinário dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) arrasta há mais de quatro anos! Em 25 de junho completa-se um ano sobre o dia em que o Conselho de Ministros aprovou a Resolução n.º 52/2020, destinada a “concluir este processo de forma célere”, “procurando (...) a forma mais ágil de dar resposta aos processos que ainda se encontram pendentes”, e na qual “são previstos prazos para a conclusão efetiva do procedimento”. Entre estes prazos, encontram-se os que obrigavam os membros do Governo homologantes a decidir das homologações no prazo de 5 dias úteis. 

A Portaria n.º 150/2017, que “estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado”, foi publicada em 3 de maio de 2017. Inacreditavelmente, mais de quatro anos depois, ainda há homologações em falta e, portanto, trabalhadores e serviços suspensos da necessária conclusão dos processos!

Na área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, como em outras, designadamente na Educação, relativamente a docentes de ensino artístico e de técnicas especiais, as comissões de avaliação bipartida (CAB) enviaram aos membros do Governo responsáveis, em alguns casos há mais de um ano, pareceres para homologação. No entanto, docentes e investigadores continuam a aguardar decisão. Segundo informação colhida pela Fenprof, tarda o aval do Ministro de Estado e das Finanças, depois de, na sua generalidade, há tantos meses terem obtido decisão de homologação por parte dos restantes governantes intervenientes no processo.

Esta situação é tanto mais estranha quanto é certo que, por exemplo, na área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a homologação completa dos cerca de 50 pareceres favoráveis, que se encontram a aguardar decisão, não irá acarretar mais despesa para o Estado. Os casos a exigir reforço orçamental foram já contemplados nos contratos-programa assinados com as instituições de ensino superior públicas, em outubro de 2020, tendo os respetivos montantes obtido aprovação no quadro do OE de 2021. Por outro lado, relativamente aos docentes que exercem atividade em agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, o seu número é reduzido, não constituindo, por isso, uma despesa acrescida significativa, ainda que tal não constituísse fundamento para manter vínculos precários por regularizar.

Desde novembro de 2020 que a Fenprof vem solicitando a intervenção do Primeiro-Ministro para o desbloqueamento desta situação, só que esta não parece ser preocupação do chefe do governo. O arrastamento do problema está a causar grandes prejuízos a profissionais que aguardam a homologação completa dos seus pareceres favoráveis para, finalmente, adquirirem estabilidade laboral e, em alguns casos, deixarem a situação de desemprego em que se encontram, retomando a atividade profissional.

Face ao silêncio do Governo, ao arrastamento da situação e ao agravamento dos problemas que daqui resultam, a Fenprof promove uma concentração de docentes e investigadores nesta situação, assinalando, desta forma, o 4.º aniversário de um programa que, para a maioria, não deu em nada e, para os trabalhadores em causa, parece perdido no tempo, ou, melhor se dirá, na secretária de um ministro.

A concentração terá lugar no dia 18 de junho (sexta-feira), pelas 11 horas, frente à entrada principal do Ministério das Finanças, na Avenida Infante D. Henrique, onde o processo parece ter emperrado.

9 de junho de 2021

No 4.º aniversário da abertura das candidaturas ao PREVPAP, a Fenprof promove uma concentração de docentes e investigadores, junto do Ministério das Finanças, pelas 11 horas.

INSCRIÇÕES

Contactar a respetiva delegação do SPN

São, essencialmente, três os objetivos pretendidos:

• Pela homologação dos vínculos.

• Pela abertura dos concursos.

• Pelo ingresso nas carreiras docentes e de investigação.

É inadmissível que, aberto este processo há quatro anos, o governo nada faça para regularizar uma situação que afirmava ser rápida.

O SPN apela à participação nesta ação de luta!

Pelo direito à estabilidade de emprego!