Ao Ministério da Educação

Ao Ministério da Saúde

Ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Ao Ministério da Defesa Nacional

Ao Ministério da Justiça

Ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas

Ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

A todos os órgãos e serviços da Administração Pública

Aos Institutos Públicos do Autonomia

À Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo

À Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado

À Associação dos Colégios com Contrato de Associação

À Associação Nacional de Ensino Profissional

À Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

À União das Misericórdias Portuguesas

À Secretaria Regional de Educação e Ciência da Região Autónoma dos Açores

À Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma dos Açores

À Secretaria Regional de Educação da Região Autónoma da Madeira

A todas as entidades interessadas

PRÉ-AVISO DE GREVE

14 DE JUNHO DE 2006

PROFESSORES EXIGEM RESPEITO!

EM DEFESA DO SEU ESTATUTO DE CARREIRA

Nos termos da Lei apresenta-se o Pré-Aviso de Greve para o dia 14 de Junho de 2006, abrangendo todos os Docentes de todos os graus de ensino, com excepção do Ensino Superior, e com base nos seguintes fundamentos:

Sobre os professores e educadores portugueses tem-se abatido um fortíssimo ataque que pretende atingir aspectos essenciais da sua profissionalidade e liquidar direitos fundamentais inscritos no seu estatuto de carreira. Junta-se a este ataque uma ignóbil campanha política junto da opinião pública com o intuito de denegrir a imagem do conjunto dos docentes perante a sociedade e, dessa forma, serem criadas condições favoráveis à ofensiva em curso.

A FENPROF rejeita e denúncia o descrédito público que o Governo vem lançando sobre o exercício da função docente, pondo em causa um bom exercício da actividade dos Professores e Educadores, bem como o factor educativo dentro das escolas.

     Ponto excessivo desta campanha foram as declarações da Senhora Ministra da Educação, em 30 de Maio, segundo a qual "quer as escolas quer os professores não se encontram ao serviço dos resultados e das aprendizagens" ou culpando os professores pelo insucesso escolar.

A esta situação acrescenta-se a entrega de um projecto de alteração do estatuto de carreira docente que consubstancia a destruição do princípio essencial da carreira única sem obstáculos de natureza administrativa no acesso ao topo da carreira. Um projecto que a concretizar-se obrigaria a grande maioria dos docentes a ficarem retidos a meio da carreira.

Os professores e educadores portugueses exigem que à frente do Ministério da Educação esteja uma equipa que respeite os docentes, os mobilize para a enorme missão que têm de enfrentar e colabore com eles na construção de uma escola de sucesso para todos.

Não está só em causa a ilegalidade da não contagem do tempo de serviço e do agravamento das regras de aposentação, mas também o perfil profissional dos docentes, posto em causa por medidas ilegítimas e/ou ilegais tomadas pelo poder político, as quais atingem tal gravidade que ameaçam tornar irreversível o abastardamento da profissão docente.

Esta situação, só por si muito negativa, é agravada pelo facto de o Governo e o Ministério da Educação actuarem de forma prepotente e arrogante, à margem de quaisquer regras de negociação efectiva.

Por fim, exigem do Governo da República e das Regiões Autónomas, assim como do Ministério da Educação e das Secretarias Regionais de Educação, respeito pelas regras democráticas de diálogo e negociação com as organizações sindicais e respeito pelas normas consagradas na respectiva Convenção da OIT que têm sido profundamente desrespeitadas apesar de subscritas pelo Estado Português.

No dia 14 de Junho realizar-se-á, também, um Plenário Nacional de Professores e Educadores, pelas 15.00 horas, seguido de Manifestação, com o objectivo de dar uma expressão ainda mais visível ao profundo descontentamento que afecta os professores.

Para os feitos legais, caso os conselhos executivos, usando os seus direitos, adiram à greve agora convocada, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele estejam o professor do quadro de nomeação definitiva mais antigo na escola, que não esteja em greve.

Lisboa, 2 de Junho de 2006

O Secretariado Nacional