As sucessivas leis do Orçamento de Estado têm vindo a impedir o correcto posicionamento remuneratório dos docentes que ganham concursos e daqueles que obtêm a agregação, a pretexto do combate ao défice público.

Ora esta situação viola o princípio constitucional da igualdade e por isso a FENPROF decidiu por à consideração dos colegas uma petição que todos poderão assinar, estejam ou não directamente afectados por esta restrição.

Temos conhecimento de que circula já uma petição, que alguns de nós já assinaram, sobre a questão das agregações, mas entendemos que a não menos grave criada a quem sobe de categoria, por concurso e fica a receber o mesmo é igualmente iníqua e merece ser contestada.

Assim, apelamos à assinatura de ambas as petições:

- a que já circula à qual poderá aceder aqui;

- e agora esta nova mais abrangente que lhe propomos à qual poderá aceder aqui.

Cordiais Saudações Académicas

O Secretariado Nacional da FENPROF

10 novembro 2016