12 de março 2020

As nove organizações sindicais de docentes reuniram, novamente, esta quinta-feira, dia 12 de março, para analisar a situação de bloqueio negocial imposto pelo governo e pelo Ministério da Educação e decidir quais as ações de luta a desenvolver. No entanto, e dada a situação de emergência vivida no país devido à epidemia do novo coronavírus, as nove organizações sindicais decidiram suspender as ações previstas e que implicariam uma grande concentração de pessoas, tais como a realização de uma manifestação nacional em dia de greve e durante a semana.

A 14 de abril, as organizações sindicais voltam a reunir para reanalisar e reavaliar a situação, não só ao nível da situação epidemiológica do país, mas também ao nível da abertura do governo para o diálogo negocial. Entretanto, os diferentes sindicatos vão recorrer às instâncias internacionais e apresentar uma queixa à Organização Internacional do Trabalho contra o Estado Português pela recusa em negociar com as organizações sindicais.

Quanto à situação decorrente do novo coronavírus, foi reafirmado que, na perspetiva da Educação, a única forma de salvaguardar o interesse de alunos, professores e escolas, seria o encerramento imediato de todas as escolas do país. Contudo, foi reconhecido que, na decisão a tomar, terão que ser tidos em conta e prevalecer os critérios de saúde pública, tendo em conta o interesse nacional de conter a propagação do vírus. Como tal, os sindicatos respeitarão a decisão que vier a ser tomada, apelando a todos que ajam de forma prudente e responsável. Seja qual for a decisão, entendem os sindicatos, que não pode ser passada a ideia de férias escolares. O encerramento total ou parcial deverá ser sinónimo de reserva social presencial, que deverá ser respeitada por todos os portugueses. 

Seja qual for a decisão, há já prejuízos que terão de ser atenuados ou, mesmo, eliminados, disponibilizando-se os sindicatos para trabalhar com pais, direções de escolas e responsáveis do ME no sentido de encontrar as respostas adequadas. 

Os sindicatos lamentam que, até ao momento, o Ministro da Educação não tenha dado a cara, garantindo, tanto a alunos como a docentes e outros trabalhadores das escolas, a sua disponibilidade para dar resposta aos problemas que estão a surgir, passando também a necessária mensagem de tranquilidade, que começa a tardar.

As organizações sindicais

ASPL – FENPROF – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

28 de fevereiro de 2020

Carta aberta ao Ministro da Educação 

Organizações sindicais de professores reclamam abertura do Ministério da Educação ao diálogo e à negociação

Ex.mo Senhor Ministro da Educação,

Numa sociedade democrática, o relacionamento institucional entre os governos e as organizações representativas dos trabalhadores deverá pautar-se por normas que valorizem o diálogo e transformem a negociação num instrumento capaz de dar resposta aos problemas existentes. 

Como se sabe, os docentes em Portugal confrontam-se com muitos problemas, desde logo os relacionados com a sua carreira, mas também com as condições de exercício da sua profissão. Estes problemas, a par de outros, como o envelhecimento do corpo docente e a precariedade que continua a afetar alguns milhares de professores, constituem constrangimentos reais a um ainda melhor desempenho por parte dos profissionais. 

As organizações sindicais abaixo subscritoras têm insistido junto de V.ª Ex.ª para que se disponibilize a promover um diálogo aberto e franco, mas, até agora, sem sucesso. Desde o início da atual legislatura, apenas se realizou uma reunião com a presença da equipa ministerial (em 22 de janeiro, já depois de apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2020 e sem margem para considerar qualquer proposta concreta que, nele, viesse a ser tida em conta). Nem antes, nem após aquela data foi possível reunir, dialogar ou, simplesmente, receber respostas dos responsáveis do Ministério da Educação a pedidos de reunião, informação ou esclarecimento que lhes foram enviados ou à administração educativa que deles depende.

Para além das questões que acima se referem, também em relação a outras, como a indisciplina na escola e a violência contra os professores, o amianto (que persiste em muitos estabelecimentos de ensino) ou o processo de transferência de competências para os municípios, os responsáveis políticos do Ministério da Educação mantêm um completo silêncio. Aparentemente, ignoram as preocupações manifestadas pelas organizações sindicais de professores, ou, pior do que isso, desvalorizam os problemas, como aconteceu em 22 de janeiro, quando V.ª Ex.ª recusou uma abordagem que, no respeito pelas normas legais da negociação coletiva, poderia conduzir à sua resolução. 

Estamos, pois, perante um tipo de relacionamento político e institucional que não se coaduna com os mais elementares princípios democráticos e constitui um claro desrespeito pelas organizações sindicais representativas dos Educadores e Professores em Portugal. Esta é uma situação intolerável do ponto de vista democrático, mas, também no plano político geral, pois é marcada, na prática, pela ausência de um interlocutor no governo com quem os sindicatos de professores possam dialogar e negociar. 

Face ao quadro que se descreve, as organizações sindicais subscritoras dirigem-se ao Ministro da Educação, Dr. Tiago Brandão Rodrigues, reclamando a marcação de uma reunião em que sejam definidas as áreas merecedoras de processos negociais, não podendo estas corresponder, apenas, às que o senhor ministro da Educação considere adequadas. Solicitam, ainda, a realização de reuniões com os senhores secretários de estado, nas quais possam ser abordados problemas concretos que se arrastam por manifesta falta de vontade política para os resolver. 

Com os melhores cumprimentos,

As organizações sindicais 

ASPL – FENPROF – PRÓ-ORDEM – SEPLEU - SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

21 de fevereiro de 2020

Organizações Sindicais disponíveis para a luta!

Organizações sindicais de docentes reuniram, convergem na apreciação sobre a falta de respostas do ME face aos problemas dos professores e das escolas e manifestam-se disponíveis para promoverem ações e lutas conjuntas

As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB E SPLIU reuniram em Lisboa para, em conjunto, fazerem uma apreciação sobre a situação que se vive na Educação, após a realização da primeira e única reunião com responsáveis do Ministério da Educação e, também, após a aprovação do Orçamento do Estado para 2020.

As organizações convergem nas preocupações que decorrem da falta de respostas do Ministério da Educação aos problemas que persistem no setor e afetam os docentes e as escolas. Para as organizações sindicais, a reunião em que participaram o Ministro da Educação e os seus Secretários de Estado frustrou todas as expetativas, por menores que fossem, pois a nenhuma das questões colocadas foi dada resposta ou aberta qualquer janela de diálogo ou linha de negociação. Questões como: regularização da carreira docente; eliminação dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho; rejuvenescimento da profissão docente e aposentação dos mais velhos; eliminação / redução da precariedade; condenação clara e medidas que previnam e punam a violência sobre os docentes; suspensão dos processos de municipalização da Educação; estabelecimento de normas de relacionamento institucional com as organizações sindicais; respeito pela negociação coletiva, como culminar de um relacionamento adequado às normas por que se regem os estados de direito democrático.

Questão mais imediata é o desbloqueamento das progressões aos 5.º e 7.º escalões, cujas vagas já deveriam ter sido negociadas e publicadas até final do mês de janeiro, o que não aconteceu. Para as organizações sindicais, será inaceitável que o bloqueio se mantenha, pelo que defendem um número de vagas igual ao de docentes em condições de progredir, à semelhança do que acontece na Região Autónoma da Madeira. Ainda em relação à carreira, as organizações mantêm a exigência de eliminação das ultrapassagens, que são ilegais, e de contabilização de todo o tempo de serviço em falta (6 anos, 6 meses e 23 dias), disponibilizando-se para negociar o faseamento e o modo da sua recuperação.

Também em relação à aposentação dos docentes, as organizações sindicais consideram inadmissível que o Ministério da Educação, conhecedor que está do envelhecimento dos profissionais docentes e da necessidade de reverter a situação, nada faça nesse sentido.

Sendo importantes todas as questões que antes se abordam, é de relevar o problema da violência sobre os professores que, apesar de desvalorizado pelo Ministério da Educação, continua a manter-se em níveis preocupantes sem que seja tomada qualquer medida ou, sequer, uma condenação clara e inequívoca da violência sobre os docentes e também os não docentes. As organizações exigem que os atos de violência sobre docentes sejam, em todas as circunstâncias, considerados crime público.

Havendo convergência de apreciação, as organizações sindicais presentes nesta reunião também concordaram com a necessidade de, a manter-se a atitude negativa do Ministério da Educação, promoverem grandes ações conjuntas de luta que envolvam a generalidade dos docentes e deixem claros o seu protesto, a sua exigência e as suas propostas.

As organizações irão solicitar reunião à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto da Assembleia da República, bem como à equipa ministerial da Educação. Irão também debater, no âmbito dos seus órgãos dirigentes e com os docentes, as ações a desenvolver e reunirão de novo em 12 de março para as aprovar e divulgar.