Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Documento enviado ao Presidente da República
Ofício da FENPROF

A propósito da vinculação dos docentes contratados

Excelência,

A luta pela estabilidade dos professores tem sido uma das mais importantes para a FENPROF. Pelos professores, é certo, mas também pelas escolas e, naturalmente, pelas crianças e jovens portugueses. Não é, de facto, indiferente para os alunos e para o normal desenvolvimento do processo ensino - aprendizagem que os seus professores se encontrem numa situação de profunda instabilidade, vivendo milhares deles na incerteza de uma colocação no ano seguinte, e por vezes, até no mês seguinte.

Desta luta da FENPROF e dos professores resultou a celebração de um protocolo de Acordo, assinado com o Ministério da Educação em 11 de Junho de 2001, onde se prevê a aprovação de um regime excepcional de vinculação de professores ( integração nos quadros) de acordo com determinadas condições estabelecidas.

De então para cá teve lugar o processo de negociação de um novo regime de concursos e colocação de docentes, no qual se prevê a vinculação excepcional antes referida e já acordada desde Junho.

Senhor Presidente da República,

Em nome da estabilidade do corpo docente português, da estabilidade das escolas e da igualdade de oportunidades dos alunos, a FENPROF considera de uma relevante importância social e profissional a publicação do Decreto-Lei sobre esta matéria, estando, desde já, na disposição de participar numa reunião com Vª Exª, cuja urgência se torna evidente, desde que o Senhor Presidente assim o entenda.

Com os melhores cumprimentos

20/12/2001

Paulo Sucena

Secretário Geral da FENPROF