14 de março de 2006

A FENPROF levará a efeito, no próximo dia 10 de Março (sexta-feira), entre as 15.00h e as 18.00h, uma concentração junto ao Ministério da Educação, onde irão participar professores e educadores dirigentes e delegados sindicais.

Esta iniciativa tem como objectivo denunciar, junto dos responsáveis do Ministério da Educação e da Opinião Pública, a situação extremamente preocupante com a redução de vagas postas a concurso para a Educação e Ensino Especial (as cerca de 3000 vagas anunciadas pelo ME afinal são apenas 2155). Se tivermos em conta que no ano ainda em curso há cerca de 7500 docentes destacados na Educação Especial, este número de vagas significa uma redução de professores e educadores a trabalhar com alunos com necessidades educativas especiais superior a 70%.

O Ministério da Educação com esta redução, presta um péssimo serviço às escolas, aos alunos e, em particular, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais, comete uma grave ilegalidade (pois este número reduzido significa que apenas são tidas em conta as n.e.e. de carácter prolongado, contrariando o disposto no Dec-Lei 319/91, entre outros quadros legais) e contraria convenções internacionais subscritas pelo Governo Português como é o caso da Declaração de Salamanca.