12 de dezembro de 2024

Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 45, de 8 de dezembro de 2024, o acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para as Misericórdias, celebrado entre a UMP e a Fenprof. Esta convenção entra em vigor ao quinto dia da sua publicação no BTE e, as novas tabelas salariais têm efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2024.

Deste acordo, destacam-se os aumentos salariais negociados que se refletem numa nova tabela salarial para os educadores de infância e professores do ensino básico e secundário.

O primeiro nível na carreira deixa de estar fragmentado em dois escalões remuneratórios (0/1 ano; 2/3 anos) e passa a ter uma única remuneração, correspondente ao tempo de 0 a 3 anos de serviço. O aumento salarial neste nível foi de 5,6%, estando agora nos 1150€. No último nível da carreira, que corresponde a um tempo de serviço igual ou superior a 26 anos, o aumento foi de 3%, sendo a remuneração atual de 2198€.

Apesar desta valorização salarial, a Fenprof considera estes valores muito aquém daquilo que é justo para estes profissionais, face aos seus colegas das IPSS, do Ensino Particular e Cooperativo e do Ensino Público. 

Assim, para combater esta desigualdade e injustiça, será apresentada, em breve, uma nova proposta para negociação do CCT em 2025, com o respetivo pedido de reunião à UMP, tendo em vista novos aumentos salariais e a criação de dois níveis no topo da carreira, a eliminação da norma (inaceitável) que impede a progressão na carreira dos educadores de infância em creche, há mais de dezoito anos, e algumas alterações do clausulado