14 de outubro de 2021

Manuela Mendonça (Fenprof)

Alexandra Vieira (BE)

Ana Mesquita (PCP)

Mariana Silva (PEV)

Mário Nogueira (Fenprof)

— INSCRIÇÕES —

1 de setembro de 2021

Em período de eleições autárquicas, em resultado das quais os eleitos terão de assumir as suas responsabilidades, perante uma eventual generalização do processo de municipalização que se prevê que ocorra a partir de 31 de março, este é um debate essencial.

Neste momento crucial, a Fenprof convidou os grupos parlamentares a pronunciarem-se sobre a municipalização, participando no debate e clarificando o seu posicionamento. Pretende-se, essencialmente, perceber quais as ideias e o posicionamento dos resptivos partidos.

Ainda a esse propósito, a Fenprof entregou uma Carta Aberta e Apelo aos autarcas portugueses na Associação Nacional de Municípios Portugueses, em dia 1 de setembro, marcando, dessa forma, o início de mais um ano escolar.

1 de setembro de 2021

Municipalização — Carta Aberta aos autarcas

A Fenprof assinalou o início do novo ano escolar junto à sede da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, com o objetivo de sensibilizar os responsáveis pelo poder local, para as preocupações dos educadores e professores relativamente a um processo que, em nome de uma alegada descentralização, esvazia de competências as escolas.

Nesta iniciativa, a Fenprof entregou uma Carta Aberta que é um apelo aos autarcas, para que procurem impedir o avanço do processo de municipalização, antes que seja generalizado em 31 de março de 2022. Em causa está, obviamente a autonomia das escolas e os níveis de responsabilidade na gestão do sistema educativo. Assim, a Federação deixou claro que não pactua com a redução da parca autonomia das escolas na gestão pedagógica do processo educativo e com a alienação de responsabilidades que aprofundará as assimetrias e retirará capacidade às escolas para fazerem a sua própria gestão dos problemas.

Há responsabilidades que cabem às escolas, hoje, e bem, que passarão para as autarquias, as quais por incapacidade, falta de disponibilidade financeira ou desconhecimento tenderão a transferir serviços para fora da esfera pública. Alguns exemplos que saem da esfera da competência das escolas, afastando a decisão dos seus interessados: ação social escolar, refeitórios e bares, pessoal não docente, rede de oferta educativa e condições de funcionamento dos estabelecimentos escolares.

Num quadro em que, por enquanto, cerca de 2/3 dos municípios recusou entrar, impor-se-ia capacidade de análise da situação por parte do governo e de PS e PSD (partidos que aprovaram a Lei n.º 50/2018) para não prosseguirem com a municipalização da educação.

A Fenprof apela aos educadores e professores para que se envolvam nos debates eleitorais comprometendo os futuros autarcas com a necessidade reversão desta lógica destrutiva da Escola Pública.

30 de agosto de 2021

Conferência de imprensa — Municipalização: erro que ainda pode ser evitado (1 set, 11h)

Quarta-feira, 1 de setembro, inicia-se um novo ano escolar. Nesse dia, todos os docentes apresentar-se-ão nas respetivas escolas, iniciando o exigente trabalho de organização que permitirá o regresso dos alunos às escolas entre os dias 14 e 17. Neste período de eleições autárquicas, Fenprof abre ano escolar lembrando que municipalização é um erro que ainda pode ser evitado.

O início de atividade das escolas tem lugar a poucos dias de se realizarem eleições das quais sairão aqueles que governarão os municípios nos próximos quatro anos. Serão eles que, a cumprir-se o Decreto-Lei n.º 56/2020, de 12 de agosto, até 31 de março de 2022, estarão envolvidos no designado processo de transferência de competências, também em Educação. Na realidade este é um processo de municipalização acordado entre PS e PSD que poderá pôr em causa o caráter universal do direito à educação. 

Com o objetivo de levar as preocupações dos educadores e professores relativamente a um processo que, em nome de uma alegada descentralização, esvazia de competências as escolas, enquanto o poder central não abre mão das suas prerrogativas, a Fenprof assinalará o início do novo ano escolar deslocando-se à sede da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, onde uma delegação sindical entregará um documento contendo a posição da federação. A entrega terá lugar às 10:00 horas, seguindo-se, no local, a conferência de imprensa onde serão divulgadas as iniciativas previstas pela Fenprof, no sentido de travar e reverter o caminho da municipalização.