GOVERNO CONFIRMA: MOBILIDADE ESPECIAL VAI APLICAR-SE NO ENSINO SUPERIOR

As regras são as de qualquer serviço ou organismo da administração pública abrangido pelo regime geral de mobilidade especial

A FENPROF reuniu ontem, dia 23 de Maio, no Ministério da Educação e Ciência, com os Secretários de Estado do Ensino e Administração Escolar e da Administração Pública para a primeira ronda negocial sobre o projecto de diploma sobre a mobilidade especial, agora rebaptizada de “requalificação profissional”, no que se refere à sua aplicação aos docentes.

A FENPROF questionou os representantes do Governo sobre as suas intenções relativamente à aplicabilidade da mobilidade especial aos docentes dos ensinos superior politécnico e universitário, reiterando a exigência de que seja negociado com a FENPROF toda e qualquer alteração que tenha estreita ligação com os dois estatutos de carreira.

O Secretário de Estado da Administração Pública esclareceu que o tratamento a dar a este sector será o mesmo a adoptar para qualquer outro serviço da administração pública, aplicando-se o regime geral que vier a ser aprovado, tendo em conta que, ao contrário do que acontece com os ensinos básico e secundário, onde existe uma gestão centralizada do corpo docente, as universidades e os institutos politécnicos gozam de autonomia.

Ou seja, o Governo, pela voz deste Secretário de Estado:

1. confirmou que a mobilidade especial é para aplicar aos docentes do ensino superior

2. não reconhece, nesta matéria, qualquer especificidade às carreiras docentes do ensino superior.

A FENPROF reafirma que:

• se opõe à aplicação da mobilidade especial, seja qual for a sua designação, a todo e qualquer docente, incluindo naturalmente aos docentes do ensino superior e aos investigadores científicos;
• o Ensino Superior não tem professores nem investigadores a mais, Portugal tem ainda Ensino Superior e Ciência a menos;
• as carreiras do ensino superior e da investigação contêm normas específicas no que respeita à contratação que conflituam com a aplicação da mobilidade especial. São exemplos desse conflito o carácter internacional de todos os concursos para o recrutamento e progressão na carreira, bem como o regime de tenure nas carreiras docentes do ensino superior.

 Neste contexto, a FENPROF:

— alerta os docentes e investigadores para a gravidade do diploma sobre a "requalificação profissional" que o Governo entregou aos sindicatos para negociação Em particular chama-se a atenção para: o nº 2 do artigo 3º, o nº 2 do artigo 4º e o artigo 10º

— exige do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado do Ensino Superior uma clarificação sobre as intenções do governo relativamente à aplicação da mobilidade especial aos docentes do ensino superior e aos investigadores;

— reafirma a obrigatoriedade da negociação directa, com a FENPROF, de qualquer medida que altere, suprima ou adicione disposições legais aos estatutos das carreiras docentes do Ensino Superior e da Investigação Científica;

- Apela a todos os docentes e investigadores que se unam no combate a esta medida, através de acções específicas e no quadro das acções de luta que envolvem todos os educadores, professores e investigadores, nomeadamente na manifestação nacional de professores a realiza no dia 15 de Junho.

— Apela aos docentes do ensino superior e aos investigadores para se juntarem à luta geral dos trabalhadores contra esta política, designadamente participando na concentração de amanhã, dia 25 de Maio, em Belém;

 É necessário agir agora.

Em Setembro pode ser demasiado tarde para muitos de nós!

24/05/2013