Este  Livro Negro das Políticas Educativas 2005-2009 é um instrumento de denúncia dessas políticas e dos seus maus resultados, constituindo um libelo acusatório do Governo de maioria absoluta do PS, que, em muitos momentos, transformou a sua maioria em ditadura da prepotência, da arrogância e da incompetência, como afirmaram os professores na sua última grande Manifestação Nacional, realizada em 30 de Maio. Mas constitui, igualmente, uma chamada de atenção ao país e aos partidos políticos, que se preparam para as eleições legislativas de Setembro, no sentido de, com base neste documento, serem identificados os problemas mais graves com que se depara o sistema educativo português e, assim, assumirem compromissos eleitorais que permitam, no futuro próximo, encontrar forma de os solucionar.

Foi com aquelas palavras que o Secretariado Nacional da FENPROF, em declaração lida e comentada pelo Secretário Geral, Mário Nogueira, apresentou na manhã desta quarta-feira, 17 de Junho, em Lisboa, o "Livro Negro das Políticas Educativa do XVII Governo Constitucional".

A apresentação pública deste "importante instrumento de trabalho" decorreu numa conferência de imprensa em que estiveram presentes vários dirigentes da FENPROF e dos seus Sindicatos, incluindo os elementos do Grupo de Trabalho de Política Educativa, coordenado por Abel Macedo (SPN), que salientou "os eixos fundamentais que norteraram as políticas educativas do Governo Sócrates", abordados de forma necessariamente resumida neste Livro.

Na Mesa deste encontro com a comunicação social, além de Mário Nogueira e de Abel Macedo, encontravam-se António Avelãs (SPGL), Vitor Godinho (SPRC) e Lurdes Hespanhol (SPZS).

O PROMETIDO É DEVIDO!

"A FENPROF apresenta o Livro Negro das Políticas Educativas do XVII Governo Constitucional, ou seja, do que está prestes a terminar o mandato. Um Livro tão indispensável como inevitável e a FENPROF, assumindo as responsabilidades inerentes à maior, mais influente e representativa organização sindical dos professores e educadores portugueses não podia deixar de tomar a iniciativa de o concretizar e dele dar a mais ampla divulgação", abre assim a nota de apresentação do documento.

"As políticas do Governo, designadamente as educativas, pela sua matriz neoliberal, têm-se apresentado como um dos principais problemas e constrangimentos que se colocam à boa organização e ao bom funcionamento das escolas, com naturais reflexos no desempenho dos professores e nas aprendizagens dos alunos", lê-se mais adiante.

"Optando, não por resolver os graves problemas da Educação, mas por encontrar o que poderíamos designar por soluções rápidas, a tempo de serem usadas em período eleitoral, o Governo decidiu entrar pela via do facilitismo e por medidas que, sendo capazes de influenciar as estatísticas, pudessem surgir como a solução mágica encontrada para resolver o endémico problema das baixas taxas de escolaridade da população portuguesa. Tal poderá permitir alcançar uma rápida melhoria nas estatísticas no que respeita à certificação da população; tal, no entanto, não se traduzirá na sua real qualificação. E esse é o problema", sublinha a nota lida e comentada por Mário Nogueira em nome do Secretariado Nacional da FENPROF.

"Mas como propaganda e publicidade não faltaram, o Governo tem tentado fingir que está a resolver problemas, embora não esteja. E isso já é, só por si, um grande e grave problema", esclarece a Federação.

Se dúvidas existissem, elas desfaziam-se nas "nuances" que encontramos entre o que se refere no programa do governo e o que dizem hoje os governantes. No programa afirma-se que as metas a atingir no fim da legislatura (2005 ? 2009) são 100% das crianças com cinco anos a frequentar a educação pré-escolar e o prolongamento da escolaridade obrigatória parta 12 anos. Hoje, fim da Legislatura, na exposição de motivos da proposta de lei apresentada à Assembleia da República, o governo diz ter estabelecido como objectivos o progressivo alargamento da educação pré-escolar a todas as crianças em idade adequada e a extensão da educação fundamental até ao fim do nível secundário, daí apresentar, a três meses de acabar a Legislatura, esta proposta de lei que o descompromete e apenas responsabiliza quem vier a seguir. Se outras provas não existissem, mas, infelizmente, existem muitas, tínhamos aqui a confirmação do fracasso da política deste Governo para a Educação? só que mais disfarçado pela habilidade do gabinete do Primeiro-Ministro, do que ficaria se acontecesse o que a inabilidade da ministra tornara público há poucos meses: que o alargamento da escolaridade obrigatória, afinal, não iria ter lugar.

Propostas objectivas da FENPROF
contra uma parede de prepotência

Recordando que "ao longo da Legislatura e sobre todas as matérias, a FENPROF apresentou propostas capazes de contribuírem para o reforço e a qualificação da Escola Pública e para valorizar e dignificar os professores e educadores",Mário Nogueira lembrou também que desde a primeira hora tais propostas enfrentaram "uma parede de prepotência e uma atitude arrogante, nunca vistas, que impediram a procura de consensos e o estabelecimento de soluções de compromisso."

"A negociação nunca passou de um trágico simulacro e, por paradoxal que pareça, chegamos ao final da Legislatura em que mais reuniões de negociação se realizaram, mas menos se negociou", observou o dirigente sindical.

Grande reforma
ou grande desastre?

Como referiu Mário Nogueiraq, "os resultados desta política e desta prática são muito negativos e a tão propalada "grande reforma" na Educação, que o Primeiro-Ministro tanto gosta de referir elogiosamente, parece, afinal de contas, não passar de um "grande desastre", como se prova pelo conteúdo deste Livro Negro, em que se destaca a matriz da política e, dando como exemplo algumas das medidas mais propaladas pelo Ministério da Educação, denunciamos as suas consequências e evidenciamos a existência de alternativas válidas, recordando as propostas que a FENPROF apresentou".

"É claro que esta postura da FENPROF, de denúncia e de apresentação de alternativas, tem custos, existindo uma clara tentativa de silenciar quantos denunciaram o comportamento e as políticas do ME, sendo impostas medidas que visam limitar o direito de exercício da actividade sindical e interferindo directamente nas formas de organização e vida dos Sindicatos; como, aliás, assistimos ao afastamento de instituições que cooperavam com o ME, mas ousaram criticar as suas políticas; ao desenvolvimento de processos persecutórios a professores e escolas que contestaram algumas medidas; ao tratamento, com desrespeito, de quem assumiu o confronto político, mesmo quando este foi de âmbito parlamentar (sendo disso exemplo a última ida da equipa ministerial à Comissão de Educação)", destaca ainda a nota de apresentação do Livro Negro.

O documento agora apresentado aos jornalistas "é um instrumento de denúncia dessas políticas e dos seus maus resultados, constituindo um libelo acusatório do Governo de maioria absoluta do PS, que, em muitos momentos, transformou a sua maioria em ditadura da prepotência, da arrogância e da incompetência, como afirmaram os professores na sua última grande Manifestação Nacional, realizada em 30 de Maio. Mas constitui, igualmente, uma chamada de atenção ao país e aos partidos políticos, que se preparam para as eleições legislativas de Setembro, no sentido de, com base neste documento, serem identificados os problemas mais graves com que se depara o sistema educativo português e, assim, assumirem compromissos eleitorais que permitam, no futuro próximo, encontrar forma de os solucionar."

Divulgação do Livro Negro

Como foi revelado aos profissionais da comunicação social, "a partir de agora" decorrerá um esforço de divulgação deste Livro Negro: "Estão já solicitadas reuniões, com esse objectivo, ao Senhor Presidente da República, aos partidos políticos, à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República e à Senhora Presidente do CNE."

E mais: "O Livro será enviado a todas as autarquias, a todas as escolas, aos centros de formação e aos centros de documentação, distribuído aos associados dos Sindicatos da FENPROF, como a outros professores que no-lo solicitem. Enviaremos a todo o movimento sindical, ao movimento associativo de pais, estudantes e pessoal não docente das escolas. Será divulgado on-line e será entregue aos responsáveis do ME na próxima reunião que se realizar, em princípio, na próxima semana."

Iniciativas no arranque
do próximo ano lectivo

Em Setembro será elaborado um folheto e/ou um cartaz tipo jornal de parede que, em síntese, abordará o conteúdo deste livro. O cartaz será afixado nas escolas e o folheto provavelmente distribuído nas ruas em dia ou dias a fixar.

Ainda em Setembro, este Livro será complementado com a divulgação, no dia 1, da Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses, mais um instrumento de trabalho, junto dos partidos políticos, com vista a apresentar-lhes as principais reivindicações dos docentes para a próxima Legislatura.

"Se há alguém desentendido,
são os governantes"

Quanto ao actual Governo, pensamos que já não tem remédio, está mesmo velho e é apenas uma questão de esperar para o substituir. Vem isso a propósito da sua resposta a uma proposta concreta da FENPROF para que se aproveitasse bem o pouco tempo útil que resta para o final da Legislatura. Apresentámos um conjunto de aspectos que, em nossa opinião, deverá corresponder ao que designámos por "prioridades negociais". A resposta do ME foi de que rejeita a nossa proposta porque os portugueses não entenderiam uma mudança, agora, de políticas e práticas. É nossa convicção de que, se há alguém desentendido, são os governantes que não entenderam, ainda, o que se está a passar. É pena que assim seja, mas estamos conscientes de, pela nossa parte, tudo termos feito e continuarmos a fazer para que não tivesse sido assim, conclui a tomada de posição da FENPROF.