Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em Janeiro de 2018.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem atender à ordem cronológica de publicação, antes tentando uma ordenação por assuntos, os abaixo destacados, sobre:

• a recomendação da Assembleia da República ao Governo para que proceda à contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira docente
• a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Fevereiro de 2018
• a regulação dos modelos de participação relativa a acidentes de trabalho
• a quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 2018
• a quarta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adoptado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de Março
• a alteração do Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social
• a calendarização excepcional de execução do Programa Formar+ no ano de 2018
• a aprovação das tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2018
• a aprovação das tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2018
• a alteração do regime contributivo dos trabalhadores independentes
• a aprovação da taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB), a vigorar entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2018
• a actualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018
• a actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de protecção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018
• o estabelecimento da idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
• o estabelecimento das normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de Outubro, que institui a prestação social para a inclusão
• a actualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
• o estabelecimento do Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF)
• a definição das regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
• a identificação das unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2017-2018
• a fixação dos montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
• a primeira alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de Setembro
• a regulamentação do procedimento concursal de recrutamento dos membros da direcção da Escola Portuguesa de Cabo Verde – Centro de Ensino e da Língua Portuguesa e da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe
• várias recomendações da Assembleia da República ao Governo para que adopte medidas para protecção e apoio às crianças e jovens com doença oncológica e suas famílias e cuidadores
• a designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de Subdirectora-Geral da Direcção-Geral da Educação, da Doutora Maria João do Vale Costa Horta
• a cessação da designação, em regime de substituição, do Doutor Manuel Maria Feio Barroso, do cargo de Delegado Regional de Educação, da Direcção de Serviços da Região Alentejo
• a designação, em comissão de serviço e pelo período de três anos, do Doutor José Carlos Matias de Sousa como Director de Serviços de Projectos Educativos

De assinalar ainda a publicação de vários avisos ou despachos de eleição, recondução ou tomada de posse de directores, de nomeação de subdirectores e adjuntos e de delegação de competências naqueles, de alguns contratos-programa de natureza diversa e ainda de alguns despachos de homologação de classificações profissionais.

Lista global de legislação publicada na área da educação e afins, no período acima indicado:

• Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018 - Diário da República n.º 1/2018, Série I de 2018-01-02, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira

• Aviso n.º 5/2018 - Diário da República n.º 1/2018, Série II de 2018-01-02, do Ministério das Finanças – Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, que aprova a taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB), a vigorar entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2018

• Aviso n.º 9/2018 - Diário da República n.º 1/2018, Série II de 2018-01-02, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de publicitação de requerimento para atribuição de estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação de Ju-Jitsu e Disciplinas Associadas de Portugal

• Acordo n.º 1/2018 - Diário da República n.º 1/2018, Série II de 2018-01-02, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Gabinete do Ministro da Educação e Município de Vila Pouca de Aguiar: Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária de Vila Pouca de Aguiar

• Despacho n.º 84-A/2018 - Diário da República n.º 1/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-01-02, do Ministério das Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2018

• Aviso n.º 89/2018 - Diário da República n.º 2/2018, Série II de 2018-01-03, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Fernão de Magalhães, Chaves, de delegação de competências nos vários elementos da direcção

• Portaria n.º 4/2018 - Diário da República n.º 3/2018, Série I de 2018-01-04, dos Ministérios das Finanças, da Educação e do Ambiente, que altera a Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de Maio, que cria o programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens

• Portaria n.º 12/2018 - Diário da República n.º 3/2018, Série II de 2018-01-04, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Juventude e do Desporto, que autoriza o Conselho Directivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa à promoção, gestão e execução do Projecto «EUPASMOS – European Union Physical Activity and Sport Monitoring System»

• Despacho n.º 195/2018 - Diário da República n.º 3/2018, Série II de 2018-01-04, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que reconhece como sendo de interesse público a 10.ª edição do Portugal Rugby Youth Festival

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018 - Diário da República n.º 4/2018, Série I de 2018-01-05, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital

• Portaria n.º 5/2018 - Diário da República n.º 4/2018, Série I de 2018-01-05, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que estabelece as normas de execução doDecreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de Outubro, que institui a prestação social para a inclusão

• Declaração de Rectificação n.º 21/2018 - Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de rectificação do Contrato n.º 748/2017, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 31 de Outubro de 2017

• Contrato n.º 22/2018 - Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05, entre os Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e Federação Portuguesa de Rugby: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/401/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e a Federação Portuguesa de Rugby – Eu jogo Rugby

• Contrato n.º 23/2018 - Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05, entre os Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e Federação Portuguesa de Vela: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/393/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e a Federação Portuguesa de Vela – Programa de Promoção da Vela e do Mar

• Aviso n.º 367/2018 - Diário da República n.º 5/2018, Série II de 2018-01-08, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P., que divulga a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Fevereiro de 2018

• Decreto-Lei n.º 2/2018 - Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes

• Portaria n.º 23/2018 - Diário da República n.º 6/2018, Série II de 2018-01-09, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento, que autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de empreitada de adaptação da Escola Secundária Marquês de Pombal, para instalação provisória da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa

• Portaria n.º 24/2018 - Diário da República n.º 6/2018, Série II de 2018-01-09, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento, que autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de seguro multirriscos para o seu património (edifícios escolares e não escolares)

• Despacho n.º 401/2018 - Diário da República n.º 6/2018, Série II de 2018-01-09, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação, de cessação de funções, a seu pedido, no cargo de Subdiretor-Geral da Direcção-Geral da Educação, do mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha

• Aviso n.º 460/2018 - Diário da República n.º 6/2018, Série II de 2018-01-09, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Mário Fonseca, Lousada, de publicação da delegação de competências da Subdirectora

• Portaria n.º 11/2018 - Diário da República n.º 7/2018, Série I de 2018-01-10, do Ministério das Finanças, que estabelece o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF)

• Portaria n.º 27/2018 - Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Juventude e do Desporto, que autoriza o Conselho Directivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de seguros para praticantes desportivos de alto rendimento

• Aviso n.º 576/2018 - Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Valpaços, de nomeação da Directora do Agrupamento de Escolas de Valpaços

• Portaria n.º 14/2018 - Diário da República n.º 8/2018, Série I de 2018-01-11, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho

• Despacho n.º 547/2018 - Diário da República n.º 8/2018, Série II de 2018-01-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída às professoras Carla Isabel Martins Mendes Valentim, Elsa Sofia de Sousa Alves Afonso Tavares e Paula Cristina Fernandes do Nascimento

• Despacho n.º 550/2018 - Diário da República n.º 8/2018, Série II de 2018-01-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída ao professor Alexandre Daniel Taborda Martins

• Despacho n.º 551/2018 - Diário da República n.º 8/2018, Série II de 2018-01-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Joana Torres Quinhones Levy Póvoas

• Despacho n.º 552/2018 - Diário da República n.º 8/2018, Série II de 2018-01-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída ao professor David Miguel Sobral Saraiva

• Aviso n.º 654/2018 - Diário da República n.º 8/2018, Série II de 2018-01-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca, de nomeação de Subdirector e Adjuntos do Director

• Despacho n.º 585/2018 - Diário da República n.º 9/2018, Série II de 2018-01-12, dos Ministérios das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Planeamento e das Infraestruturas e da Economia – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado do Desenvolvimento e Coesão e Adjunto e do Comércio, que designa para o cargo de secretário técnico do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização o Licenciado Pedro Francisco Rodrigues Ministro

• Despacho n.º 605/2018 - Diário da República n.º 9/2018, Série II de 2018-01-12, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior, que autoriza as instalações do Instituto Universitário da Maia e do Instituto Politécnico da Maia

• Aviso n.º 718/2018 - Diário da República n.º 9/2018, Série II de 2018-01-12, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Águeda, de Tomada de Posse do Director

• Despacho n.º 606/2018 - Diário da República n.º 9/2018, Série II de 2018-01-12, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso, Guimarães, de nomeação para o cargo de subdirector e adjuntos da direcção

• Despacho n.º 654/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série II de 2018-01-15, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Feira, de delegação de competências no subdirector e adjuntos

• Despacho n.º 684-A/2018 - Diário da República n.º 10/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-01-15, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Autoridade para as Condições do Trabalho, de delegação de competências dos Dirigentes em função nos Serviços ACT

• Resolução da Assembleia da República n.º 14/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra

• Declaração de Rectificação n.º 1/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral, que rectifica a Portaria n.º 2/2018, de 2 de Janeiro, do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas sobre a quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 2018

• Deliberação n.º 66/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série II de 2018-01-16, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística: 49.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística – Relativa às linhas gerais da actividade estatística oficial para o período 2018-2022 e respectivas prioridades

• Deliberação n.º 67/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série II de 2018-01-16, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística: 50.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística – Relativa ao Plano de Actividades para o Sistema Estatístico Nacional 2018

• Despacho n.º 702/2018 - Diário da República n.º 11/2018, Série II de 2018-01-16, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que divulga a calendarização excepcional de execução do Programa Formar+ no ano de 2018

• Aviso n.º 8/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção n.º 187 sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho em 15 de Junho de 2006

• Portaria n.º 19/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17, do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, que procede à quarta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adoptado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de Março

• Despacho n.º 731/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série II de 2018-01-17, do Ministério das Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2018

• Portaria n.º 21/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que procede à actualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

• Portaria n.º 22/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018

• Portaria n.º 23/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que procede à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de protecção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018

• Portaria n.º 24/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que altera o Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social

• Portaria n.º 25/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019

• Contrato n.º 32/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série II de 2018-01-18, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação de Solidariedade Social Sociedade Columbófila Cantanhedense: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/266/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação de Solidariedade Social Sociedade Columbófila Cantanhedense – O Desporto Dá Saúde

• Portaria n.º 26/2018 - Diário da República n.º 14/2018, Série I de 2018-01-19, do Ministério das Finanças, que procede à alteração àPortaria n.º 112/2012, de 27 de Abril – Estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

• Despacho n.º 799/2018 - Diário da República n.º 14/2018, Série II de 2018-01-19, do Ministério das Finanças – Secretaria-Geral, que estabelece a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

• Despacho n.º 840/2018 - Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, de nomeação para o cargo de coordenador da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro em África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué

• Despacho n.º 859/2018 - Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação, que designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de Subdirectora-Geral da Direcção-Geral da Educação, a Doutora Maria João do Vale Costa Horta

• Portaria n.º 29/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série I de 2018-01-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

• Portaria n.º 30/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série I de 2018-01-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que regulamenta o procedimento concursal de recrutamento dos membros da direcção da Escola Portuguesa de Cabo Verde – Centro de Ensino e da Língua Portuguesa e da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe

• Portaria n.º 31/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série I de 2018-01-23, do Ministério da Educação, que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2017-2018

• Despacho n.º 874/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23, dos Ministérios das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, que confere permissão genérica de condução das viaturas oficiais afectas ao Conselho Nacional de Educação ao secretário-geral, mestre Manuel Isabelinho Miguéns

• Portaria n.º 64/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação, que fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo

• Portaria n.º 65/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento, pela qual ficam a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., autorizados a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de Serviços de Limpeza, ao abrigo do Acordo Quadro de higiene e limpeza

• Portaria n.º 66/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento, que autoriza os Gabinetes do Ministro da Educação, da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação, a assumir os encargos orçamentais decorrentes do aluguer operacional de viaturas

• Despacho n.º 892/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de cessação da designação, em regime de substituição, do cargo de Delegado Regional de Educação do Alentejo

• Despacho n.º 893/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23, dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego, que designa a Doutora Ana Cláudia Formiga Fernandes Valente, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vogal do conselho directivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

• Despacho n.º 925/2018 - Diário da República n.º 17/2018, Série II de 2018-01-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Educação, de designação, em comissão de serviço e pelo período de três anos, do Doutor José Carlos Matias de Sousa como Director de Serviços de Projectos Educativos

• Aviso n.º 1172/2018 - Diário da República n.º 18/2018, Série II de 2018-01-25, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Artística Soares dos Reis, Porto, de abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) Director(a) da Escola Artística de Soares dos Reis para o quadriénio 2018-2022

• Despacho n.º 945/2018 - Diário da República n.º 18/2018, Série II de 2018-01-25, do Ministério das Finanças – Gabinete do Ministro, sobre as candidaturas a que se refere o artigo 4.º da Portaria n.º 11/2018 – Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF)

• Regulamento n.º 65/2018 - Diário da República n.º 18/2018, Série II de 2018-01-25, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., que divulga o Regulamento Prémios Arquivo.pt

• Contrato n.º 33-A/2018 - Diário da República n.º 18/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-01-25, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Olímpico de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/1/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal – Tóquio 2020 – Programa de Preparação Olímpica Tóquio 2020 e Paris 2024

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• Aviso n.º 1231/2018 - Diário da República n.º 19/2018, Série II de 2018-01-26, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Gaia, de recondução de Director

• Despacho n.º 985/2018 - Diário da República n.º 19/2018, Série II de 2018-01-26, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que designa o fiscal único da Universidade de Lisboa

• Despacho n.º 1000/2018 - Diário da República n.º 19/2018, Série II de 2018-01-26, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia, pelo qual e reconhecida a idoneidade da W4Research, Lda., para a prática de actividades de investigação e desenvolvimento no domínio técnico-científico da saúde, designadamente, na área de desenvolvimento de estudos clínicos, monitorização clínica, gestão de dados e estatísticas e medical writing

• Lei n.º 2/2018 - Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29, da Assembleia da República, que aprova a primeira alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de Setembro

• Despacho n.º 1054/2018 - Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, de prorrogação do funcionamento da Equipa Multidisciplinar de Estudos de Educação e Ciência (EEEC) e manutenção da respectiva chefe de equipa

• Resolução da Assembleia da República n.º 22/2018 - Diário da República n.º 21/2018, Série I de 2018-01-30, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo medidas para apoio às crianças e jovens com cancro e seus cuidadores

• Resolução da Assembleia da República n.º 23/2018 - Diário da República n.º 21/2018, Série I de 2018-01-30, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a implementação de medidas de protecção e apoio aos menores portadores de doença oncológica e aos seus cuidadores

• Resolução da Assembleia da República n.º 24/2018 - Diário da República n.º 21/2018, Série I de 2018-01-30, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que reforce as medidas de apoio às crianças e adolescentes com cancro e às suas famílias

• Resolução da Assembleia da República n.º 25/2018 - Diário da República n.º 21/2018, Série I de 2018-01-30, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que tome medidas para garantir maior protecção aos menores com doença oncológica e respectivos familiares e cuidadores

• Resolução da Assembleia da República n.º 26/2018 - Diário da República n.º 21/2018, Série I de 2018-01-30, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que adopte medidas para reforçar o apoio às crianças e jovens com cancro

• Despacho n.º 1124/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, da Presidência do Conselho de Ministros e dos ministérios da Administração Interna, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Gabinetes da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado das Autarquias Locais, de criação de um grupo de trabalho com o objectivo de estudar e propor um plano para a instalação de uma rede integrada de serviços públicos de comunicações interligando escolas e juntas de freguesia

• Despacho n.º 1130/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída ao professor Paulo Alexandre da Costa Ramos de Sousa

• Despacho (extracto) n.º 1131/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de designação de Secretariado de Direcção

• Contrato n.º 35/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Confederação do Desporto de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/5/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/86/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Confederação do Desporto de Portugal – Actividades Regulares

• Contrato n.º 36/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/6/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/87/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores – Actividades Regulares

• Contrato n.º 37/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Andebol de Portugal: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/8/DDF/2018 – Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/179/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Andebol de Portugal – Actividades regulares

• Contrato n.º 38/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Ginástica de Portugal: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/11/DDF/2018 – Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/102/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal – Actividades regulares

• Contrato n.º 39/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Motociclismo de Portugal: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/12/DDF/2018 – Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/103/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal – Actividades regulares

• Contrato n.º 40/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Aeromodelismo: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/18/DDF/2018 – Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/94/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeromodelismo – Actividades regulares

• Contrato n.º 41/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/23/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/99/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting – Actividades Regulares

• Contrato n.º 42/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Badminton: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/24/DDF/2018. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/158/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton – Actividades Regulares

• Contrato n.º 43/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Bridge: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/27/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/168/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Bridge – Actividades Regulares

• Contrato n.º 44/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Canoagem: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/28/DDF/2018 Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/109/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Canoagem – Actividades Regulares

• Contrato n.º 45/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ciclismo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/29/DDF/2018. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/110/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ciclismo – Actividades Regulares

• Contrato n.º 46/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Corfebol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/31/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/181/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Corfebol – Actividades Regulares

• Contrato n.º 47/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Damas: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/32/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/173/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Damas – Actividades Regulares

• Contrato n.º 48/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Esgrima: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/35/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/92/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Esgrima – Actividades Regulares

• Contrato n.º 49/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Judo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/39/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/111/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo – Actividades Regulares

• Contrato n.º 50/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/43/DDF/2018 – Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/113/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação – Actividades regulares

• Contrato n.º 51/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pára-quedismo: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/46/DDF/2018 – Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/90/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pára-quedismo – Actividades regulares

• Contrato n.º 52/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/47/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/105/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno – Actividades Regulares

• Contrato n.º 53/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/49/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/107/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar – Actividades Regulares

• Contrato n.º 54/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis de Mesa: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/55/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/108/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa – Actividades Regulares

• Contrato n.º 55/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Voleibol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/60/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/117/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Voleibol – Actividades Regulares

• Contrato n.º 56/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Xadrez: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/62/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/188/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Xadrez – Actividades Regulares

• Contrato n.º 57-A/2018 - Diário da República n.º 22/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-01-31, entre os Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. e Comité Paralímpico de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/2/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal – Tóquio 2020 – Programa de Preparação Paralímpica Tóquio 2020 e Paris 2024