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O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em maio de 2024.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

• a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de junho de 2024
• as alterações ao calendário das provas a realizar no final do ano letivo
• a atualização extraordinária do valor de referência do complemento solidário para idosos
• as alterações organicas dos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI)

Lista global de legislação publicada em maio/2024 na área da educação e outras de interesse:

Aviso n.º 9254/2024/2, de 2 de maio — Nomeação do diretor do Agrupamento de Escolas de São Bento, Vizela

Despacho n.º 4852-A/2024, de 3 de maio — Determina a constituição do Painel de Avaliação Independente das candidaturas submetidas ao Aviso n.º 4/C02-i06/2024, que financia a segunda fase do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior

Despacho n.º 4852-B/2024, de 3 de maio — Altera o calendário das provas de final de ciclo do ensino básico para o ano letivo de 2023-2024, constante do anexo vi do Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, alterado pelos Despachos n.os 3232-B/2023, de 10 de março, e 3025/2024, de 21 de março

Despacho n.º 4852-C/2024, de 3 de maio — Aprova a minuta de adenda ao Contrato-Programa de Financiamento relativo ao Programa «Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis» e atualiza os montantes de financiamento

Despacho Normativo n.º 11-A/2024, de 3 de maio — Altera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro

Aviso n.º 9696/2024/2, de 8 de maio — Abertura do procedimento concursal prévio de recrutamento e seleção para o cargo de diretor do Agrupamento de Escolas Irmãos Passos, Matosinhos

Aviso n.º 9713/2024/2, de 8 de maio — Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de junho de 2024

Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio — Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional

Declaração de Retificação n.º 334/2024/2, de 13 de maio — Retifica a Deliberação n.º 555/2024, de 26 de abril, que estabelece as condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado

Aviso n.º 10652/2024/2, de 17 de maio — Abertura de concurso para provimento do lugar de diretor do Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde

Decreto-Lei n.º 35/2024, de 21 de maio — Altera os critérios de atribuição do complemento solidário para idosos, eliminando-se a relevância dos rendimentos dos filhos

Despacho n.º 5604-A/2024, de 21 de maio — Cria uma comissão para o acompanhamento da implementação das estratégias de prevenção da prática do assédio nas instituições de ensino superior

Despacho n.º 5604-E/2024, de 21 de maio — Utilização dos estabelecimentos de ensino para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição para o Parlamento Europeu

Declaração de Retificação n.º 355/2024/2, de 21 de maio — Declara sem efeito a publicação do Despacho n.º 3401/2024 no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 28 de março de 2024, que define o modelo de financiamento dos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa, previstos no artigo 159.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro

Portaria n.º 154-A/2024/1, de 22 de maio — Procede à atualização extraordinária do valor de referência do complemento solidário para idosos

Despacho n.º 5687/2024, de 22 de maio — Designa o mestre António Duarte Conde Almeida da Cunha para exercer as funções de adjunto do Gabinete

Despacho n.º 5688/2024, de 22 de maio — Designa a Doutora Maria Goreti Faria da Costa e Silva para exercer as funções de adjunta do Gabinete

Despacho n.º 5689/2024, de 22 de maio — Designação, em regime de substituição, do mestre David Carlos da Rocha Sousa para o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Educação

Despacho n.º 5690/2024, de 22 de maio — Designa o licenciado Alexandre Fraga Pires para exercer as funções de adjunto do Gabinete

Despacho n.º 5691/2024, de 22 de maio — Designa a mestre Ana Margarida Antunes Rodrigues para exercer as funções de adjunta do Gabinete

Despacho n.º 5692/2024, de 22 de maio — Designa o mestre Manuel Isabelinho Miguéns para exercer as funções de chefe do Gabinete.

Despacho n.º 5693/2024, de 22 de maio — Designa a mestre Ana Luísa Lúcio Santos Alves para exercer as funções de adjunta do Gabinete

Despacho n.º 5694/2024, de 22 de maio  — Designa o licenciado Hélder Jorge Ferreira Pais para exercer as funções de chefe do Gabinete

Despacho n.º 5695/2024, de 22 de maio  — Designa o mestre Paulo Sérgio Lopes Manteigas para exercer as funções de chefe do Gabinete

Deliberação n.º 677/2024, de 22 de maio — Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.

Aviso n.º 10972/2024/2, de 22 de maio — Designação de coordenador de estabelecimento do Agrupamento de Escolas de Arga e Lima, Viana do Castelo.

Aviso n.º 10973/2024/2, de 22 de maio — Recondução para o cargo de diretora do Agrupamento de Escolas de Couto Mineiro do Pejão, Castelo de Paiva.

Regulamento (extrato) n.º 576/2024, de 22 de maio — Aprova o Regulamento do Programa «Doutor-AP»

Despacho n.º 5840/2024, de 22 de maio — Subdelegação de poderes no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, no âmbito da Portaria n.º 211/2023, de 10 de maio, que autorizou a realização da despesa e a assunção e reprogramação de encargos plurianuais com a instalação de equipamentos de projeção e de laboratórios de educação digital nas escolas da rede pública

Despacho n.º 5838/2024, de 23 de maio — Designa o mestre António Duarte Conde Almeida da Cunha para exercer as funções de chefe do Gabinete

Despacho n.º 5839/2024, de 23 de maio — Designa a licenciada Ana Cristina Vargas de Sousa Petronilho para exercer as funções de adjunta do Gabinete

Despacho n.º 5843/2024, de 23 de abril — Delegação de competências no chefe do Gabinete, mestre António Duarte Conde Almeida da Cunha

Declaração de Retificação n.º 366/2024/2, de 23 de maio — Retifica o Regulamento n.º 5/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2024

Despacho n.º 5841/2024, de 23 de maio — Delegação de competências no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho

Despacho n.º 5842/2024, de 23 de maio — Delegação de competências na inspetora-geral da Educação e Ciência, Prof.ª Doutora Ariana Maria de Almeida Matos Cosme

Despacho n.º 5844/2024, de 23 de maio — Delegação de poderes, com a faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Ciência, Ana Maria Severino de Almeida Paiva

Despacho n.º 5845/2024, de 23 de maio — Delegação de competências nos reitores das universidades públicas, nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e nos presidentes das escolas politécnicas públicas não integradas

Despacho n.º 5846/2024, de 23 de maio — Delegação de competências no Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo

Aviso n.º 11144/2024/2, de 24 de maio — Abertura de concurso para a eleição do diretor do Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro

Despacho n.º 5997/2024, de 28 de maio — Manutenção das designações dos chefes das equipas multidisciplinares e das delegações de competências efetuadas pelo Despacho n.º 236/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2024

Recomendação n.º 5/2024, de 28 de maio — Divulga a recomendação Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO): contributos para a sua concretização nas escolas (CNE)

Recomendação n.º 6/2024, de 28 de maio — Divulga a recomendação sobre explicações/«educação (na) sombra»: relação com o currículo, o trabalho dos professores e as desigualdades (CNE)

Despacho n.º 6069/2024, de 29 de maio — Delegação de competências, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha