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O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em junho de 2024.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

• a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de julho de 2024
• o calendário de acesso e ingresso ao ensino superior
• as licenças digitais de manuais escolares
• a aprovação da nova estrutura e competências das unidades orgânicas flexíveis da ANQEP

Lista global de legislação publicada em junho/2024 na área da educação e outras de interesse:

Despacho n.º 6190/2024, de 3 de junho — Designa o licenciado Pedro Alexandre dos Santos Diogo Montes para exercer as funções de adjunto do Gabinete

Relatório (extrato) n.º 2/2024, de 3 de junho — Divulga a versão resumida do relatório de atividades do ano de 2023 do Conselho Nacional de Educação

Despacho n.º 6298/2024, de 5 de junho — Designa o licenciado Mickaël Esteves da Cruz técnico especialista do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Despacho n.º 6299/2024, de 5 de junho — Designa a licenciada Isabel Maria Moncada Alpoim Navarro Mascarenhas técnica especialista do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Despacho n.º 6300/2024, de 5 de junho — Designa a mestre Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira adjunta do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Despacho n.º 6301/2024, de 5 de junho — Designa a licenciada Maria Inês Ângelo Borges Monteiro Soares técnica especialista do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Portaria n.º 158/2024/1, de 6 de junho — Procede à segunda alteração à Portaria n.º 305/2022, de 22 de dezembro, que alarga a aplicação da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucrativa

Deliberação (extrato) n.º 762/2024, de 6 de junho — Prorrogação do funcionamento da Equipa Multidisciplinar de Comunicação e Gestão de Projetos e da designação da respetiva chefia

Aviso n.º 11944/2024/2, de 6 de junho — Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de julho de 2024

Despacho n.º 6457-A/2024, de 7 de junho — Procede à atualização dos montantes de financiamento para a reabilitação e aquisição de camas em residências universitárias

Portaria n.º 570-A/2024/2, de 7 de junho — Aprova a assunção de encargos plurianuais e a realização de despesa com a aquisição de serviços para a implementação de um Ecossistema de Aprendizagem (EA) pela Direção-Geral da Educação

Aviso n.º 12133-B/2024/2, de 7 de junho — Abertura de procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas da Trofa

Portaria n.º 570-A/2024/2, de 7 de junho — Aprova a assunção de encargos plurianuais e a realização de despesa com a aquisição de serviços para a implementação de um Ecossistema de Aprendizagem (EA) pela Direção-Geral da Educação

Despacho n.º 6497/2024, de 11 de junho — Tomada de posse do diretor Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, Braga, para o quadriénio de 2024-2028

Aviso n.º 12141/2024/2, de 11 de junho — Recondução da diretora do Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Guimarães, para o quadriénio 2024-2028

Deliberação n.º 788/2024, de 12 de junho — Aprova a nova estrutura e competências das unidades orgânicas flexíveis da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Despacho n.º 6573/2024, de 12 de junho — Estabelece os critérios de definição de falta de oferta de vagas gratuitas da rede social e solidária

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2024, de 14 de junho — Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a celebrar no âmbito da educação especial para o ano letivo de 2024-2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2024, de 14 de junho — Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação no âmbito dos centros de recursos para a inclusão para o ano letivo de 2024-2025

Despacho n.º 6715-B/2024, de 14 de junho — Subdelega na inspetora-geral da Educação e Ciência, Prof.ª Doutora Ariana Maria de Almeida Matos Cosme, vários poderes

Despacho n.º 6757-B/2024, de 17 de junho — Designação do presidente e vice-presidente da Comissão Portuguesa Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2024, de 17 de junho — Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais para o ano letivo de 2023-2024

Despacho n.º 6780/2024, de 18 de junho — Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025

Despacho n.º 6782/2024, de 18 de junho — Nomeação da comissão de peritos do contingente prioritário para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025

Despacho n.º 6811/2024, de 19 de junho — Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025

Despacho n.º 6812/2024, de 19 de junho — Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025 em instituições de ensino superior públicas

Portaria n.º 170/2024/1, de 20 de junho — Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais que servem de base de cálculo das pensões

Aviso (extrato) n.º 12811/2024/2, de 24 de junho — Nomeação da diretora do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Marco de Canaveses

Despacho n.º 7054/2024, de 25 de junho — Delegação de poderes nas subdiretoras-gerais da Educação, Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre e Maria João do Vale Costa Horta

Lei n.º 31/2024, de 28 de junho — Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais