ME facilitou e sete em cada dez crianças não regressaram (2020)

6 de junho de 2020

No final da primeira semana de funcionamento dos jardins-de-infância, a Fenprof foi saber se, em relação ao primeiro dia, o número de crianças a frequentar os estabelecimentos de Educação Pré-escolar tinha aumentado e concluiu que isso não aconteceu. De um levantamento efetuado em todos os distritos do país ficou-se a saber que apenas 30,6% das crianças regressou, o que significa que quase 70% continua em casa ou os pais encontraram alternativa ao jardim-de-infância.

De norte a sul, a Fenprof obteve informações relativas a 579 jardins-de-infância, contando-se neste número 91 agrupamentos completos, que totalizam 358 do total de jardins-de-infância considerados neste levantamento.

Do total de jardins-de-infância contabilizados, há 43 que são do setor privado, o que significa que, relativamente à rede pública do Ministério da Educação, a Fenprof obteve informação de cerca de 60% dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, que sendo uma percentagem elevadíssima permite perceber, com rigor, a situação nesta rede pública. Pela amostra obtida no privado, a situação é semelhante.

As razões para que a grande maioria dos pais tivesse decidido que os seus filhos não regressariam, para já, ao jardim-de-infância prendem-se, essencialmente, com a falta de confiança nas condições em que a Educação Pré-escolar foi retomada. E se no Ensino Secundário a grande maioria dos jovens regressou, sob a pressão dos exames e do abandono a que o Ministério da Educação decidiu votar quem não regressasse, neste caso, nem o facto de ter sido retirada aos pais a possibilidade de acompanharem as crianças, ficando em casa, levou a resultado diferente daquele que se verifica.

Para a decisão dos pais terão contribuído três razões principais:

a não realização de um rastreio à Covid-19, através de testes de diagnóstico, tal como aconteceu, por exemplo, nas creches. Foram poucos os casos em que os testes foram realizados, por norma por iniciativa das câmaras municipais e, em diversos casos, deixando de fora os educadores de infância e apenas se destinando aos assistentes operacionais. Esse facto fragilizou o nível de confiança dos pais;

a não previsão da divisão dos grupos de crianças, o que significa que se todas tivessem regressado, muitas salas estariam a funcionar com 25 crianças e dois adultos. A dificuldade em manter o distanciamento físico entre crianças deveria ter levado o ME a limitar o número por sala, tendo a Fenprof defendido que não deveriam ser mais do que seis;

a dificuldade em garantir o cumprimento de orientações que, no caso da Educação Pré-escolar, seriam impraticáveis, exceto se, às crianças, fossem impostas normas de comportamento contrárias à sua natureza.

No levantamento que efetuou, a Fenprof apurou, ainda, que, de uma forma geral, os jardins-de-infância foram limpos antes da reabertura, tendo a limpeza realizada sido da responsabilidade dos assistentes operacionais; no entanto, nem em todos os casos houve formação dos trabalhadores para efetuarem essa limpeza de instalações.

Em relação a equipamentos de proteção individual (EPI), salvo uma ou outra exceção, entretanto resolvida pelo agrupamento ou pela autarquia, eles chegaram a todos os jardins-de-infância, principalmente máscaras, viseiras e gel desinfetante.

Por último, a Fenprof detetou que há agrupamentos que estão a deslocar crianças de uns jardins-de-infância para outros, o que parece desajustado, tendo em conta que, dessa forma, se criam grupos de maior dimensão que, em particular no atual contexto sanitário, não se recomendam, sendo, ainda necessário verificar se as condições em que as crianças são transportadas respeitam as normas de segurança legalmente estabelecidas.

Para a Fenprof, a situação poderia ser diferente se o Ministério da Educação tivesse agido com prudência e, dessa forma, transmitido aos pais a confiança que lhes continua a faltar.

Notícias sobre a reabertura dos jardins-de-infância

CM – Há jardins de infância que não cumprem regras de segurança contra a covid-19, denuncia Fenprof

TVI24 – Covid-19: Fenprof vê com "muita preocupação" reabertura de jardins de infância

SIC N – Fenprof denuncia que nem todos os jardins de infância cumprem regras

JN – Fenprof sobre reabertura de jardins de infância: "Testagem generalizada será muito importante"

DN – Fenprof vê com "muita preocupação" reabertura de jardins de infância

Expresso – Covid-19: Fenprof vê com "muita preocupação" reabertura de jardins de infância

Visão – Covid-19: Fenprof vê com “muita preocupação” reabertura de jardins de infância

Observador – Fenprof vê com "muita preocupação" reabertura de jardins de infância

Jornal Económico – Fenprof vê com “muita preocupação” reabertura de jardins de infância

1 de junho de 2020

Uma normalidade estranha com tonalidades de insegurança e ilegalidades

Hoje, 1 de Junho, Dia Mundial da Criança, assinala-se o regresso de crianças à frequência presencial de educação pré-escolar. Trata-se de um regresso feito com muitas limitações e muita insegurança, com muitas dúvidas suscitadas pelas orientações produzidas para este nível de educação e pela imprudência do governo em recusar testar as comunidades educativas (educadoras de infância, crianças e pessoal não docente)

Júlia Vale, coordenadora nacional da educação pré-escolar da Fenprof

Desde logo, porque, ao contrário do que era defendido pela Fenprof e que a situação de desenvolvimento da pandemia por Covid-19 suscitava (eram, aliás, essas as recomendações da Organização Mundial de Saúde: testar, testar, testar), o governo português optou por não testar previamente as comunidades escolares (crianças, pessoal auxiliar e docentes), medida de precaução que se revela da maior importância. O governo/ME e a DGS consideraram não ser necessário, o que se revela muito imprudente. A Fenprof contesta esta decisão por razões de segurança das comunidades educativas, particularmente das educadoras de infância, o segundo grupo profissional mais envelhecido entre os docentes, bem como das assistentes operacionais e os familiares das crianças a quem se pretende impor um distanciamento social que é uma impossibilidade em absoluto e não é recomendável no plano do seu desenvolvimento intelectual e social.

Esta falta de segurança foi a que levou a que sejam muito poucos os casos em que o regresso das crianças ao regime presencial tivesse ultrapassado os 50%. Na maioria das situações a percentagem de crianças que voltaram ao jardim-de-infância rondará os 35%, havendo situações em que apenas 1 a 3 crianças compareceram.

[clicar nas imagens]

Reportagem fotográfica de HB

Há, contudo, situações que levantam sérias apreensões, tendo em conta que são contrárias ao que é legalmente exigido e recomendável, no plano da defesa da saúde pública. É o caso do encerramento de jardins-de-infância por parte de uma autarquia, extravasando competências e ultrapassando responsabilidades que estão atribuídas aos órgãos das escolas/agrupamentos, para concentrar crianças em menos espaços, procedimentos estes que estão ainda estão a ser averiguados para posterior intervenção sindical já que contraria as diretivas/orientações produzidas para este regresso à atividade presencial e que estabelecem que sempre que o estabelecimento de educação disponha de espaços que não estão a ser usados poderá utilizá-los para expansão do estabelecimento de educação pré-escolar. Ora, esta orientação pressupõe a divisão dos grupos para garantir o distanciamento social e a redução do número de pessoas em sala de atividades educativas, enquanto que a decisão desta autarquia aponta precisamente para o contrário. Mais um sinal negativo e um ensaio claro para uma municipalização da educação que cada vez menos pessoas aceitam que possa vir a acontecer.

Outra situação que contraria as orientações, ao nível da organização do espaço é a de, na organização das atividades e no que diz respeito ao horário de funcionamento de jardins-de-infância de, pelo menos, num agrupamento de escolas, se ter optado por alargar o período de permanência das crianças no jardim-de-infância, de 5 para 10 horas diárias, com acompanhamento feito por educadoras de infância diferentes, conforme se trate do período da manhã (até ao almoço) ou da tarde (depois do almoço). Esta medida, aliada à não garantia de todos os equipamentos de proteção individual para todos os profissionais, contraria a orientação sanitária de que a criança não deve permanecer no estabelecimento por tempo superior ao estritamente necessário e merece a nossa veemente condenação do ponto de vista pedagógico.

A Fenprof acompanhará, ao longo desta primeira semana de atividades, as condições de regresso ao regime presencial, sendo que, no plano socioprofissional, intervirá nas situações em que se procure impor um regime de trabalho para o qual as/os educadoras/es estejam a receber indicações de que, para além das atividades realizadas em presença no jardim de infância, tenham de vir também a preparar e realizar atividades à distância com as crianças que não tenham regressado, por decisão dos pais/encarregados de educação. A intervenção da Fenprof far-se-á sentir sempre que isso acrescente ao seu horário normal de trabalho.

Para que as educadoras de infância possam reportar situações irregulares, a Fenprof disponibiliza uma plataforma para recolha de informação online aqui.

A Fenprof está a estabelecer contactos a nível nacional com todos os intervenientes neste regresso aos jardins-de-infância. Esteve esta manhã, em todo o país, falando com pais e mães e com os/as educadores/as de infância, em diversos estabelecimentos deste nível de educação, tendo sido afixada uma faixa onde se pode ler “RESPEITAR A CRIANÇA E OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE INFÂNCIA”. Para a Federação, há sérias reservas de que isto esteja a ser garantido e os atropelos a que o exercício da profissão começa a ser sujeito terão de merecer uma resposta veemente e sem folga. Em causa está a profissão, a dignidade dos profissionais de educação de infância e a qualidade da resposta pública de educação pré-escolar.

29 de maio de 2020

SPN presente na reabertura dos jardins-de-infância (1/jun)

No Norte, a coordenadora nacional da educação pré-escolar da Fenprof. Júlia Vale, marcará presença na EB de Igreja, S. Salvador de Briteiros, em Guimarães, onde pelas 8h 15m, fará a declaração oficial da Fenprof à comunicação social. Esta iniciativa contará, igualmente, com a presença de Manuela Mendonça, coordenadora do SPN.

Esta atividade sindical surge na sequência da decisão da Fenprof, e os seus Sindicatos, de acompanhar a reabertura dos jardins-de-infância em diversos locais do país. Durante a iniciativa haverá distribuição aos educadores de infância do «Manual de Procedimentos, Condições e Exigências», com as devidas adaptações para o setor. Aos pais e encarregados de educação, será distribuído um folheto informativo.

Por decisão governamental, os jardins-de-infância reabrirão no dia 1 de junho e não será, decerto, para assinalar o Dia Mundial da Criança. Esta reabertura insere-se na terceira fase de desconfinamento, cujo calendário foi estabelecido pelo governo. Contudo, as orientações enviadas aos agrupamentos de escolas, destinadas à educação pré-escolar, afastam-se, em alguns casos, bastante, das condições que a natureza das crianças imporia.

Desta vez, contrariamente ao que aconteceu em relação às creches, não houve um rastreio à Covid-19, não tendo havido, por parte dos responsáveis, qualquer explicação convincente. Os governantes da educação não explicam (como não explicaram a não realização de rastreio no ensino secundário) e a diretora-geral da Saúde limitou-se a constatar que não foi definido um plano nacional de testes para a educação pré-escolar, afirmando que as crianças dos jardins-de-infância comportavam-se de forma muito diferente das que frequentam as creches. Ficou a sensação de ter lido a cábula de há quinze dias, elaborada aquando da reabertura parcial do ensino secundário.

Pelo que já se percebeu, não se esperam muitas crianças neste primeiro dia. O levantamento feito pelos agrupamentos aponta para uma presença, no máximo, da ordem dos 50 por cento.

Outras presenças da Fenprof:

Grande Lisboa: 9:00 horas, EB Santo Amaro, AE Francisco Arruda, Lisboa

Região Centro: 8:45 horas, JI Quinta das Flores, AE Coimbra Sul, Coimbra

Alentejo: 8:30 horas, EBI/JI Malagueira, AE Manuel Ferreira Patrício, Évora

Algarve: 8:30 horas, EBI/JI da Lejana, Faro

Região Autónoma da Madeira: 8:00 horas, EB1/PE e Creche da Nazaré, Funchal

Nota: Por motivos de força maior, o Secretário-geral da Fenprof não poderá estar presente nesta iniciativa.

26 de maio de 2020

As crianças devem poder ser crianças; assim, torna-se difícil!

Faltam garantias de segurança sanitária e esclarecimentos sobre a concretização de normas gerais para que, no jardim-de-infância, as crianças possam ser crianças

No passado dia 2 de maio, Portugal deixou de estar sob “estado de emergência”, baixando o nível para “estado de calamidade”, iniciando-se, dois dias depois, uma gradual reabertura de serviços, comércio e empresas. Na Educação, o primeiro momento teve lugar no dia 18, prevendo-se para 1 de junho o retomar da Educação Pré-escolar, com a correspondente reabertura dos jardins-de-infância.

Como nota prévia a uma apreciação crítica sobre estas recomendações, a Fenprof esclarece que está consciente da importância social da reabertura dos jardins-de-infância, num momento em que quase dois milhões de trabalhadores, abrangidos por layoff ou caídos no desemprego, precisam de reorganizar as suas vidas, desde logo regressando ao trabalho para, dessa forma, superarem dificuldades por que estão a passar, mas, igualmente, contribuírem para a revitalização da economia, a sustentabilidade da Segurança Social e o financiamento dos serviços públicos; contudo, não pode aceitar que o Governo, em particular ME e MTSSS, tenha ignorado os alertas colocados pela Fenprof, em 11 de maio, na reunião realizada com responsáveis do Ministério da Educação.

Relativamente às condições de reabertura dos jardins-de-infância, a Fenprof:

Contesta que não sejam realizados testes de diagnóstico a todos os profissionais que vão regressar à atividade presencial, para que esta se possa reiniciar num clima de indispensável confiança, não temendo sujeitar ao contágio crianças e profissionais, pais e encarregados de educação. Recorda-se que os educadores de infância são o segundo grupo docente mais envelhecido (a seguir ao 2.º Ciclo), pelo que a segurança sanitária deveria merecer uma atenção ainda maior. Segundo números oficiais, nas creches, onde se realizaram testes aos trabalhadores antes do regresso, foram detetados mais de meia centena de casos que, a não terem sido mantidos em isolamento, poderiam ter dado origem a novos surtos por transmissão da infeção;

Reclama do facto de não estar prevista, no documento, a redução do número de crianças por sala, à semelhança do que aconteceu com as turmas do ensino secundário. Nele preveem-se distâncias de segurança entre alunos, levando a uma limitação do número imposto pela área das salas de aula; no caso dos jardins-de-infância, deverá ser estabelecida uma área média por criança e, tendo em conta a sua mobilidade, que dificulta a manutenção de distanciamento físico, um número máximo por sala, que a Fenprof considera não dever ir além de seis;

Exige que sejam tomadas medidas de proteção acrescida dos docentes que, no âmbito da Intervenção Precoce, tiverem de se deslocar a domicílios e neles contactar com as famílias e as crianças que irão ser apoiadas.

As Orientações para a Reabertura da Educação Pré-escolar incidem, em particular, na preocupação pedagógica e referem muito as aprendizagens, mas não esclarecem como se garante o desenvolvimento das “atividades, preferencialmente, em pequenos grupos ou individualmente, quando possível”, como é referido no ponto 11 do capítulo relativo a Práticas Pedagógicas, isto é, como se põe em prática. Esquecerá o Ministério da Educação que, a cada grupo de jardim de infância, corresponde, apenas, um Educador de Infância e um/a Assistente Operacional?

Não é aceitável que não se estabeleçam limites para cada grupo, até porque, neste setor de educação, o problema não se resolve com a utilização de espaços mais amplos, sendo necessário que cada profissional possa acompanhar um grupo restrito de crianças. Admitir que, num grupo de crianças que, no limite, poderá ser de 25, cada uma permanecerá imóvel no mesmo espaço é próprio de quem ignora o que é o dia a dia numa sala de jardim-de-infância. Não só a subdivisão de grupos, com um limite de seis crianças em cada um, é uma exigência, como também o é, caso se torne necessário (dependendo do número de crianças que compareçam nos jardins-de-infância), a contratação de profissionais docentes e trabalhadores não docentes para responder de forma adequada à situação que vivemos, uma obrigação que, no caso do setor público (Ministério da Educação e outros ministérios que tutelam jardins-de-infância), competirá ao Governo. Se assim não for, seria absolutamente inútil a reabertura dos jardins-de-infância, já em final de ano letivo, devendo, em vez disso, serem organizadas respostas sociais adequadas às eventuais necessidades das famílias, que não se substituem aos jardins-de-infância, mas que estes também não devem substituir.

Fica, ainda, a dúvida sobre o que acontecerá com as crianças que não regressarem ao jardim-de-Infância porque os encarregados de educação assim o entenderam, preferindo que, para já, fiquem resguardadas e não se exponham em espaços que não lhes merecem confiança, relativamente à sua segurança sanitária. Entende a Fenprof que essas crianças deverão continuar a ser apoiadas a distância, com atividades específicas a si dirigidas, como tem acontecido até agora, obviamente que sendo sempre respeitados os limites legais estabelecidos para os horários dos educadores de infância. Atividades que deverão incluir também, por razões de força maior, crianças em situação de doença, de grupo de risco, de quarentena devido à Covid-19 e, de entre todas, as que necessitarem de apoio de docentes da Educação Especial.

Outras preocupações se colocam neste regresso:

Que equipamentos de proteção individual são garantidos para os profissionais, já que as crianças até aos 6 anos não utilizarão máscara? Contrariamente ao que afirmou a Senhora Ministra da Saúde, não há uma diferença tão radical entre crianças que ainda frequentam creche e outras que já frequentam o jardim-de-infância.

Como garantir que as crianças não permanecem no estabelecimento de educação para além do estritamente necessário, como se prevê no disposto no ponto 1 do item Organização do Horário “Não deve a criança permanecer no estabelecimento de educação por período superior ao estritamente necessário.”?

Sendo referido no documento que “Sempre que possível, privilegiar atividades em espaços abertos (pátios, logradouros, jardins)” e “Sempre que o estabelecimento de educação disponha de espaços que não estão a ser usados poderá utilizá-los para expansão do estabelecimento de educação pré-escolar”, como fazer quando não existirem esses espaços ou quando, existindo, o tempo não o permitir? E como apetrechar os novos espaços? Quem terá essa responsabilidade?

Parece-nos que o Governo, designadamente ME e MTSSS, se limitou a transcrever partes das Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar e a cruzá-las com as orientações da Direção-Geral da Saúde, sobre segurança sanitária, não dando resposta a quatro aspetos que, para a Fenprof, são essenciais:

i) Critérios e recursos para a subdivisão de grupos;

ii) Organização de espaços alternativos à sala de atividades;

iii) EPI adequados à atividade específica dos profissionais da Educação Pré-Escolar;

iv) Testagem prévia, para proteção, no regresso, dos trabalhadores do setor e de toda a comunidade educativa. Sem acautelar estes aspetos não se pode considerar que o regresso aos jardins-de-Infância será feito de forma segura, ficando marcado pela mesma imprudência com que se deu a reabertura no Ensino Secundário.

Para a Fenprof, é claro que educadores de infância, direções dos agrupamentos, assistentes operacionais e estruturas intermédias de gestão dos agrupamentos em momento algum poderão vir a ser responsabilizados pelo que não vier a correr bem, por força da aplicação estrita das normas contidas nestas Orientações para a Reabertura da Educação Pré-escolar. Fica também evidente que Ministério da Educação e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não assumem todas as suas responsabilidades neste processo de reabertura dos jardins-de-infância, fazendo-o, mais uma vez, de forma que a Fenprof reitera ser imprudente.

20 de maio de 2020

Jardins-de-infância abrem mesmo a 1 de junho?

A pouco mais de uma semana da reabertura e face à ausência de orientações específicas do Ministério da Educação, cresce a legítima preocupação de educadores de infância, assistentes operacionais e encarregados de educação

No passado dia 11 de maio, em reunião havida com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação e a Secretária de Estado da Educação, entre outras matérias, a Fenprof manifestou diversas preocupações relativamente ao anúncio da reabertura dos jardins-de-infância em 1 de junho. Fê-lo alertando para a necessidade de se conhecerem, de forma atempada, as orientações específicas para este setor de educação, já que, tendo em conta o momento que vivemos, aquele que seria considerado o normal funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar não será minimamente viável. Da parte dos governantes presentes não houve qualquer resposta às preocupações que se manifestaram e, até hoje, não se conhecem propostas de orientações específicas a ter em conta.

Muitas questões se colocam relativamente a esta reabertura. Desde logo, as que decorrem da necessidade de garantir os meios de proteção, desinfeção e segurança necessárias para que as crianças permaneçam, efetivamente, seguras, tendo em conta a sua idade e os riscos decorrentes da dificuldade de cumprimento de regras extremamente rigorosas. Mas também a salvaguarda de condições de proteção dos docentes e não docentes que serão confrontados com situações difíceis de gerir, nomeadamente as que se prendem com a necessidade de garantir o distanciamento físico entre crianças habituadas a partilhar brinquedos, a abraçar, a brincar em conjunto.

Por outro lado, os educadores de Infância são o segundo grupo de docência mais envelhecido, tendo já a Fenprof alertado o Ministério da Educação para esse facto que se torna tão mais importante quanto estarão a frequentar, diariamente, espaços onde podem conviver com situações infeciosas assintomáticas.

Até agora, porém, nada foi dito por parte da equipa ministerial a este propósito, parecendo que o ME prefere deixar os profissionais à sua sorte, esperando para ver o que acontece.

Vive-se um tempo difícil também para aqueles que regressam ao espaço “jardim-de-infância”, sejam crianças, docentes ou não docentes. Mas também para as famílias, que precisam de regressar aos seus locais de trabalho para recuperar vencimentos perdidos ou mesmo procurar novos empregos, não tendo por isso alternativa à entrega dos seus filhos, neste contexto de pandemia e ainda que por uns escassos 17 dias úteis, aos cuidados e guarda do jardim-de-infância, já que o governo não lhes garante qualquer apoio, caso optem por ficar em casa com os seus filhos.

O que a Fenprof afirma, reiterando o que já dissera em relação àqueles que já regressaram no passado dia 18, é que este regresso não pode ser feito a qualquer preço. Contudo, o Ministério da Educação, mais uma vez, vai mantendo o seu silêncio, talvez procurando que as direções das escolas encontrem soluções que lhe facilitem o trabalho, atitude que é condenável da parte de uma tutela que, num tempo de exceção como o que se vive, deveria agir com mais transparência e assunção de responsabilidades.

A Fenprof exige que o Ministério da Educação cumpra com as suas obrigações, divulgue atempadamente as propostas que tem de orientações a ser seguidas pelos agrupamentos de escolas, garantindo que todas as condições de desinfeção, proteção e segurança estarão asseguradas, no dia 1 de junho, em todos os jardins-de-infância da rede pública, como, também, do setor privado, seja qual for a sua natureza, para que, a acontecer, o regresso a estes estabelecimentos de educação seja feito de acordo com todas as normas estabelecidas pela Direção Geral de Saúde e salvaguardando o interesse maior das crianças.