INFLEXIBILIDADE NEGOCIAL DO M.E. É DECLARAÇÃO DE GUERRA AOS PROFESSORES!

Depois de sete horas de discussão, confirmou-se: em tudo o que é essencial, o Ministério da Educação mantém, depois da realização desta última reunião extraordinária, as posições que assumira na primeira reunião do processo dito de negociação de revisão do ECD.

A função docente, no que lhe é mais importante - a actividade na sala de aula e a relação com os alunos - sofre, a concretizar-se esta proposta final/inicial do ME, uma enorme desvalorização, pois o Ministério da Educação impõe, na verdade, duas "carreiras", a que chama categorias, sendo que, na subcarreira de Professor, por mais competente que este seja, nunca poderá passar de um patamar salarial situado a pouco mais de meio da actual carreira.

Já a "carreira" de professor titular, a que corresponderiam funções de coordenação dentro da escola, seria fortemente condicionada por um regime de acesso que dependeria, exclusivamente, da vontade arbitrária do ME e da sua disposição para abrir vagas (e, consequentemente, o acesso aos escalões que são hoje os de topo).

Ao longo deste conjunto de reuniões, à flexibilidade negocial manifestada pela Plataforma de Sindicatos de Professores [que apresentou sucessivas contrapropostas, que representaram um esforço efectivo de aproximação e procura de consenso], o ME respondeu com uma postura verdadeiramente fechada e não hesitou em recorrer a diversas formas de pressão sobre as organizações sindicais, que foram desde as ameaças às mentiras postas a circular. Contudo, as organizações sindicais não cederam e recusaram dar o seu aval a um documento que representa uma verdadeira declaração de guerra aos professores e educadores portugueses.

Como se não bastassem as medidas propostas anteriormente, que levarão a brutais perdas salariais por parte dos docentes, a perdas de tempo de serviço, a um aumento significativo do desemprego e a um elevado número de "excedentes" que ficariam sujeitos a regras de mobilidade especial (supranumerários), confirmaram-se hoje, ainda, outras propostas que contribuiriam para a degradação da qualidade do ensino e para a desvalorização da organização escolar. Por exemplo, a possibilidade de a um professor poderem ser atribuídas 8 horas lectivas por dia (a que acresceriam outras não lectivas) ou a eliminação dos períodos de interrupção da actividade docente, essenciais para que os professores possam descansar e recuperar para o período lectivo seguinte. Quanto à intenção de suprimir o direito à negociação colectiva (com consagração no ECD) que, na reunião de dia 19 de Outubro, chegou a admitir manter, o ME manteve-se igualmente inflexível.

Chocante é também a inflexibilidade ministerial relativamente a situações de doença comprovada com consequências extremamente negativas, tais como a possibilidade de um docente que adoeça um mês poder perder três anos na carreira.

Nesta reunião, os Sindicatos protestaram também por ter sido hoje anunciado um novo regime de contratação de professores que, sendo matéria do âmbito do ECD, nunca tinha sido colocado na mesa negocial. Só no final da reunião, os Sindicatos de Professores receberam um projecto sobre esta matéria que não foi, sequer, apresentado.

27/10/2006 A Plataforma de Sindicatos