1 de abril de 2020

IMM, institutos e investigadores científicos: heróis precários!

Ao longo dos últimos dias, o país foi despertado para a notável capacidade de iniciativa e realização dos investigadores que trabalham nas instituições científicas portuguesas, cujo exemplo mais marcante foi o desenvolvimento e disponibilização pública, pelo Instituto de Medicina Molecular, de um teste para SARS-CoV-2 rápido e feito com reagentes produzidos em Portugal.

Esta consciencialização pública veio também tornar evidente que os investigadores científicos são imprescindíveis ao país e ao ensino superior, tal como é imprescindível salvaguardar e fixar a massa crítica de investigadores e de talento científico existente, tanto para a resposta a crises como aquela que atravessamos, quanto para o relançamento e desenvolvimento da nossa sociedade.

Mas é igualmente importante que o país tome consciência e seja desperto para uma outra face dessa realidade: Tal como na generalidade dos centros de investigação científica nacionais, a esmagadora maioria dos cientistas que trabalham no Instituto de Medicina Molecular (IMM), que nos proporcionou este instrumento tão justamente glorificado, têm vínculos de trabalho precários, vivendo numa sucessão de bolsas e contratos a prazo. A própria diretora do IMM, motor e catalisador desta realização, é uma investigadora precária que ainda há pouco tempo viu ser-lhe recusado um contrato a prazo, ao abrigo do chamado Estímulo ao Emprego Científico.

Mais do que isso, embora seja referido (e na realidade assim seja) como pertencente à pública Universidade de Lisboa, o IMM foi registado como uma instituição privada sem fins lucrativos (IPSFL), à imagem do que acontece com quase todos os centros de investigação universitários. Por essa razão, contra o voto e esforço da Fenprof e das frentes sindicais, também os investigadores do IMM foram liminarmente excluídos do PREVPAP, o programa que, alegadamente, visava regularizar vínculos indevidamente precários na administração pública. Também aqui, o IMM é apenas um exemplo de uma situação que ocorre com a esmagadora maioria dos centros de investigação científica, nas universidades e nos politécnicos públicos do nosso país.

O momento é de mobilização no combate à pandemia que a todos ameaça e certamente os portugueses e residentes em Portugal poderão contar com o maior empenho dos seus investigadores científicos de todas as áreas – médicas, tecnológicas ou sociais.

Mas é da maior justiça, para além de uma necessidade e imperativo nacional, que, desde já, seja colocada na agenda política e social a superação de situações iníquas como esta, designadamente:

• Através da regularização dos vínculos precários, também, dos investigadores que trabalham em centros (pseudoprivados) pertencentes a instituições públicas;

• De imediato, através da integração na carreira dos (percentualmente poucos) investigadores que foram aprovados no quadro do PREVPAP, obrigação que tem sido adiada ou obstaculizada ora pela falta de homologação por parte do governo, ora pelas reitorias ou presidências de politécnicos;

• Através da substituição da precariedade generalizada e estrutural do sistema científico e tecnológico nacional pelo efetivo reforço de meios públicos estáveis, com integração massiva dos investigadores na sua carreira;

• Que essa integração seja feita ao abrigo da Lei to Trabalho em Funções Públicas e do Estatuto de Investigação Científica, e não do Código do Trabalho e de regulamentos criados por cada instituição, como está a acontecer, nomeadamente, nas universidades que passaram a “estatuto de fundação”.

A Fenprof continuará a defender o reforço de sistema científico nacional, o que passa, necessária e incontornavelmente, pela valorização da investigação científica e fortalecimento da respetiva carreira, pelo combate efetivo à precariedade e pelo reforço do financiamento para a ciência.