21 de novembro de 2011

PORQUE AGORA É TEMPO DE...

... recusar inevitabilidades e fatalismos, a começar pelo garrote da austeridade, que, como a experiência grega provou, leva ao agravamento da recessão económica, da precariedade e do desemprego, das desigualdades e da pobreza.

... exigir justiça na repartição dos sacrifícios. É imperioso combater a fraude e a evasão fiscais e taxar as grandes fortunas e as mais-valias bolsistas. Segundo um estudo encomendado pela Internacional de Educação, a fuga aos impostos por parte de corporações internacionais cifra-se em 1.500 biliões de dólares... É intolerável a conivência do poder político com um poder económico que foge às obrigações fiscais, ao mesmo tempo que impõe mais e mais sacrifícios aos trabalhadores, degradando progressivamente as suas condições de vida e de trabalho. A redução de salários e pensões e a confiscação dos subsídios de Natal e de férias representam um ataque sem precedentes aos trabalhadores da Administração Pública. Não podemos aceitar que, em apenas dois anos (2011 e 2012), nos roubem cerca de 30% do rendimento do nosso trabalho!

... afirmar que em democracia há sempre alternativas, como a Argentina e a Islândia provaram quando, na banca rota, recusaram a ditadura dos mercados e impuseram as suas próprias regras. Os países asiáticos resolveram as suas crises, no final dos anos ‘90, convertendo-se em economias emergentes, investindo mais na educação, contra as recomendações do Fundo Monetário Internacional. E o Brasil, que virou as costas ao FMI, discute hoje um investimento de 10% do PIB na educação, ao mesmo tempo que desenvolve politicas sociais que estão a diminuir desigualdades, em vez de as acentuar.

... denunciar que o caminho que estamos a percorrer é errado; que, ao contrário do que diz o primeiro-ministro, a resposta à crise não passa pelo empobrecimento do país e pela reconfiguração do Estado Social, debilitando as suas funções, mas por programas de investimento e desenvolvimento que gerem crescimento e emprego e, consequentemente, mais receitas em rendimentos e impostos. Porque quanto mais pobres ficarmos, mais difícil se tornará pagar o que devemos.

... afirmar a educação como um direito e a Escola Pública como garante da sua democratização. Os cortes previstos na educação – 800 milhões, 200 dos quais no Ensino Superior – vão pôr em risco a qualidade e equidade do serviço educativo, assim como dezenas de milhares de postos de trabalho. Destinando apenas 3,8% do PIB à educação, Portugal coloca-se no último lugar entre os 27 países da União Europeia. Enquanto docentes, temos o dever de alertar para a gravidade da situação e dizer com clareza que a educação, a ciência e a investigação são sectores estratégicos demasiado importantes para estarem sujeitos a esta asfixia financeira; que a educação não é um caminho – é o caminho. Porque com menos educação, teremos pior economia, pior cidadania e pior democracia.

... questionar a inacção em face da responsabilidade social. António Nóvoa considera que as políticas de asfixia financeira das universidades representam “o empobrecimento da instituição e dos seus profissionais”, lamenta “a forma resignada como as comunidades universitárias viveram esta ofensiva” e interroga: “Que universidades queremos para o século XXI? Quem está disposto a bater-se por elas?”. Interrogações que faço minhas, alargando o seu âmbito: Que Escola Pública queremos? Que país? Que futuro? O que é que cada um de nós quer e vai fazer por isso?

... juntar forças e construir alianças com outros actores e movimentos sociais. Em Madrid, 100 mil professores protagonizaram uma marcha contra os cortes orçamentais e em defesa da educação pública, a que se associaram pais, estudantes e outros parceiros educativos. Estivemos lá por solidariedade, mas também porque, no essencial, os problemas e desafios que enfrentamos são os mesmos, pelo que temos de responder com uma acção global a um ataque que é também global. Essa acção deve ser construída a partir das dinâmicas de cada país e a Greve Geral de 24 de Novembro – a terceira conjunta das duas centrais sindicais – é decisiva para a reforçar. Temos de dizer a quem quer impor-nos retrocessos em direitos sociais e laborais que não o farão com o nosso silêncio e a nossa conivência. Que não desistimos de ajudar a construir um mundo mais justo e igualitário. Que não vamos deixar que nos roubem o futuro.

... resistir e lutar. Porque só se perdem as lutas que se abandonam, NÃO DESISTIMOS, LUTAMOS!

Manuela Mendonça, coordenadora do SPN