Terminado que está o prazo definido pelo próprio Governo, através do ministro de Estado e da Presidência, Morais Sarmento, para a divulgação pública das conclusões do inquérito parlamentar relativo ao processo de concursos de professores para 2004/05, o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) não pode deixar de expressar o seu repúdio pelo facto de essas conclusões ainda não serem conhecidas.

Neste contexto, o SPN reitera a exigência da rápida divulgação de tais conclusões, por forma a que o País possa tirar ilações sobre as responsabilidades num processo que se traduziu por um descalabro sem precedentes e que afectou, de forma irreparável, o corrente ano lectivo e causou graves prejuízos na vida de milhares de docentes.

A direcção do SPN procedeu, igualmente, à análise da actual situação política, tendo concluído que os tempos que correm são, necessariamente, por via das circunstâncias políticas, um misto de balanço e de expectativa quanto ao futuro.

Assim, não podem esquecer-se os sucessivos erros de governação que atingiram o País nos últimos dois anos e meio, nomeadamente os que marcaram negativamente a Educação, de que são "exemplares":

- as intempestivas alterações à reorganização curricular do Ensino Básico e o incompreensível fim do par pedagógico em áreas curriculares não disciplinares (3º Ciclo);

- as apressadas e mal discutidas alterações à reforma do Ensino Secundário, a que se junta uma impensável aplicação de novos programas, ainda com currículos antigos;

- a imposição unilateral de agrupamentos de escolas, contra a vontade das comunidades educativas e ao arrepio da legislação em vigor, designadamente ignorando a obrigatoriedade dos pareceres favoráveis das autarquias;

- a aprovação, contra tudo e contra todos, de uma nova Lei de Bases da Educação, felizmente vetada politicamente pelo Presidente da República.

Até ao limite de exercício das suas funções, espera-se que este Governo tente limitar os malefícios que causou. Neste sentido, a direcção do SPN exige que o Ministério da Educação dê uma resposta urgente aos milhares de recursos hierárquicos interpostos - alguns deles apresentados em Agosto e Setembro!!! - relativamente ao concurso para o ano escolar de 2004/2005, para muitos dos quais já há várias semanas se esgotou o prazo previsto na Lei para essa resposta.

Porto, 7 de Dezembro de 2004