03 de maio de 2022

A Fenprof reuniu, no dia 26 de abril, com a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato. Esta reunião, serviu para a Fenprof apresentar as principais prioridades na ação reivindicativa para o ensino superior e para a investigação científica e reafirmar a total disponibilidade em contribuir para a resolução dos muitos problemas que afetam estes setores. O combate à precariedade, o direito à progressão na carreira e à valorização salarial, a revisão dos estatutos das carreiras e a avaliação e revisão do RJIES são, algumas dessas prioridades.

Miguel Viegas (DESI)

Secretário-geral da Fenprof

Precariedade

A precariedade é uma praga que afeta muitos docentes e investigadores. Muitas instituições recorrem, frequentemente aos professores convidados. Alguns estão nesta situação há mais de 10 anos. Torna-se, portanto, urgente a construção de um mecanismo para prevenir o abuso da figura ‘professor convidado’ e resolver as situações onde estes, manifestamente, cumpram funções permanentes. No caso dos investigadores, a situação é mais grave, na medida em que os investigadores de carreira são a exceção num autêntico mar de precariedade. Na reunião, foi colocada a necessidade de preparar de imediato uma solução de financiamento das universidades, politécnicos e laboratórios para que estes possam abrir os concursos correspondentes aos contratos de investigadores realizados ao abrigo da norma transitória do DL 57, tal como determina a legislação.

Remunerações

A valorização da remuneração dos professores e investigadores assume, igualmente, centralidade num período em que, mais uma vez, se perspetiva uma forte diminuição do poder de compra face à inflação de 2021 e 2022. Neste contexto, importa corrigir a injustiça que impede milhares de professores de progredir de escalão. É fundamental que o governo publique o despacho que permita às instituições cabimentar verbas para cobrir as progressões para todos os docentes que preenchem os requisitos previstos na lei.

Carreiras

A revisão das carreiras dos investigadores e dos docentes do ensino universitário e do politécnico é outra das exigências da Federação. O estatuto da carreira dos investigadores data de 1999 e não foi revisto em 2009. É, pois, necessário continuar a convergência dos dois estatutos, dado não haver nenhuma razão objetiva que justifique as diferenças existentes, nomeadamente na carga letiva, na remuneração dos professores adjuntos, na valorização da agregação, ou na composição por categoria dos corpos docentes.

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)

A avaliação do RJIES, que deveria ter sido feita em 2012, acompanhada da sua consequente revisão, foi outra prioridade colocada à ministra. Da aplicação do atual RJIES identificou-se um conjunto de problemas relacionados com a forte diminuição da participação dos docentes e investigadores, funcionários técnico-administrativos e estudantes na vida democrática das instituições; com a criação das fundações e a promoção das instituições privadas sem fins lucrativos; e com o próprio financiamento. Neste sentido, a Fenprof manifestou a sua disponibilidade para trabalhar em prol de uma revisão que corrija estes aspetos a bem das instituições de ensino superior.

E ainda…

Estes foram os temas mais salientes de uma reunião onde foram, igualmente, abordados outros assuntos, como sejam as propostas da Fenprof para a regulamentação do regime do pessoal docente e de investigação do Ensino Superior Particular e Cooperativo, com vista a assegurar a existência, em cada estabelecimento de ensino, de um corpo permanente de professores e de investigadores, com estabilidade de emprego e reais perspetivas de promoção na carreira; e para o Contrato Coletivo de Trabalho deste setor.

Do lado ministerial, houve convergência na identificação dos problemas, mas sem qualquer compromisso relativamente a soluções concretas para a sua superação. Consciente da necessidade de um momento de adaptação da ministra e da sua equipa, a Fenprof propôs uma nova reunião em data a combinar, no sentido de poder apresentar e discutir as suas propostas para cada uma das prioridades identificadas.