18 de abril de 2022

A Fenprof reuniu com Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e constatou convergência de posições em relação a muitas matérias. Foi no dia 18 de abril e foi a primeira reunião após ter sido conhecido a constituição do MCTES, que receberá a Fenprof no dia 26 de abril

Na reunião, a Fenprof apresentou um conjunto de prioridades para a atual legislatura, designadamente:

• repensar o modelo de avaliação de desempenho docente e os seus efeitos, tendo em conta a situação de bloqueio em que se encontram muitos docentes que há mais de uma década não progridem salarialmente, apesar de terem sempre avaliações positivas, gerando uma situação de desvantagem relativamente a outras carreiras da administração pública, incluindo as do regime geral.

• resolver o problema da precariedade na investigação, sendo necessário, no imediato, encontrar uma solução para os investigadores contratados ao abrigo do DL57 por IES públicas abrangidos pela norma transitória, que correm o risco de a sua posição não dar origem a um concurso público internacional a que possam concorrer.

• avaliar e rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), algo que deveria ter sido feito até 2012, mas que, dez anos volvidos, continua por fazer. A Fenprof considera que o RJIES levou à perda de democraticidade nas IES e que é preciso promover um amplo debate em torno deste regime e dos seus impactos.

• enfrentar o problema do subfinanciamento crónico das Instituições de Ensino Superior (IES), não sendo aceitável que as transferências orçamentais não cubram sequer as despesas salariais dos funcionários e que se assista, em muitas instituições, à progressiva degradação das instalações, equipamentos e laboratórios.

• retomar o caminho de diálogo com o MCTES iniciado na legislatura anterior em torno do documento intitulado “Um pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas”, que mereceu a maior atenção por parte da Fenprof, mas a que, infelizmente, não foi dada qualquer sequência por parte do MCTES.

A Fenprof regista uma significativa convergência de posições sobre vários destes assuntos, destacando-se, para o CRUP, as seguintes necessidades:

• repensar sistemas de avaliação de desempenho excessivamente complexos e que não cumprem a sua missão, tornando-os mais simples, desacoplando-os da progressão na carreira e refletindo sobre qual o papel reservado à bibliometria nos processos de avaliação.

• promover um amplo debate em torno do RJIES, com a participação da comunidade académica, para repensar muitos dos aspetos que o integram e não foram efetivamente concretizados, evidenciando-se, por exemplo, a falta de representatividade dos conselhos gerais, tendo em conta as enormes responsabilidades e competências que possuem.

• criar uma melhor articulação entre carreiras docente e de investigação, possibilitando uma mais fácil circulação de docentes e investigadores dentro do SCTN, através da consolidação de um sistema de vasos comunicantes.

• encontrar soluções de fundo para o problema da precariedade na investigação, dado que as IES assumiram, mesmo que apenas no plano moral, responsabilidades para com um conjunto de investigadores de que não podem agora ver-se livres. A este respeito, a possibilidade de integração de investigadores na carreira docente é vista pelo CRUP como uma via a explorar.

• repensar o modelo de funcionamento da FCT, reforçando o orçamento adscrito a projetos de investigação científica. As baixíssimas taxas de aprovação de projetos de investigação nos últimos anos – uma verdadeira lotaria – são um insulto para todos aqueles que se dedicam a elaborar candidaturas.

• reforçar os orçamentos das IES, tendo em conta que são cerca de 25% inferiores, em termos reais, ao que eram em 2009 e que os gastos por estudante no ensino superior continuam a ser mais baixos do que seria desejável. Para além disso, não há, ao contrário do que sucedida no passado, nenhuma ferramenta que permita fazer face às necessidades em termos de renovação de instalações, equipamentos e laboratórios. Ademais, a infraestrutura digital é obsoleta e precisa de ser profundamente renovada.

• rever o ECDU e a Lei de Graus e Diplomas, tendo em conta a necessidade de corrigir alguns dos problemas inscritos na legislação como, por exemplo, o poder excessivo detido pelos professores catedráticos e pelos conselhos científicos no funcionamento das IES.

Sobretudo tendo em conta os últimos anos, a Federação considera muito importante a realização desta reunião, que permite restabelecer uma linha de diálogo com o CRUP. A resolução dos problemas do Ensino Superior e da Investigação não pode prescindir de uma reflexão alargada, franca e aberta, envolvendo as principais entidades com responsabilidades neste sector.

A Fenprof continuará a defender os interesses de docentes e investigadores, tendo como pano de fundo as traves-mestras da sua intervenção ao longo dos últimos anos, designadamente, as necessidades de combater a precariedade, valorizar as profissões e democratizar as instituições.

No próximo dia 26 de abril, pelas 14h30, entre outras, a Fenprof levará estas questões à reunião que se realizará com a nova equipa ministerial.