15 de novembro de 2021

A Fenprof reuniu com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), no âmbito do processo de negociação coletiva para aprovação de um regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica. 

Nesta reunião, os dirigentes do Departamento de Ensino Superior e Investigação e do Secretariado Nacional apresentaram duas propostas para melhoria do diploma que já enviaram ao MCTES, ficando, agora, a Fenprof a aguardar resposta do Ministério. [Ler a apreciação ao documento e as propostas apresentadas pela FENPROF]

No final, o Secretário-geral da Fenprof lembrou que se trata de matéria extremamente limitada nos objetivos e que o parecer da Federação não esquece que (e não pondo em causa a importância desta matéria para alguns docentes e um número mínimo de investigadores) docentes e investigadores continuam sem respostas do governo para os múltiplos problemas - , entre outros, de precariedade, de estagnação nas carreiras... - que os afetam, pelo que se impõe uma revisão dos ECDU e ECDESP e a existência de uma carreira de investigação abrangente e promotora da estabilidade de emprego e profissional dos/das investigadores/as. 

Num momento em que se aproxima o final da legislatura, a Fenprof não pode deixar de considerar que o governo, em particular o MCTES, nos seis anos de governação que passaram, deixou quase tudo por resolver, não tendo sido possível, por falta de vontade ou de coragem políticas, por exemplo, rever os já citados estatutos de carreira ou avaliar e alterar, no que se entendesse necessário, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). A este propósito, a Federação tem em curso a recolha de assinaturas para uma petição em que, lembrando que o próprio RJIES prevê a sua avaliação no prazo de 5 anos (que expirou em 2012), se requer à Assembleia da República que promova esse processo. A petição será entregue na Assembleia da República logo que esta seja recomposta, na sequência das eleições previstas para o próximo dia 30 de janeiro.