28 de março de 2024

A Fenprof reuniu com a Inspeção Geral da Educação (28/mar), onde abordou questões relacionadas com as condições de trabalho dos educadores e dos professores e que a Fenprof continua empenhada em resolver. Questões que são parte de uma das quatro petições lançadas pela Federação e que serão, muito em breve, entregues na Assembleia da República.

Entre os vários assuntos abordados, a Fenprof destaca:

• Os horários de docentes em regime de monodocência, designadamente no que concerne a intervalos e às tarefas a atribuídas no âmbito das reduções letivas do artigo 79.º do ECD;
• os abusos e ilegalidades nos horários dos docentes, por norma, decorrentes das tarefas atribuídas nas diversas componentes do seu horário de trabalho, inclusive nas horas de redução da componente letiva, previstas no artigo 79.º do ECD;
• as tarefas atribuídas à margem do conteúdo funcional da profissão docente, designadamente de apoio ou manutenção de equipamentos tecnológicos, bem como de suporte técnico a provas digitais;
• a constituição ilegal de turmas, designadamente no que respeita ao número quando estas integram alunos com necessidades educativas especiais.