Exames — Queixa-crime contra ministro na PGR (09/out)
10 de outubro de 2026
Na sequência das declarações proferidas pelo ministro da Educação, em 25 de setembro, nas quais acusou a Fenprof de tudo ter feito para que o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário de 2025/2026 corresse mal, a Fenprof deslocou-se à Procuradoria-Geral da República (PGR), no dia 9 de outubro (15h), onde fez a entrega de uma queixa-crime contra Fernando Alexandre. Esta é uma queixa-crime por ofensa a pessoa coletiva, em que a Federação exige o apuramento dos factos, com o objetivo de repor o bom nome da Fenprof e dos docentes que representa.
Perante as declarações proferidas pelo ministro da Educação, a Federação considera necessário que sejam apurados, pelas entidades competentes, os factos que sustentam tais acusações e que seja averiguada a sua eventual relevância jurídica. A iniciativa surgiu na sequência de um processo de exames nacionais marcado por problemas e constrangimentos que a Fenprof denunciou publicamente, tendo exigido o seu esclarecimento e a identificação das responsabilidades, bem como o pagamento do trabalho suplementar realizado pelos docentes envolvidos na classificação das provas.
A Federação rejeita, em particular, a imputação de que tenha desenvolvido qualquer ação destinada a prejudicar o processo de classificação dos exames nacionais. Pelo contrário, ao longo de todo o processo, identificou e denunciou problemas que afetaram docentes e escolas e reclamou soluções para situações que, na sua perspetiva, resultaram de opções e decisões tomadas no âmbito da tutela. A apresentação desta queixa pretende, assim, dar às afirmações proferidas pelo ministro da Educação o devido enquadramento institucional e jurídico, permitindo que sejam apurados os factos e responsabilidades que lhes estejam associados.
Não é, pois, aceitável que acusações desta gravidade sejam proferidas publicamente contra uma organização sindical, sem que sejam apresentados factos que as sustentem. A defesa da Escola Pública, dos docentes e dos seus direitos não pode ser confundida com qualquer alegada tentativa de perturbar o funcionamento das escolas ou dos processos de avaliação. Por isso, contesta as acusações de Fernando Alexandre e exige apuramento dos factos.
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