25 de novembro de 2022

Uma delegação da Fenprof reuniu no dia 23 de novembro com a presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, onde reafirmou a sua posição a favor da valorização dos institutos politécnicos em geral, e das propostas legislativas visando a possível outorga de doutoramentos pelos politécnicos e a alteração da designação para “Universidades Politécnicas”.

Durante a reunião, a Fenprof deixou sinais de preocupação com os elevados níveis de precariedade e as diferentes práticas existentes nas diversas instituições relativamente aos docentes convidados. A contratação dos investigadores da norma e os concursos internos foram igualmente temas discutidos, para além da necessidade de corrigir as desigualdades no vencimento e direitos que ainda separam os docentes dos politécnicos relativamente aos congéneres universitários.

A Federação acompanha este movimento de emancipação dos institutos politécnicos e reconhece o seu papel muito relevante no sistema científico nacional. Mas este reconhecimento deve ser acompanhado de uma valorização das condições de trabalho dos docentes e investigadores, combatendo todas as formas de precariedade e eliminando as discriminações injustificadas que continuam a separar as diferentes carreiras.

19 de abril de 2022

ESI — Fenprof reúne com CCISP (23/nov)

A Fenprof, a seu pedido, reuniu com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), no dia 13 de abril. Foi uma reunião cordial, que contou com a participação de Pedro Dominguinhos, presidente ainda em exercício e Maria José Fernandes, presidente eleita a aguardar tomada de posse. Em análise estiveram os desafios e problemas que se colocam ao ensino politécnico, tendo-se verificado haver convergência e genuína vontade de cooperação para a sua resolução. Fenprof dará conta disso mesmo na reunião que irá decorrer no MCTES (26/abr). 

Houve concordância na necessidade de combater a precariedade, mediante a abertura de um número significativo de concursos para a base da carreira docente e da carreira de investigação científica, com o CCISP a dar particular relevância no facto de os politécnicos disporem de investigadores com contratos permanentes nos seus mapas de pessoal. Concluiu-se que, para tal, é indispensável mais financiamento por parte do Estado, mas sobretudo, como acentuou o presidente do CCISP, a eliminação do limite imposto no OE/2022 ao crescimento da massa salarial. 

Verificou-se, ainda, um amplo acordo quanto à necessidade de aproximar mais os direitos previstos na carreira docente politécnica dos da universitária, atendendo a que atualmente os deveres de ambas as carreiras são, praticamente, iguais. Neste sentido, verificou-se haver consenso quanto a:

• redução para 9 do número máximo de horas semanais de aulas a atribuir aos docentes do politécnico;

• igualar os índices remuneratórios dos professores adjuntos aos dos professores auxiliares; valorizar salarialmente a obtenção da agregação por parte dos professores adjuntos;

• fixar os rácios da composição por categorias dos corpos docentes do politécnico de modo idêntico ao universitário;

• consagrar uma prova equivalente à de agregação a atribuir pelos Politécnicos. 

No sentido desta convergência, verificou-se consenso quanto à necessidade de concretizar a atribuição do grau de doutor pelos politécnicos e de alterar a sua designação para Universidades Politécnicas, medida importante para reforçar a afirmação nacional e internacional dos politécnicos. 

Quanto aos concursos de promoção interna, Fenprof e CCISP concordaram com a necessidade de não desaproveitar esta oportunidade para equilibrar a composição dos corpos docentes e reconhecer o trabalho de dedicação dos professores às suas instituições, tendo o CCISP manifestado preocupação quanto às dificuldades que se têm verificado, em várias instituições, nos conselhos técnico-científicos, nos procedimentos de aprovação destes concursos. 

Por fim, face à insistência da Fenprof para que as instituições procedam a progressões salariais não obrigatórias, o CCISP manifestou o entendimento de que será necessária uma iniciativa legislativa que clarifique as dúvidas que existem quanto à aplicação da lei, de modo a que as instituições possam aplicar essas progressões com a indispensável segurança jurídica. 

Mantendo o seu compromisso e a sua missão de defender e valorizar as carreiras docentes e de investigação nas instituições de ensino superior, e de trabalhar para construir um melhor ensino superior e um melhor sistema científico e técnico nacional, a Fenprof abordará todas estas, e outras, questões, incluindo a da lei habilitante para as progressões salariais não obrigatórias, na reunião solicitado à ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato.