25 de junho de 2020

Covid-19, ensino não presencial e organização do novo ano letivo 

A pandemia causada pela Covid-19 deixou marcas profundas em todos os aspetos da atividade humana e tornou evidentes as fragilidades causadas pelas desigualdades sociais. O impacto causado no ensino é também bastante significativo. A abrupta exigência de passagem a um ensino não presencial tem suscitado muitas questões que exigem uma reflexão da comunidade académica e da sociedade em geral. Não há dúvida que a urgência desta transição implicou que inúmeras questões associadas à especificidade do trabalho à distância tivessem de ser relegados para um segundo plano, para que não fossem completamente interrompidos os canais de comunicação com os estudantes e para que critérios mínimos de ensino e investigação pudessem ser mantidos.

Cinco aspetos desta notável e tão célere transição saltam à vista:

• a extraordinária capacidade de adaptação dos professores e dos estudantes à fluidez das alterações e da situação;

• um entendimento mais aprofundado das virtudes e das limitações do ensino não presencial;

• o acentuar das desigualdades sociais, particularmente entre estudantes;

• o acentuar da fragilidade dos vínculos laborais de um grande número de docentes e investigadores precários;

• os riscos de que a desmaterialização das atividades de ensino, lecionação, preparação de aulas, atividades de investigação, etc., possam conduzir à desregulação da nossa atividade, à margem do ECDU, do ECPDESP e da legislação laboral em geral.  

É natural que esta crise pandémica exija sacríficos de todos. Contudo, no que se refere ao futuro, há que organizar a nossa atividade e garantir que as decisões não sejam tomadas sem a participação e a anuência dos docentes e dos estudantes. É evidente que questões associadas à flexibilização do trabalho, à sua digitalização ou desmaterialização estão na ordem do dia, mas é essencial que se entenda que os avanços tecnológicos não podem implicar retrocessos dos direitos laborais e sociais.

Considerando que a situação obriga a que no próximo ano letivo continuemos perante um ensino com forte vertente não presencial, o Sindicato dos Professores do Norte propõe que se mantenham os mecanismos, a lógica e as práticas prevalentes na distribuição do serviço docente anteriores à pandemia, respeitando os estatutos de carreira.

Assim, a concretização desta distribuição deve ser assegurada cumprindo a sincronia das atividades de lecionação com o serviço docente atribuído, garantindo que qualquer alteração seja devidamente acordada entre professores e a direção de cada escola e respeitando a regulamentação vigente. Naturalmente, os períodos letivos deverão ser organizados por forma a permitir que se desenvolvam em regime presencial as disciplinas com forte componente prática, como as laboratoriais ou clínicas. E será necessário ter uma particular atenção ao ensino artístico.

Certamente, esta sugestão minimalista não cobre todas as questões suscitadas por este ensino de emergência. Contudo, contribuirá para preservar a identidade da profissão docente no que respeita à autonomia e à liberdade de ensino e de investigação e impedir agravamentos de cargas letivas. Ou seja, se for necessário desdobrar turmas, tal terá forçosamente de refletir-se no horário dos docentes sem aumentar a carga letiva permitida pelos estatutos, mesmo que tal obrigue a contratar novos docentes.

Entretanto, importa criar um clima de partilha de experiências que contribua para a redefinição do projeto pedagógico neste contexto pandémico. O SPN exorta os colegas a uma reflexão mais profunda sobre as vantagens e limitações desta forma de ensino não presencial, como aliás temos vindo a expressar nos comunicados anteriores. Enquanto docentes, temos de ter presente a nossa responsabilidade social.

• Como lidar com as desigualdades materiais dos alunos perante esta forma de ensino?

• Como lidar com o facto de não estarmos a proporcionar aos alunos nem o ensino nem a experiência de frequência do ensino superior em que se inscreveram

• Como vamos fazer as avaliações?

• E como vamos ser no futuro avaliados pelo trabalho que agora estamos impedidos de realizar?

São apenas algumas questões.

O SPN considera ser importante enfatizar que, qualquer que seja a evolução das condições sanitárias, não podemos colocar-nos à margem da discussão sobre esta forma de ensino e sobre a sua putativa generalização.

Só através da nossa ativa participação poderemos evitar que o ensino não presencial se concretize através de uma maior precarização laboral e de uma redução dos direitos consagrados no ECDU e no ECPDESP. 

Departamento do Ensino Superior

Sindicato dos Professores do Norte

Ver artigos anteriores

"Planeamento do próximo ano letivo: que ensino superior queremos?" (17/jun)

"A pandemia, o sobretrabalho e a desregulação de horários dos docentes" (8/jun)