01 de outubro de 2024

Perante o anúncio de que, no decurso deste ano letivo, o governo irá proceder à alteração do atual regime de autonomia e gestão das escolas, a Fenprof entende que é da maior relevância que os professores tornem claro o que consideram necessário alterar no modelo em vigor. Para isso, lançou um questionário a que os docentes irão, por certo, responder de forma massiva, para que não deixem dúvidas sobre as alterações que defendem, no sentido do aprofundamento da democracia e da melhoria da escola pública e da qualidade da educação.

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Questionário (online)   |   Imprimir (.pdf)

Como é sabido, o modelo de direção e gestão instituído pelo DL 75-A/2008 teve, desde o primeiro momento, a clara oposição da Fenprof. Nos últimos 15 anos, foram muitos os momentos em que procurou colocar na agenda política a gestão democrática, considerando o modelo em vigor um fator favorecedor da erosão da democracia das escolas e do desgaste profissional dos professores, o que vários estudos têm confirmado.

O estatuto do diretor de escola

O anúncio de uma alteração legislativa nesta área poderia, assim, ser uma boa notícia, não fora o caminho apontado no programa do governo para essa revisão: a criação do estatuto do diretor de escola, o reforço das competências a transferir para os municípios e para as escolas, nomeadamente na gestão dos recursos humanos, ou a integração no modelo de colocação de docentes de critérios como a residência e a avaliação.

Para a Federação, as medidas propostas visam reforçar os poderes dos diretores e dos autarcas, abrir a porta à profissionalização da gestão e retirar ao Estado central responsabilidades em áreas como o financiamento da educação pública e a gestão do pessoal docente, nomeadamente acabando com a graduação profissional como critério único de colocação. Neste contexto, é fundamental tornar clara a posição dos educadores e dos professores, não apenas sobre as intenções do governo, mas também sobre as alterações que consideram necessário introduzir no atual regime.

Valorizar a voz dos professores

Indo ao encontro da recomendação do Painel de Alto Nível das Nações Unidas sobre a Profissão Docente, de que os professores e os seus sindicatos devem estar no centro da elaboração das políticas educativas, o lema escolhido pela Unesco, OIT, Unicef e Internacional da Educação (IE) para o Dia Mundial do Professor/2024 é “Valorizar a voz dos professores”. É isso que a Fenprof relembrará ao ministro da Educação, quando lhe entregar o resultado desta auscultação sobre o regime de autonomia e gestão das escolas. Mas, antes disso, é necessária uma resposta massiva ao questionário, que não deixe dúvidas sobre o que os professores defendem que seja alterado, para o aprofundamento da democracia e para a melhoria da escola pública e da qualidade da educação que ela deve assegurar.

23 de julho de 2024

Fenprof prepara campanha sobre a gestão democrática

A Fenprof contesta o atual modelo de gestão escolar, imposto pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, que adota uma abordagem gerencialista similar à prática empresarial – um líder, uma equipa, um projeto –, concentrando o poder na figura do diretor. Este modelo é apontado como um dos fatores que muito contribuem para o desgaste profissional e emocional dos docentes, ao lado de questões como burocracia e indisciplina. Vários estudos indicam que os problemas enfrentados pelos educadores e pelos professores são mais organizacionais que individuais, sugerindo a necessidade de mudanças no modelo de gestão escolar. Ora, a alternativa à profissionalização da gestão e ao atual modelo é a gestão democrática.

A Fenprof está a preparar um conjunto de iniciativas para o presente ano letivo, que inclui uma nova consulta aos educadores e aos professores, a divulgação das posições da Federação sobre a gestão escolar e a promoção de debates sobre a questão, no âmbito das políticas educativas. A Fenprof destaca a importância da mobilização dos docentes para alcançar esses objetivos e reafirma o seu compromisso com a defesa de uma gestão escolar democrática… porque uma escola que não é democrática não educa para a democracia e a Fenprof tem os professores e a educação na agenda.

No atual modelo, o diretor possui uma ampla gama de poderes, incluindo nomeações de subdiretores, adjuntos, coordenadores e recondução de professores contratados, além de presidir ao conselho pedagógico e administrativo. Esta acumulação de poder tem gerado abusos e um ambiente de insegurança entre os professores. Embora alguns diretores consigam mitigar os efeitos negativos do modelo através de suas características pessoais, a estrutura atual prejudica a vida democrática das escolas e a primazia do pedagógico sobre o administrativo.

A Fenprof defende o retorno a um modelo de gestão democrática, onde os órgãos de direção sejam eleitos e o funcionamento seja colegial, com a participação da comunidade escolar nas decisões. Esta abordagem contraria as propostas do governo atual, que, na prática, visam profissionalizar a gestão escolar, reforçar a autonomia financeira, pedagógica e de gestão de recursos humanos dos diretores e prosseguir a transferência de responsabilidades para as autarquias.

Perante a manifestação de intenções do governo em relação a esta matéria, a Fenprof rejeita a criação de uma carreira específica para diretores e o aprofundamento da municipalização da educação. Essas mudanças levarão à desresponsabilização do Estado central pelo financiamento da educação pública e à interferência autárquica na vida das escolas e dos professores.

Consultas realizadas junto dos educadores e dos professores, como a realizada em 2017, pela Fenprof, indicam forte apoio a uma gestão escolar democrática, com resistência à expansão das competências dos diretores e dos municípios na educação. A recente mobilização dos professores contra as propostas de revisão do regime de concursos que iam naquele sentido reforça a necessidade de envolver a classe docente na definição de políticas educativas e de mobilizar os docentes na luta contra alterações que representariam um enorme retrocesso.