REUNIÃO SEM NOVIDADES
E SEM O PROJECTO SOBRE A COLOCAÇÃO DE PROFESSORES ANUNCIADO PELO PRIMEIRO-MINISTRO

Foi reafirmando a sua profunda discordância com o agravamento das condições estabelecidas para a aposentação de todos os professores e educadores que a FENPROF participou na reunião que teve lugar no Ministério da Educação, no dia 19 de Setembro.

Relativamente ao projecto do Governo de extinção do regime especial de aposentação dos docentes da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico (funções em regime de monodocência), a FENPROF reafirmou, ainda, a sua oposição à estratégia governamental de revogação ou alteração de normas do Estatuto da Carreira Docente, de forma avulsa, ou seja à margem do processo de revisão global que está anunciado. De facto, depois dos artigos 81º, 82º e 121º são agora os 104º, 118º, 120º e 127º que estão em causa, ficando a ideia que antes mesmo da revisão global existe a intenção de descaracterizar o ECD, o que a FENPROF rejeita.

No que respeita ao projecto em si, a FENPROF considera que os acertos técnicos aceites pelo Ministério da Educação, que resultam de propostas apresentadas pela Federação, não retiram ao projecto o seu carácter globalmente negativo. Além disso, a intenção governamental de não considerar para efeito de aposentação pelo regime de monodocência as funções desempenhadas em regime de destacamento ou requisição, por exemplo no ensino especial ou no âmbito da formação de professores, acarretará graves prejuízos para o normal funcionamento das escolas e do sistema educativo, além de penalizar os educadores e professores que desenvolvem essas actividades.

Esperava-se que nesta reunião fosse entregue à FENPROF um projecto de diploma, já anunciado pelo Primeiro-Ministro, sobre a duração da colocação de professores. Recorda-se que este anunciou, em comício partidário, que a partir do próximo ano os professores serão colocados por um número de anos igual ao do respectivo ciclo de ensino. Saíram, no entanto, goradas as expectativas dos que pensavam que as declarações do Primeiro-Ministro resultavam de um qualquer projecto já elaborado. O ME nem sequer oralmente apresentou quaisquer propostas concretas, limitando-se a um discurso vago e generalista sobre a necessidade de combater a grande mobilidade anual dos professores. Esta ausência de propostas concretas e de um projecto escrito permite uma de duas leituras:

- ou, de facto, o Senhor Primeiro-Ministro, precipitando-se, adiantou a ideia de colocação plurianual sem reflectir sobre a complexidade dessa medida no que respeita, até, à sua aplicação técnica;

- ou o Governo pretende, simplesmente, retirar o carácter anual aos concursos de professores e educadores preparando-se para apresentar a sua proposta em momento muito próximo do concurso, retirando à negociação o tempo que a mesma exigia.

Nesta reunião a FENPROF apresentou ainda as seguintes exigências:

- Resolução urgente da situação que resulta do erro cometido pelo ME ao colocar professores em horários de uma e duas horas em diversas escolas do país.

- Garantia do pagamento das horas extraordinárias prestadas pelos professores em actividades educativas de substituição de colegas seus em falta.

- Desbloqueamento do processo de contratação de professores de técnicas especiais que continuam sem ser colocados em muitas escolas do país, com prejuízo para os alunos que não têm essas aulas.

- Resolução urgente, tendo sido solicitada reunião nesse sentido, do problema que afecta os professores de Educação Física com vínculo ao ME mas portadores de habilitação suficiente que aguardam, há quase 30 anos, o direito a completarem a sua habilitação.

19 de Setembro de 2005

 O Secretariado Nacional