05 de novembro de 2019

Fenprof não participará na reunião do dia 7 no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública. O ofício seguiu para a ministra Alexandra Leitão, no qual a Fenprof esclarece que não dispensará a reunião, mas em mesa específica, dada a natureza dos assuntos que, para já e de acordo com programa do XXII Governo Constitucional, serão os prioritários.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) foi convocada para uma reunião a realizar no dia 7 de novembro, pelas 15:00 horas, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP).

Em relação a esta convocatória, a Fenprof informou a ministra Alexandra Leitão que não participará nessa reunião, ficando a aguardar convocatória para reunir a equipa do MMEAP em mesa específica, na qual sejam abordadas as matérias que, sendo competência daquele ministério, implicam diretamente na vida de docentes, investigadores e dos estabelecimentos públicos de educação, ensino e investigação.

No ofício enviado, a Fenprof sublinhou que:

• Ao MMEAP estão atribuídas, principalmente, competências em três domínios: simplex, descentralização e recursos humanos. Para qualquer desses domínios, entende a Fenprof que, dada a especificidade da profissão docente e dos serviços públicos de educação, ensino e investigação, se justifica que toda e qualquer reunião a realizar, que, eventualmente, inclua membros dos gabinetes destes ministérios, deverá ter lugar em mesa específica, a realizar no Ministério da Educação e/ou no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

• A Fenprof lembrou que, em relação a medidas de simplificação, recentemente, o anterior governo divulgou o documento “Escola + Simples para Professores”;

• Lembrou, também, que relativamente à designada descentralização na Educação, o processo que está em curso obedece a um quadro legal específico (Decreto-lei n.º 21/2019), pelo que qualquer tipo de discussão ou processo negocial que dele decorra deverão ter lugar na sede própria, o Ministério da Educação, ou, se, eventualmente, for noutra, em mesa própria. A Fenprof manifestou disponibilidade para abordar esta matéria numa perspetiva de reforço da autonomia das escolas, democratização da sua gestão e devolução às escolas de competências que lhes estão a ser retiradas por esta via, disponibilidade que estendeu à abertura de um processo negocial com vista a apresentar e negociar as suas propostas;

• No que respeita a recursos humanos, em particular pessoal docente e investigadores, a questão a que o programa do atual governo dá prioridade são as carreiras e, sobre as carreiras docentes (ECD, ECDU e ECDESP) – reivindicações dos docentes, ainda anteriores ao 25 de Abril de 1974, que só se concretizaram em 1989/90 – a Fenprof lembrou à ministra que, tanto na aprovação, como em posteriores alterações foram desencadeados processos negociais específicos, realizados em mesa própria nos respetivos ministérios de tutela, em respeito pelos profissionais docentes e pelas suas organizações sindicais;

• Relativamente ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) a questão que tem vindo a ser mais mediática, para Fenprof, o que é necessário não é realizar qualquer tipo de revisão que desvalorize, ainda mais, a carreira, mas recuperar os 6 anos, 6 meses e 23 dias que os professores cumpriram e ainda estão em falta; resolver o problema das ultrapassagens de docentes com mais tempo de serviço por colegas seus com menos tempo; acabar com os constrangimentos que estão a impedir professores avaliados com Bom de progredir ao 5.º e ao 6.º escalões. Estes serão, nesta área, os objetivos da luta dos professores.

Foto: Impala News / Lusa