26 de junho de 2020

Fenprof exige medidas de resposta às perturbações decorrentes da pandemia

O Departamento de Ensino Superior e Investigação reuniu para analisar a situação atual, num contexto ainda marcado por uma grande incerteza relativamente ao futuro, mas em que já é possível fazer um balanço preliminar do impacto da pandemia sobre o trabalho desenvolvido pelos investigadores científicos.

A Fenprof conhece bem a situação que se vive há vários anos no campo da investigação científica. Este é um domínio onde impera a precariedade laboral, em que a esmagadora maioria dos investigadores científicos têm um contrato a termo ou são bolseiros de investigação (sem direito a vínculo laboral), um caminho apenas suscetível de criar expectativas naqueles que acabam de ingressar num mundo que é, sem dúvida, fascinante, mas que, quase sempre, acaba por frustrar e desapontar a maior parte daqueles que nele participam.

Nos últimos anos, a investigação científica tem sido o domínio em que os programas de estímulo ao emprego, ainda que dignificando e valorizando o trabalho, nunca passaram de paliativos, reproduzindo e eternizando a condição subalterna da investigação científica no conjunto do sistema de ensino superior e ciência. Num contexto de crescente valorização da produção científica por parte das instituições de ensino superior e ciência, e da sociedade no seu conjunto, não pode deixar de causar perplexidade o modo lamentável como continuam a ser tratados os trabalhadores científicos.

Como se fossem filhos de um deus menor, são utilizados pelas instituições, muitas delas operando enquanto verdadeiros offshores, e nunca veem o seu trabalho devidamente reconhecido. Os investigadores necessitam não de palavras de circunstância e palmadinhas nas costas, mas sim de direitos laborais, estabilidade e perspetivas de carreira. Como a Fenprof teve já oportunidade de denunciar, de nada vale o reconhecimento público do valor da ciência se este não for acompanhado de políticas efetivas e consequentes de combate à precariedade laboral.

Os impactos da atual pandemia, aparentemente longe ainda de estar ultrapassada, fizeram-se sentir em diversas áreas da vida social e económica, existindo seguramente muitos impactos disruptivos cuja identificação não é ainda possível fazer com rigor e exatidão. A investigação científica, evidentemente, não escapou à regra e as perturbações decorrentes da pandemia tiveram reflexos a vários níveis:

• projetos de investigação temporariamente suspensos, nalguns casos irremediavelmente, por implicarem trabalho de campo e mobilidade, no contexto nacional ou internacional, num período em que a liberdade de circulação se encontrou (e ainda se encontra) profundamente condicionada ou mesmo impossibilitada;

• trabalho de campo, laboratorial e em arquivos que não pode ser feito dado o encerramento das instituições ou o carácter rotativo das equipas em trabalho presencial, além dos impedimentos às deslocações, já referidos. De particular importância, será o trabalho de carácter sazonal, cuja paragem implica meses de trabalho e objetivos hipotecados;

• investigação que deixou de ser realizada por aqueles que estão hoje diretamente envolvidos em trabalho com o SARS-CoV-2 ou com os impactos da Covid-19;

• impossibilidade de transpor para um formato à distância processos de trabalho científico que implicam, necessariamente, uma relação social de estreita proximidade e confiança, algo profundamente comprometido neste período;

• dificuldades acrescidas no relacionamento existente entre os investigadores e as suas instituições de acolhimento e, também, com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

Todos estes exemplos ilustram bem, mesmo que de forma parcial e incompleta, as enormes dificuldades sentidas na Ciência e as repercussões diretas da pandemia na concretização dos programas de trabalho acordados entre investigadores, instituições de pertença e FCT.

A Fenprof exige, assim, que o governo, por intermédio do MCTES, em articulação com a FCT, tome medidas integradas e sistémicas de resposta às perturbações decorrentes da pandemia, que não podem deixar de levar em linha de conta as justas reivindicações que têm sido feitas por todos aqueles que, sendo parte integrante do sistema científico e tecnológico nacional, se encontram em situação laboral mais frágil e vulnerável.

De entre as medidas necessárias, a Fenprof destaca, pela sua urgência, a prorrogação de todas as bolsas (diretamente financiadas pela FCT e restantes) e de todos os contratos a termo de investigação, por um período equivalente à duração das condições que obstaculizam o normal desenvolvimento do trabalho de pesquisa e, simultaneamente, o adiamento dos prazos previstos para avaliações intercalares ou de renovação, por igual período de tempo.

Para a Fenprof, os investigadores científicos, que ao longo dos anos têm contribuído com o seu trabalho para que a importância da ciência seja amplamente reconhecida tanto por decisores políticos, como pela sociedade, têm de ser uma prioridade para o país. Isto implica, necessariamente, a estabilização dos vínculos laborais e a integração na carreira. Na reunião solicitada ao MCTES, a Fenprof pretende reforçar estas posições e propostas.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação

O Secretariado Nacional da Fenprof