15 de maio de 2010

A FENPROF entregou hoje ao Senhor Presidente da Assembleia da República uma Petição com 4.542 assinaturas de educadores de infância em que se reclama a aplicação, à Educação Pré-Escolar, de um calendário escolar igual ao estabelecido para o Ensino Básico.

Neste momento, com a universalização da oferta aprovada pela Assembleia da República e, em consequência, com o reforço da perspectiva educativa deste importante sector de Educação, mais se justifica que o calendário escolar da Educação Pré-Escolar volte a ser, já no próximo ano, comum ao do Ensino Básico.

Esta diferença - em todas as interrupções lectivas -, para além de incoerente com o próprio despacho que estabelece o calendário escolar (uma vez que este refere a necessidade de articulação entre o Pré-Escolar e o 1.º ciclo, o que se torna impossível devido à diferença dos tempos para reuniões e outras actividades não lectivas comuns), também não serve os interesses das crianças para quem as interrupções lectivas são estabelecidas.

Aliás, compreendendo a necessidade de os seus filhos interromperem as actividades educativas lectivas, a grande maioria dos pais, nos períodos de interrupção, decidem que as crianças não se desloquem ao Jardim-de-infância. Um levantamento feito pela FENPROF, em todo o país, permite concluir que, durante os períodos de interrupção estabelecidos para o Ensino Básico, em média, mais de 50% das crianças da Educação Pré-Escolar também interrompem a sua actividade, chegando, em muitos casos, essa percentagem a atingir os 90%.

A FENPROF está consciente que algumas famílias trabalhadoras, contudo, têm necessidade de uma resposta socioeducativa para, durante esses períodos de interrupção, os seus filhos terem uma ocupação orientada e organizada. Mas é precisamente com esse objectivo que já existe nos Jardins-de-infância a designada Componente de Apoio à Família (CAF), que deverá dar essa resposta.

A FENPROF propôs também ao Ministério da Educação que, na elaboração do projecto de despacho que integrará o calendário escolar para 2010/2011, esta questão seja tida em conta e devidamente resolvida. Recorda-se que este é um problema que apenas se começou a colocar a partir de 2002 e exclusivamente no território continental.

Para a FENPROF, a resolução deste problema será coerente com a perspectiva educativa que a Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar, aprovada em 1997, consagra, com diversas recomendações que, a este propósito, foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação e com o conceito de universalização recentemente aprovado pelo Parlamento. Um conceito que a FENPROF saudou, mas que, como referiu, deverá ser encarado como um primeiro e decisivo passo no sentido de estabelecer a obrigatoriedade de frequência do Jardim-de-Infância por parte de todas as crianças no ano que antecede a entrada na Escola do 1.º Ciclo. A consagração da obrigatoriedade será um importantíssimo factor de igualdade e equidade entre todas as crianças em idade pré-escolar.

Por reunir mais de 4.000 assinaturas, esta Petição será debatida em Plenário no Parlamento. O Senhor Presidente da Assembleia da República dedicou a melhor atenção ao assunto, procurando esclarecer um conjunto de dúvidas que, naturalmente, uma questão deste tipo tende sempre a colocar.

O Secretariado Nacional