16 de dezembro de 2015

Vive-se um novo tempo que deverá privilegiar o diálogo e a negociação, mas que não dispensa um grande envolvimento dos professores na tomada de posição e na ação

Declarações à Comunicação Social

Sem desvalorizar a luta, são sempre preferíveis o diálogo e a negociação

“Não há dúvida que é preferível analisar e debater, numas perspetiva de diálogo e negociação responsável, construtivo e consequente, os problemas dos docentes e do sistema educativo, do que andar a caminho dos tribunais, por causa de governantes que não cumprem as leis, como sucedeu na última legislatura, com a equipa Nuno Crato. Espero que o ME e a Assembleia da República sejam espaços de resolução de problemas e não de conflito” (Mário Nogueira em declarações à comunicação social, 16/12/2015).

A primeira reunião realizada entre a FENPROF e a nova equipa do Ministério da Educação (foto J. Caria) correu de acordo com as expetativas que existiam.

Da parte do Ministro da Educação foi referida a intenção de se estabelecer uma relação de confiança séria e esclarecida com a FENPROF no quadro de um clima de confiança nos professores, como fator fundamental no combate ao abando o escolar e na promoção do sucesso.

De acordo com o governante, o ME reconhece a necessidade  de estabilizar o trabalho das escolas, de tratar a sociedade, mais concretamente a comunidade educativa como um todo, destacando, nas prioridades governativas, a universalização da oferta de educação pré-escolar a partir dos três anos, a criação de sistemas sólidos de aferição e avaliação, o reforço da ação social escolar, incluindo a definição de uma política para o manual escolar, a aposta na formação ao longo da vida e o combate à excessiva burocratização dos processos e do trabalho dos docentes.

A defesa da Escola Pública esteve sempre presente na intervenção ministerial, tendo sido frisado o facto de se estar a viver um tempo novo que decorre do facto de na Assembleia da República existir uma nova maioria que terá também importância na definição do rumo das políticas educativas.

A FENPROF começou por assinalar os sinais que chegam da Assembleia da República como interessantes, tendo em consideração as decisões que já foram tomadas em matéria de Educação. Concordou com a necessidade de se estabelecer um clima de confiança com os professores – perdido na última década, período em que a Escola Pública e os seus professores foram maltratados – e de respeito pelas suas organizações sindicais. Neste novo quadro, a FENPROF, como organização mais representativa do setor, saberá assumir as suas responsabilidades. Para esse clima de confiança contribuirá o desenvolvimento de processos de diálogo e negociação efetivos, sobre os mais variados temas da Educação, pois todos interessam aos seus profissionais.

• Do programa do governo, a FENPROF destacou:

- A inequívoca defesa da Escola Pública, o que significa, como referiu a FENPROF, a revogação de todos os artigos do atual estatuto do ensino particular e cooperativo que, contrariando a Constituição da República, colocam privado e público em pé de igualdade;

- A promoção de um processo de descentralização que não diminua a autonomia pedagógica das escolas, o que, no entender da FENPROF, cria condições para que se trave o processo de municipalização em curso em dezena e meia de concelhos. Neste contexto da descentralização e do reforço da autonomia pedagógica das escolas, a FENPROF defendeu a necessidade de se repor um regime de gestão democrática que apele à participação dos professores e reforce os órgãos pedagógicos das escolas, defendendo ainda o fim dos mega-agrupamentos como condição indispensável ao regresso à normalidade organizacional e de funcionamento;

- A universalização da oferta de educação pré-escolar a partir dos três anos, propondo a FENPROF que se inicie o debate sobre a obrigatoriedade de frequência no ano que antecede a entrada no 1.º ciclo;

- A redução do número de alunos por turma, o que, para a FENPROF, deverá implicar o respeito absoluto pelas normas de constituição de turmas, incluindo as que integram alunos com necessidades educativas especiais e ainda, no 1.º ciclo, o fim das turmas com diversos anos de escolaridade;

- A prioridade de intervenção no 1.º ciclo, o que, para a FENPROF, é claramente inadiável tendo em conta o grau de desorganização em que o governo PSD/CDS deixou este setor;

- O reforço da autonomia das escolas na gestão do currículo, a par de uma maior articulação entre os três ciclos de ensino básico e a rejeição da discriminação de alunos com a imposição de vias de dualização precoce. Para a FENPROF, está é matéria com a qual está genericamente de acordo, exigindo-se, agora, um debate sobre os aspetos curriculares e também o regime de avaliação dos alunos. A FENPROF afirmou concordar com o fim dos exames no ensino básico e também com a existência de formas de aferição das aprendizagens e do nível de desempenho do sistema educativo, disponibilizando-se para discutir estas questões, discordando, porém, com modelos que se assumam como réplicas de exames;

- A estabilização do corpo docente das escolas com a vinculação de contratados e o fim da requalificação. A este propósito, a FENPROF propôs um processo negocial que leve à aprovação de um regime de vinculação justo e respeitador de normas gerais inscritas na legislação laboral. Sobre requalificação, a FENPROF chamou a atenção para a necessidade de, durante o mês de janeiro, serem revogados os artigos do regime de concursos que preveem a aplicação desse regime;

- O combate à precariedade, incluindo os falsos recibos verdes.  A FENPROF recordou o que ainda acontece nas AEC em que o recurso a falsos recibos verdes, sendo ilegal, é vulgar;

- O reforço da ação social escolar e o acesso tendencialmente gratuito a manuais escolares, medidas que a FENPROF considera urgentes.

• Do programa de ação aprovado pelo seu Conselho Nacional, a FENPROF apresentou outras questões que correspondem a preocupações fortes relacionadas com:

- O gravíssimo problema das condições e horários de trabalho que são hoje fator de elevadíssimo desgaste físico, emocional e psicológico de professores e educadores;

- A necessidade de, associada à questão anterior, se estabelecer um regime especial de aposentação dos docentes, correndo, nesse sentido, uma petição que brevemente será entregue na Assembleia da República para discussão;

- A indispensável reposição integral dos salários e o descongelamento das carreiras docentes, bloqueadas pelo quarto ano consecutivo e com uma perda de tempo de serviço já superior a sete anos. Esta  é, a par de tantos outros aspetos de grande importância, prioridade para a  FENPROF;

- O desenvolvimento de um processo de avaliação do atual Estatuto da Carreira Docente, para eventual revisão de algumas matérias;

- A criação de condições respeitadoras de uma educação verdadeiramente inclusiva foi considerada como da maior importância e não apenas na perspetiva dos alunos, mas também de docentes que apresentam dificuldades acrescidas, muitas vezes resultantes de deficiências;

- A formação de professores (inicial, contínua e especializada), área em que é necessário intervir rapidamente, dada a importância que tem na qualificação dos docentes;

A FENPROF apresentou o seu documento de 12 Medidas para concretização imediata, propondo, entre outros processos negociais, o de aprovação de um regime de organização de cada ano letivo que seja estável, duradouro, respeitador das necessidades das escolas e da organização dos horários de trabalho dos docentes, impedindo abusos que são, muitas vezes, praticados. Neste contexto, houve oportunidade para referir questões como a PACC, oprocesso “Cambridge”, a falta de transparência em que têm decorrido as BCE, as AEC ou o calendário escolar na educação pré-escolar.

No final da reunião, a FENPROF propôs, tendo sido aceite, a realização, ainda neste mês de dezembro, de reuniões específicas com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação e o Secretário de Estado da Educação para identificação de problemas e marcação de processos negociais que permitam a sua resolução.

À cabeça, a FENPROF considera indispensáveis os relacionados com concursos (vinculação, fim das BCE, redução das áreas geográficas dos qzp são, entre outros, aspetos a ter em conta), com condições e horários de trabalho, também com aposentação e ainda a inadiável reorganização do 1.º ciclo. A FENPROF entregou ao Ministro da Educação um extenso dossiê contendo apreciações e propostas sobre todas as matérias que abordou na reunião.

Apesar de ser a primeira, foi uma reunião produtiva, com a abordagem de aspetos concretos e que, sem dever criar ilusões nos professores, abre, contudo, perspetivas positivas de, finalmente, estarem criadas condições resolver problemas importantes e que se arrastam há anos. Tudo dependerá, também, da capacidade de envolvimento dos professores nos processos de resolução desses problemas.

O Secretariado Nacional da FENPROF
15/12/2015 

"Uma reunião positiva, que abre expetativas, mas não deve criar ilusões" - foi assim que o Secretário Geral da FENPROF caraterizou o primeiro encontro com a nova equipa do Ministério da Educação, realizado esta manhã nas instalações da "5 de Outubro", em Lisboa, com a presença do ministro Tiago Brandão Rodrigues.

Integraram a delegação sindical: Mário Nogueira (Secretário Geral da FENPROF), José Alberto Marques (SPGL), Abel Macedo (SPN), Anabela Sotaia (SPRC), Manuel Nobre (SPZS), Francisco Oliveira (SPM) e António Lucas (SPRA).

À saída da reunião, em declarações à comunicação social, o Secretário Geral da FENPROF afirmou que as expetativas saíram reforçadas deste encontro, na sequência do discurso do titular da pasta, do Programa do Governo, do acordo existente na atual maioria parlamentar e das decisões entretanto já tomadas na Assembleia da República na área da Educação.

"Um novo tempo, uma nova maioria"

Mário Nogueira referiu que o país vive "um novo tempo e uma nova maioria", destacando que, além da abertura ao diálogo, a equipa de Tiago Rodrigues está consciente de que "é necessário resolver problemas", no quadro de uma negociação que arrancará brevemente. Nesse sentido, ficaram previstas reuniões, a realizar ainda este mês de dezembro, com a secretária de Estado Adjunta e da Educação e com o Secretário de Estado da Educação.

"Entregámos um dossiê ao  ministro da Educação", revelou o dirigente sindical, apontando, a título de exemplo, matérias como a municipalização ("os processos de descentralização não podem pôr em causa a capacidade de decisão das escolas, de ordem pedagógica e curricular"),  os concursos  ("a atual equipa ministerial pareceu reconhecer que as BCE nada resolvem e só atrapalham..."), os horários e condições de trabalho nas escolas. "Na última década a classe docente foi muito massacrada", lembrou Mário Nogueira.

Respondendo a várias questões colocadas pelos jornalistas, o Secretário Geral da FENPROF referiu, a propósito dos exames, que a Federação "quer também apresentar os seus contributos para um modelo de aferição"  que não seja uma recauchutagem do que são hoje os exames e, noutra passagem, destacou que há da parte do Ministério um reconhecimento da grave situação que se vive no ensino artístico especializado, prevendo-se que brevemente possam ser desbloqueadas verbas para fazer face ao problema que hoje se vive com vários meses de salário em atraso. Sobre esta matéria, a FENPROF manterá o pré-aviso de greve para o mês de janeiro, que servirá essencialmente para justificar as faltas dos professores que já não tenham condições financeiras para se deslocarem. A regularização  dos salários permitirá o levantamento deste pré-aviso, que será entregue à AEEP e à Ensemble. / LL e JPO   / Peça em atualização