CN/Fenprof repudia atropelos às liberdades democráticas (17/out)
18 de outubro de 2026
O Conselho Nacional da Fenprof (CN) reuniu nos dias 16 e 17 de outubro, em Lisboa, para analisar a situação político-sindical, nacional e internacional, debater os principais problemas que afetam a Educação e avaliar a atividade desenvolvida e as iniciativas previstas pela Federação. No final, aprovou uma Moção onde reafirma a defesa da liberdade, da democracia e do estado de direito e repudia os atropelos aos direitos e às liberdades democráticas.
No plano nacional, a análise incidiu particularmente sobre as opções políticas do governo, o ataque às funções sociais do Estado e a proposta de Orçamento do Estado para 2027, tendo em conta as suas implicações para os trabalhadores, os serviços públicos e a Escola Pública. Na área da Educação, o CN fez o balanço do final do ano letivo, incluindo os problemas verificados nos exames nacionais de 2026, e analisou o arranque do novo ano letivo, marcado pela persistência da falta de professores e pelos impactos da reforma da administração educativa na organização e no funcionamento das escolas.
Foram ainda abordados os processos de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dos diplomas relativos à gestão e administração escolar e ao estatuto do diretor, bem como da legislação sobre Educação Inclusiva. A reunião permitiu, ainda, apreciar questões relacionadas com a atividade dos setores e departamentos da Federação e com as iniciativas sindicais previstas. A Fenprof continuará a intervir em defesa dos direitos dos educadores e dos professores, da valorização da profissão docente, do reforço dos serviços públicos e da Escola Pública, dando expressão à luta por melhores condições de trabalho e por uma Educação que garanta, efetivamente, o direito de todos à aprendizagem.
