Como a Fenprof denunciou, “desonestidade, hipocrisia e falta de preparação” foi o que os representantes do governo demonstraram na reunião da passada sexta-feira, 7 de setembro. Uma reunião convocada para concretizar aquilo a que o governo está obrigado pelo artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018, que é a negociação do prazo e do modo de recuperar o tempo de serviço que esteve congelado – 9 anos, 4 meses e 2 dias. Ora isso acabou por não acontecer, uma vez que, na reunião, o governo não apresentou qualquer proposta nesse sentido.

Apesar de o ministro da Educação ter afirmado, em 11 de julho, que havia caminho a fazer e que seria possível chegar a uma solução mais próxima da reivindicação dos professores, no dia 7 de setembro, retomou a proposta inicial de recuperar apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias, alegadamente por razões de equidade… Argumento falacioso, como se constata no comunicado emitido pelo Gabinete do Ministro das Finanças, (datado de 5 de setembro), em que se afirma que, para a generalidade dos trabalhadores da administração púbica, o governo pretende “garantir em apenas 2 anos, a recuperação de 9 anos de carreiras”.

Os professores não podem, nem vão aceitar esta discriminação. O SPN e a Fenprof recorrerão à justiça e denunciarão a postura do ME em instâncias internacionais. E, sobretudo, não deixarão de lutar por aquilo em que acreditam.

A direção do SPN considera particularmente grave que os representantes sindicais tenham sabido pela comunicação social após o término da reunião – e não pelo próprio ministro no decurso da mesma –, a decisão do governo sobre esta matéria. Segundo o comunicado conjunto das Finanças e da Educação (divulgado em 7 de setembro), o governo já teria decidido publicar um decreto-lei para atribuir uma “bonificação de 2 anos, 9 meses e 18 dias a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data” [1 de janeiro de 2019]. Ou seja, os 46.000 docentes que progridem em 2018, nem na atual nem na próxima Legislatura irão recuperar um dia que seja. Os que progredirem em 2019 e seguintes, só a partir de 2021 poderão iniciar alguma recuperação.

Em suma, o governo de António Costa, Mário Centeno e Tiago Brandão Rodrigues decidiu eliminar mais de seis anos e meio de serviço aos professores e que, durante o seu mandato, estes não irão recuperar um único dia. 

Exigindo respeito pela lei e pelos compromissos assumidos, os educadores e professores recusam ser desconsiderados pelo governo e esperam coerência por parte dos partidos políticos. Tanto os que negociaram e votaram o Orçamento do Estado do ano em curso, como os que, não o tendo feito, têm assumido posições de reconhecimento da justeza da reivindicação dos professores. Sabendo que um sistema educativo de qualidade carece de profissionais altamente qualificados e valorizados. E que, para isso, a recomposição da carreira docente, sendo fator de atratividade da profissão, é também garantia da qualidade da formação das novas gerações.

A Direção do SPN

11/09/2018