28 de janeiro de 2009

A FENPROF propôs hoje ao Ministério da Educação que adoptasse para o continente a solução transitória que, na Região Autónoma dos Açores, o respectivo Governo Regional, também ele de maioria socialista, decidiu aplicar este ano. Independentemente das diferenças de perspectiva que existem entre os dois Governos, há uma preocupação que deverá ser comum: a de garantir que a tranquilidade regresse às escolas, o que exige que seja superado este profundo conflito instalado em torno dos procedimentos de avaliação a aplicar no ano em curso. O Governo Regional dos Açores revelou essa sensibilidade, o que não tem acontecido com o Governo da República.

Na apresentação desta proposta, a FENPROF reconheceu a dificuldade política do Governo em adoptar qualquer das soluções apresentadas, quer pelas organizações sindicais, quer pelos partidos de oposição. Contudo, considerou, também, ser necessário reconhecer que a imposição do "simplex" pelo Governo está a causar uma grande instabilidade nas escolas e a agravar o conflito entre os professores e a tutela. Daí pensar que a adopção de uma proposta diferente que será aplicada numa região do país e recolhe o acordo do respectivo Governo, também ele socialista, corresponderá à solução que faltava encontrar para ultrapassar um dos principais motivos desse conflito.

Depois de apresentada na reunião, a FENPROF formalizará, ainda hoje, por escrito, a sua proposta, ficando a aguardar uma resposta do Governo que se espera breve e favorável. Entretanto, nas escolas, a luta dos professores continua e deve tornar-se cada vez mais firme, sendo que a acção prioritária e mais importante que está em curso é a suspensão da avaliação e a não entrega dos objectivos individuais, luta essa que continua a merecer uma enorme adesão dos professores.

PERANTE PROBLEMAS RECONHECIDOS NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES, M.E. FINGE QUE OS SOLUCIONA

A reunião realizada hoje no Ministério da Educação correspondeu ao início de um processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que foi requerido pelos Sindicatos. Para a FENPROF, os objectivos definidos para esta revisão são claros e, um deles, é a eliminação da espúria prova de ingresso na profissão docente que foi imposta pelo ME no âmbito da última revisão do ECD.

O ME defende a manutenção da prova, ainda que noutro formato, alegando perplexidade face ao actual estado da formação de professores, perplexidade essa que a FENPROF acompanha, e alega que não se pode fingir que os problemas não existem, o que a FENPROF corrobora. Do que a FENPROF já discorda, e profundamente, é que se finja que o problema está a ser resolvido para que se deixe de fingir que não existe.

Se, realmente, se pretende uma alteração efectiva na formação de professores deverá actuar-se a esse nível e ser exigente para com as instituições que a promovem; dever-se-á, ainda, no sentido de apoiar os jovens docentes, investir no período probatório que está previsto na legislação que vigora e já foi regulamentado. O que não tem sentido é que se insista numa prova que, em alguns minutos, poderá excluir, da profissão, jovens que fizeram a sua formação científica e pedagógica em instituições cujos cursos estão reconhecidos, são validados e financiados pelo Estado, para além de constituírem habilitação legal para a docência.

A proposta que o ME agora apresenta parece ser de quem, tendo já reconhecido a inadequação desta prova para o fim que a justifica, não quer, contudo, perder a face perante posições que tem assumido. Isto é, parece tratar-se de mais um puro caso de teimosia?

CONCURSOS DE PROFESSORES: M.E. VINGA-SE DOS PROFESSORES POR LUTAREM CONTRA AS SUAS POLÍTICAS 

Em 22 de Dezembro, p.p., o ME propôs aos Sindicatos que os efeitos da avaliação de desempenho se produzissem nos concursos para colocação de docentes. Todavia, de uma forma que se lamentou e considerou anti-democrática, ameaçou que tal aconteceria, apenas, se não se realizasse a greve prevista para 19 de Janeiro.

Como esta se manteve e teve uma extraordinária adesão, superior a 90%, o ME não perdeu tempo e, numa atitude verdadeiramente revanchista, retomou a proposta e reintroduziu-a na legislação que o Conselho de Ministros aprovou. E fê-lo de forma perversa: deixando ao futuro Governo a responsabilidade de aplicar a norma, uma vez que, nos próximos concursos, isso não acontecerá. Na verdade, numa decisão que a FENPROF lê como vingança sobre os professores, o actual Governo compromete outros que, contudo, não sendo os mesmos (independentemente dos próximos resultados eleitorais), decerto terão a sensibilidade que continua a faltar aos actuais governantes.

A FENPROF reafirma que a consideração da avaliação na graduação profissional dos docentes (para efeitos de concursos e, ainda, que não se aplique para já) é ilegal e muito injusta, sendo que as classificações que são consideradas estão sujeitas a quotas, o que, a aplicar-se, criará situações de grande desigualdade entre professores com prejuízos irreversíveis para a sua vida profissional e pessoal. E entende que esta é mais uma posição ministerial plena de hipocrisia, pois, a norma é considerada positiva ou negativa, não pelo que constitui e pelas consequências que terá no sistema de colocação de docentes, mas consoante os professores decidam ou não desenvolver lutas em defesa dos seus direitos e dos interesses da Escola Pública.

É lamentável esta atitude do Ministério da Educação que apenas confirma a necessidade de continuar a lutar contra as suas políticas e práticas.

O Secretariado Nacional