Uma delegação da FENPROF reuniu (20/12/2016), em Lisboa (Palácio das Laranjeiras, a Sete Rios), com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.

A delegação da FENPROF foi constituída pelos seguintes elementos do seu Departamento de Ensino Superior e Investigação: João Cunha Serra, Presidente do Conselho Nacional da Federação; Tiago Dias (SPGL); e António Matos (SPRC).
______________________________

• Ministro mostra-se aberto a contrariar os abusos da utilização de docentes convidados e a regular o regime dos docentes contratados no direito privado

A FENPROF reuniu, a seu pedido, com o Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior para fazer o balanço da ação do governo neste seu primeiro ano de funções e para discutir, uma vez mais, os problemas que entende deverem ser resolvidos com a máxima urgência.

A FENPROF considerou que ao longo deste ano foram tomadas decisões positivas em várias matérias, embora lhes identifique importantes insuficiências a necessitar de correção.

Assim, a FENPROF defendeu a necessidade urgente de serem aprovadas medidas com os seguintes propósitos:

1)  Alargamento do direito à prorrogação de contratos e à transição para a carreira dos docentes do Politécnico que já estavam contratados em 01/09/2009 e ficaram excluídos do D.-L. n.º 45/2016;

2) Aplicação aos Leitores e aos Professores Auxiliares Convidados de mediadas semelhantes às aprovadas para os seus colegas do Politécnico pelo referido decreto-lei;

3)  Fim dos abusos na utilização da figura do docente convidado e promoção da abertura de concursos para as carreiras;

4)  Eliminação das restrições às valorizações salariais que:

a) impedem, no âmbito do regime transitório, que assistentes do Politécnico sejam remunerados de acordo com as suas habilitações e transitem para a categoria de professor adjunto e que assistentes e professores adjuntos do Politécnico possam passar ao regime de dedicação exclusiva;

b)  impossibilitam que os professores sejam remunerados corretamente pela categoria a que ascendem por concurso e que os docentes obtenham o reconhecimento salarial resultante da sua avaliação do desempenho;

5)  Aprovação de um diploma que regule o regime do pessoal docente e de investigação das instituições privadas.

A FENPROF solicitou ainda ao Ministro a sua intervenção no sentido de que nas Instituições Politécnicas sejam criadas as melhores condições para que os docentes possam obter os seus doutoramentos, que são essenciais para o seu ingresso na carreira, tendo apontado que o direito à isenção de propinas se mantém genericamente por cumprir.

Quanto à medida positiva que visa a substituição de bolsas de pós-doutoramento por contratos de trabalho, a FENPROF considerou-a mais uma vez insuficiente, por se tratar de contratação a prazo, e reclamou que a carreira de investigação científica fosse reforçada, incentivando-se a contratação de investigadores por tempo indeterminado.

A FENPROF reiterou a sua oposição à transformação de instituições do ensino superior em fundações públicas com regime de direito privado, tendo em particular reclamado contra a desregulação da carreira dos docentes contratados no regime privado.

O Ministro mostrou abertura para procurar encontrar soluções para alguns dos problemas que a FENPROF lhe apresentou, em particular quanto ao combate à utilização perversa da figura do docente convidado e quanto à regulação do regime dos docentes e dos investigadores nas instituições privadas, bem como nas fundações públicas com regime de direito privado.

20 de dezembro de 2016
O Secretariado Nacional