A declaração da situação de calamidade visa reconhecer a necessidade de adotar medidas de caráter excecional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelos efeitos da ocorrência ou perigo de ocorrência de acidente grave ou catástrofe.

DGE – Júri Nacional de Exames – Norma 02/2020

ME/MTSSS – Orientações para a Reabertura da Educação Pré-Escolar (22/mai)

DGAE – FAQ relativas à Circular B20028014G (Formação contínua, avaliação do desempenho e observação de aulas)

DGS – Perguntas frequentes (22/mai) 

DGS – Orientação n.º 25/2020 - creches (13/mai)

DGS – Medidas preventivas - estabelecimentos de ensino (vol. 3)

DGS – Medidas gerais de prevenção e controlo da Covid-19 (vol. 1)

DGS – Orientação n.º 24/2020 - ensino secundário (8/mai) 

DGAEP – Perguntas e respostas para trabalhadores e empregadores

DGAEP – FAQ relativas a i) apoio excecional à família; ii) isolamento profilático; iii) doença; iv) teletrabalho; v) exercício presencial de funções; vi) formação à distância; vii) mobilidade; viii) cedência de trabalhadores (21/abr)

XXII GC (Estamos On) – Agenda de Desconfinamento

XXII GC (Estamos On) – Plano de Desconfinamento – Medidas Gerais

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Consultar legislação relacionada com o Covid-19

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