Falta do Sec. de Estado à reunião impediu que ela tivesse carácter negocial
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O Secretário de Estado Adjunto e da Educação faltou hoje à reunião convocada pelo seu chefe de gabinete e para a qual se anunciava a presença do membro do Governo. Uma falta de grande relevância, na medida em que a reunião negocial prevista perdeu esse carácter estando apenas presentes dois assessores das secretarias de estado e a responsável pela elaboração das actas. Questionados no início da reunião, os referidos assessores confirmaram não ter competência política para negociar e nem mesmo capacidade para prestar alguns esclarecimentos considerados necessários.
Esta situação levou a FENPROF a elaborar um Protesto (que se transcreve) e a exigir a realização da reunião que estava prevista e deveria ser de carácter negocial. A ausência do membro do Governo constitui uma discriminação efectiva da FENPROF - a maior e mais representativa organização sindical docente - pois na véspera ele esteve presente na reunião realizada com as restantes federações sindicais (Fne, Fenei e Fepeci). Na reunião foi entregue à FENPROF, pelos assessores presentes, um novo projecto de despacho sobre "créditos sindicais" completamente inaceitável e pleno de hipocrisia política: por um lado cria uma relação "sindicalizados / dirigentes sindicais" (20 por cada 500, enquanto a FENPROF havia proposto 15 por cada 1.000) que daria para triplicar o actual número de dirigentes com dispensa por organização sindical. Por outro, são estabelecidas novas regras (inexistência de créditos para as Federações Sindicais, redução de 60% dos créditos a atribuir às Confederações e estabelecimento de um tecto de 300 tempos inteiros para o conjunto das organizações sindicais) que provocará um corte enorme de dispensas sindicais, com particular incidência na FENPROF que, por ser a organização com mais associados, poderá perder mais de uma centena de tempos inteiros no total dos seus Sindicatos). Esta proposta do ME é inaceitável e tem um objectivo político: enfraquecer a FENPROF, que é a mais forte e representativa organização sindical docente, bem como dos seus Sindicatos. Quanto às restantes matérias previstas para negociação (concursos e salários dos docentes do ensino português no estrangeiro; "desaparecimento" de vagas no concurso de professores e educadores; esclarecimento sobre as declarações da ministra quanto ao grau de abertura negocial no âmbito da revisão do ECD; situação dos docentes de Técnicas Especiais e Vinculados de Habilitação Suficiente) foram prejudicados pela ausência de qualquer membro do Governo ou representante do ME com competência política para negociar. A FENPROF aguarda, agora, que seja marcada nova data para que se realize a reunião negocial que hoje não teve lugar. Reunião para a qual exigiu carácter de urgência. O Secretariado Nacional
PROTESTO REUNIÃO NO M.E., COM A FENPROF, EM 20/6/2006 A FENPROF foi convocada para uma reunião de negociação sobre "créditos de horas para o exercício de actividades sindicais", a realizar no dia 20 de Junho de 2006, com a presença de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Educação. Reunião da mesma natureza foi convocada para a véspera com outras Federações (FNE, FENEI e FEPECI) tendo nela participado o Senhor Secretário de Estado. Na reunião realizada com a FENPROF, contudo, não compareceu o membro do Governo em causa, o que retirou carácter negocial à reunião, havendo explicações que não puderam ser dadas à FENPROF, designadamente, por que razão se retiraram os créditos às Federações. A FENPROF protesta por esta discriminação e considera que esta ausência prejudica, não apenas a negociação, dos assuntos previstos, como das questões apresentadas para esclarecimento, designadamente as que decorrem de declarações da senhora ministra sobre a negociação do ECD. Há, também, respostas sobre o concurso para o ensino português no estrangeiro que não estão esclarecidas e que, hoje, não puderam ser obtidas. Quanto às tabelas de vencimentos, não houve sequer possibilidade de as negociar. Pelas razões antes apresentadas, a FENPROF lavra o presente protesto e, porque se realizou uma reunião negocial a menos do que com outras organizações sindicais, exige que a mesma tenha lugar com a presença do Senhor Secretário de Estado ou outro membro do governo com competência política para negociar. Esta reunião deverá realizar-se com a maior urgência. Lisboa, 20 de Junho de 2006 A COMISSÃO NEGOCIADORA DA FENPROF |
