Tempo de valorização, já! [2024-...]

30 de março de 2026

Os números não deixam dúvidas: a falta de docentes em Portugal continua a agravar-se. No final deste 2.º período, comparando com o período homólogo de 2025, verificou-se um aumento significativo na contratação de escola e nas horas em falta.

Atente-se nos dados recolhidos pela Fenprof:

• o total de horários em contratação de escola passou de 4700 para 5198, um aumento de 10,6%;
• o número total de horas disparou de 87 175 para 96 022 (acréscimo de 10,15%);
• estima-se que, semanalmente, cerca de 40 mil alunos tiveram a falta de pelo menos um professor, um indicador da gravidade da situação;
• o distrito do Porto subiu ao segundo lugar no ranking nacional da falta de docentes, com 579 horários em aberto, mostrando que a carência não é um problema localizado, mas uma realidade de alcance nacional.
• a carência mantém-se especialmente nos grupos de recrutamento mais críticos — 1.º Ciclo do Ensino Básico, Português e Educação Especial —, mas também afeta grupos como Francês, Inglês, Matemática e outros.

Estes dados demonstram que a falta de professores não é episódica nem limitada a determinadas disciplinas, mas um problema estrutural e persistente. Enquanto os números aumentam, o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) arrasta-se, pois, segundo o ministro da Educação, o 2.º dos 7 temas prolongar-se-á até junho, empurrando a discussão de questões fundamentais e urgentes para um futuro incerto. E sobre o 2.º tema, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) deixou transparecer intenções de mudanças profundas e perigosas, incluindo o fim da mobilidade interna, da contratação inicial, das reservas de recrutamento e da contratação de escola, insistindo em qualificar o atual modelo de concursos como “moroso, ineficiente, complexo e rígido” e em imputar-lhe a dificuldade de colocação de docentes, procurando ignorar que o problema central é não haver professores suficientes para preencher as necessidades do sistema. Curiosamente, foi com o argumento da morosidade que o MECI decidiu aumentar a frequência das reservas de recrutamento e o problema da falta de professores continuou a agravar-se. Não fosse o recurso a horas extraordinárias, a docentes aposentados e aposentáveis e a situação estaria fora de controle.

A realidade é que sem medidas urgentes e eficazes, a desvalorização da carreira docente continuará a afastar jovens da profissão e a desincentivar o regresso de milhares que a abandonaram. Como resultado de políticas desviadas do interesse nacional por parte de sucessivos governos, o país enfrenta hoje um fenómeno estrutural de falta de professores, que coloca em risco o direito à educação de milhares de alunos e exige intervenção imediata. Portugal não pode continuar a assistir passivamente à deterioração das condições de ensino que comprometem as aprendizagens de milhares de alunos. Não só os números estão à vista de todos, como o problema é claro: faltam professores, faltam compromissos com soluções eficazes (há muito identificadas), faltam respostas às exigências daqueles que fazem falta.

Valorizar o ECD é o caminho e o processo de revisão em curso a oportunidade. Como o MECI mantém a estratégia de arrastamento do processo, não esclarecimento das propostas e de desconsideração das garantias que os professores querem ver consagradas no ECD, o 3.º período será de intensificação da luta.

17 de dezembro de 2025

Falta de professores agrava-se e alastra!

Tal como a Fenprof tem vindo a alertar, agrava-se a falta de professores, com a consequente existência permanente de muitos milhares de alunos sem aulas. Os números provam-no e evidenciam que o problema deixou de ser localizado assumindo uma expressão claramente nacional. Perante este cenário, a Federação acha que Fernando Alexandre é “um ministro que insiste em ignorar a gravidade da falta de professores [...] que tenta legitimar a continuidade de políticas que degradam a escola pública”.

Ao longo do primeiro período letivo, estiveram em contratação de escola 13 446 horários, o que corresponde a mais de 174 mil horas por lecionar, quando, no mesmo período do ano letivo anterior, esse número se ficara pelos 9696 horários. Trata-se de um aumento expressivo (38,7%), que traduz um problema estrutural profundo e que se agrava de semana para semana: a falta crónica de professores, com a consequente existência permanente de muitos milhares de alunos sem aulas.

Em vários agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA), o numero de horários em falta ultrapassa a centena, enquanto à escala regional se registam milhares de horários por preencher. Lisboa apresenta a situação mais grave, com 5285 horários em falta, seguindo-se Setúbal, com 1975, Faro, com 1444 e Porto com 689. Estes números evidenciam que o problema deixou de ser localizado e assumiu uma expressão claramente nacional.

O ministro da Educação, no entanto, prefere não falar destes números, optando por destacar outros. Depois de, numa primeira reação, afirmar que a greve não tinha tido impacto — porque “apenas” metade das escolas teriam encerrado —, veio agora reconhecer o contrário, mas, procurando desvalorizar a participação dos docentes, atribui o fenómeno à adesão dos trabalhadores não docentes.

Esta narrativa, construída em vésperas da reunião marcada para 18 de dezembro e que dá início ao processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), não é inocente nem circunstancial. Procura passar a ideia de que, no que respeita aos docentes, “está tudo bem”, criando assim o enquadramento político necessário para desvalorizar ou mesmo afastar as questões centrais da valorização da carreira docente. Ficam, desse modo, remetidas para segundo plano, ou apresentadas como desnecessárias, matérias essenciais como a valorização salarial, a recomposição da carreira, os horários de trabalho e a avaliação de desempenho.

Num comunicado emitido à comunicação social, a Fenprof entende que este não é “um ministro distraído ou mal informado”, considerando que “estamos perante um ministro que escolhe fingir que não viu uma greve com expressão nacional, vivida nas escolas de todo o país, com a participação de milhares de docentes e investigadores”. Para a Federação, este é “um ministro que insiste em ignorar a gravidade da falta de professores e a continuada, assumida e sistemática desvalorização da carreira docente”. Em suma, trata-se de “um ministro que tenta legitimar a continuidade de políticas que degradam a escola pública, persistindo, entre outros aspetos, no subfinanciamento crónico da educação, com consequências cada vez mais visíveis para os alunos, para os docentes e para o próprio futuro do sistema educativo”.

Foto: Freepik (download gratuito)

18 de setembro de 2025

A Fenprof confirma um dado preocupante — o número de horários ativos em contratação de escola voltou a aumentar, o que significa um agravamento da falta de docentes com que muitas escolas estão confrontadas. Agrava-se, pois, a falta de educadores e professores em muitos estabelecimentos de educação e ensino, à qual uma política de pequenas medidas não resolve este grave problema. 

Perante este cenário, a Fenprof apela à intervenção dos responsáveis políticos, precisamente no dia em que o ministro da Educação anunciou o regresso à escola de 90 professores que terminaram funções por força do desmantelamento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na sequência da chamada reforma do Estado.

Após a saída da quarta reserva de recrutamento (que agora passa a ser divulgada a cada três dias úteis, como medida para acelerar as colocações), constata-se a existência de 1307 horários, correspondendo a 22 776 horas, o equivalente a 4500 turmas, afetando diretamente mais de 100 000 alunos, entre os quais mais de 5000 do 1.º ciclo do ensino básico.

Os números são claros — as soluções apresentadas são temporárias e estão, naturalmente, a falhar. É sabido que os professores não aparecem por geração espontânea e, não obstante alguns contributos pouco significativos, não é com pequenas medidas de emergência que o problema se encaminha para uma verdadeira resolução. Medidas como a agilização de colocações, o regresso de 90 docentes à lecionação e que estavam em exercício de funções na administração educativa ou outras de escassa eficácia que constam dos sucessivos planos +Aulas +Sucesso, não fazem com que o problema estrutural da falta de professores seja superado. Nenhuma manobra de distração consegue esconder esta realidade.

Para os educadores e os professores, a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) é a verdadeira prioridade! Só uma revisão do que melhore o ECD, valorize e considere os docentes, contribuirá para o regresso de professores profissionalizados que abandonaram a profissão, fixará os que nela se encontram e atrairá os jovens para projetos de vida em que a docência seja uma opção assumida.

Será esta, também, uma prioridade para o ministro da Educação?

Foto: Freepik (download gratuito)

08 de setembro de 2025

Medidas avulsas desvalorizam carreira docente

Perante o anúncio e pré-anúncio de mais medidas avulsas e tímidas, a preocupação da Fenprof aumenta. As medidas anunciadas — mais horas extraordinárias, concurso extraordinário com menos vagas e retirada de professores de funções e projetos essenciais à Escola — não resolvem o problema da falta de professores no imediato e agravam a falta de atratividade pela carreira docente.

Não é só a assunção do falhanço do plano +Aulas +Sucesso e do plano +Aulas +Sucesso 2.0, que está em causa, mas o efeito perverso sobre a Escola Pública, quando se foge à resolução de problemas estruturais que a Fenprof vem denunciando há muitos anos. Não é o anúncio de mais vagas para os cursos de Educação que resolve o problema hoje. Para o resolver o problema no futuro, é imperioso um investimento efetivo na formação inicial e assegurar a atratividade da carreira docente, para que os futuros educadores e professores reconheçam as condições necessárias para fazer essa opção.

O que se espera, e exige, é que se desista da continuar a tentar atirar areia para os olhos dos portugueses e se inicie um processo de valorização da carreira docente, que resulte de uma negociação séria e verdadeira do Estatuto da Carreira Docente, com um horizonte temporal bem definido e centrada na dignificação da profissão, na valorização do vencimento e na atratividade da carreira.