ESTABILIDADE PROFISSIONAL, VALORIZAÇÃO SALARIAL E RESPEITO PELOS DOCENTES SÃO EXIGÊNCIAS DA FENPROF
Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF |
ESTABILIDADE PROFISSIONAL, VALORIZAÇÃO SALARIAL E RESPEITO PELOS DOCENTES SÃO EXIGÊNCIAS DA FENPROF Posição
do Secretariado Nacional O Secretariado Nacional
da FENPROF, reunido em 8 e 9 de Novembro, analisou, entre outras matérias,
o processo negocial relativo às questões que se prendem com Quadros e
Concursos, com as negociações do Ensino Superior e com a revisão
salarial cuja negociação se processa no âmbito da Frente Comum.
Para além destas questões , o Secretariado Nacional analisou ainda as
recentes declarações do Secretário de Estado da Educação a respeito
das pausas lectivas. As principais
conclusões do debate levado a cabo pelo Secretariado Nacional (SN) são
as seguintes: 1.
ESTABILIDADE PROFISSIONAL O processo negocial
relativo a Quadros e Concursos está a decorrer em moldes
inequivocamente negativos, constatando-se, neste momento, um profundo
desacordo entre as posições defendidas pela FENPROF e as propostas avançadas
pelo Ministério da Educação, algumas das quais não respeitam os
compromissos assumidos pelo ME em Junho passado. Por outro lado, a FENPROF
regista, com surpresa, já no decurso do processo negocial, alguns
retrocessos da 1ª para a 2ª versão do ante-projecto de diploma. O
Ministério da Educação retoma, por exemplo, um aspecto muito negativo e
desde sempre recusado pela FENPROF ? as reconduções. Igualmente
inaceitável é a posição do ME de eliminar da mesa de negociações uma
questão tão importante como os destacamentos por concurso. De outro ângulo,
verifica-se também uma ofensiva contra o Acordo quando se comprova que o
Ministério da Educação pretende valorizar os Quadros de Zona Pedagógica
em detrimento dos Quadros de Escola, sendo certo que, em Junho, ambas as
partes aceitaram que a estabilidade profissional dos docentes passava
prioritariamente pela valorização e redimensionamento dos Quadros de
Escola. A este respeito é significativo que as regras propostas para
a abertura de lugares de quadro de escola, inicialmente já insuficientes,
tenham sofrido mais restrições na última versão entregue aos
sindicatos. Acresce ainda que a questão da estabilidade do corpo docente
das escolas continua profundamente afectada pela ausência da regulamentação
dos incentivos a atribuir aos professores colocados em zonas
desfavorecidas. Relativamente a questões
mais específicas, se é certo que o SN considera como um aspecto
positivo o facto de milhares de professores acederem à vinculação, não
deixa, no entanto, de manifestar o seu total desacordo com a proposta do
ME de integrar, sem concurso, esses professores nos Quadros de Zona
Pedagógica. 2.
NEGOCIAÇÕES NO ENSINO SUPERIOR A FENPROF exige o
reatamento das negociações interrompidas há já quase 5 meses,
relativas à revisão das carreiras e ao cumprimento do Acordo Salarial de
1996. Nestas negociações a
FENPROF exige que o Governo não recue perante os compromissos que já
assumiu e que vá mais longe, aceitando: a) a criação de quadros
de dotação global que inclua todas as categorias, como forma de
desbloquear as promoções; b) a efectiva consagração
do direito à estabilidade de emprego na Administração Pública, após
um período probatório; c) a concretização rápida
do reajustamento salarial de 5% em dívida; d) a entrega às instituições
dos Orçamentos Padrão de forma a melhorar a qualidade do ensino e a
permitir as renovações e as contratações necessárias, bem como as
promoções nas carreiras. 3.
VALORIZAÇÃO SALARIAL O Secretariado Nacional
da FENPROF manifesta a sua profunda preocupação perante um calendário
negocial relativo aos salários na Administração Pública em tudo
semelhante ao do ano anterior, o mesmo é dizer, avesso à transparência
de processos e manipulador de regras democráticas de diálogo
construtivo. Manifesta ainda a sua
firme recusa de qualquer perspectiva de aumentos salariais para 2002 que
prossigam o caminho de diminuição do poder de compra dos trabalhadores
trilhado nos 2 últimos anos e o apoio à proposta de 6% de aumento
salarial proposta pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. O Secretariado Nacional
da FENPROF decidiu ainda manifestar o seu mais veemente protesto pelo
facto do Gabinete de Gestão Financeira do ME ter, mais uma vez, adiado a
actualização dos índices salariais dos professores e mantido suspensas
todas as mudanças de escalão inerentes à progressão na carreira
exigindo a rápida normalização desta situação. Nesse sentido ? por não
ter sido cumprido o compromisso do Ministro da Educação de
desbloqueamento no mês de Novembro ? o abaixo-assinado posto a circular
pela FENPROF, e que já recolheu milhares de assinaturas, será entregue
no ME no próximo dia 23 de Novembro. 4.
RESPEITO PELOS DOCENTES Secretário
de Estado da Educação deve demitir-se A
Federação Nacional dos Professores (FENPROF), como a entidade mais
representativa dos professores e educadores portugueses, não pode deixar
de manifestar o seu mais profundo repúdio pelas declarações de João
Praia, Secretário de Estado da Educação, a propósito da pausa lectiva
entre 28 de Outubro e 2 de Novembro, pausa há muito prevista no calendário
escolar para o ano lectivo de 2001/2002. Mais do que a sua opinião
sobre a pausa lectiva o que em nosso entender é absolutamente inaceitável
é que o Secretário de Estado tenha feito coro (ou pelo menos tenha
sustentado) com os que tentam passar para a opinião pública a imagem de
que os professores não trabalham, não têm brio profissional e só
pensam em férias. O Secretário de Estado
devia ter informação suficiente sobre o enorme peso de reuniões e outro
tipo de actividades com que os professores se confrontam para viabilizar a
reorganização curricular que, de uma forma precipitada, o ME generalizou
para o 1º e 2º Ciclos e apressadamente lançada também por inúmeras
escolas do 3º ciclo. Devia estar informado do ritmo violento de trabalho
imposto a professores e alunos do ensino secundário, particularmente no
12º ano. Um Secretário de Estado
da Educação não pode ignorar estes dados objectivos mas sobretudo não
pode contribuir para denegrir injustamente a imagem social dos professores
e educadores, afinal, o verdadeiro pilar do sistema de ensino. O Secretário de Estado
da Educação prestaria um bom serviço à Educação e ao Ensino se
tomasse a iniciativa de se demitir. É isso que o Secretariado Nacional da
FENPROF lhe sugere. 5. VIOLÊNCIA NA ESCOLA
EB 1,2 S. JOÃO DE DEUS, NO PORTO Face
à situação que está a ser vivida na Escola EB 1,2 S. João de Deus, em
que se têm vindo a intensificar os casos de violência exercida sobre os
professores, a FENPROF afirma a sua solidariedade para com os docentes
desta escola e exige que a Administração Educativa tome medidas no
sentido de garantir a integridade física e a dignidade dos professores, e
de envolver outras entidades para que se desenvolvam estratégias de
intervenção que enfrentem um problema que é eminentemente social. Lisboa
, 9 de Novembro de 2001
O Secretariado Nacional
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