20 de setembro de 2024

A Fenprof, em conjunto com diversas estruturas representativas do setor, vai levar a cabo uma iniciativa de protesto e esclarecimento, na Noite Europeia dos Investigadores (NEI). Será uma ação de sensibilização contra a precariedade na ciência e pela integração nas carreiras. Os organizadores apelam aos trabalhadores científicos, doutorados e não doutorados, com todos os tipos de vínculo e de todos os sectores, que participem nesta ação de esclarecimento que é um desafio à escala global. Assim, nas cidades de Braga, Coimbra, Évora e Lisboa, diversos investigadores levarão a cabo atividades junto do público sobre os projetos de investigação em que estão envolvidos.

No dia 27 de setembro (sexta-feira) realiza-se mais uma edição da Noite Europeia dos Investigadores (NEI) que tem como objetivos aproximar a investigação e os investigadores das pessoas e mostrar como o trabalho dos investigadores afeta a vida quotidiana. Desta vez, o mote será «Ciência para os Desafios Globais».

Tal como na edição anterior da NEI, na página oficial do evento lê-se que “um dos objetivos do projeto e das iniciativas programadas é sensibilizar os mais jovens para a relevância da investigação e inovação na Europa com vista a um futuro mais sustentável e inclusivo, mas também para o facto das carreiras científicas poderem ser determinantes para encontrar soluções que minimizem problemas da sociedade”. Porém, em Portugal, 8 anos após a aprovação do Decreto-Lei n.º 57/2016 (DL57), que criou o atual regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento, continua a não haver um programa de verdadeiro combate à precariedade laboral, problema que afeta mais de 90% dos trabalhadores científicos, sejam eles técnicos de investigação, gestores e comunicadores de ciência ou investigadores, com bolsa de investigação, contrato a prazo ou outro vínculo pontual.

E, mais gravoso, é o facto de não se vislumbrar qualquer solução efetiva para os cerca de 3500 investigadores doutorados que, até ao final de 2025, chegarão ao termo dos seus contratos ao abrigo do DL57, seguindo-se muitos mais. Prova disso, são os resultados da primeira edição do programa FCT-Tenure, que vai cofinanciar apenas 1100 das 2211 já insuficientes posições pedidas por 115 instituições do sistema científico e tecnológico nacional, e o protelar da revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), que apesar de já se encontrar em curso, ainda não inclui quaisquer medidas para a justa integração na carreira dos investigadores com vínculos precários.

Alvo de extrema precarização, os bolseiros de investigação, em vez de verem o fim do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) e a transformação de todas as bolsas em contratos de trabalho, assistem à alteração deste Estatuto para que possam lecionar no ensino básico e secundário.

O governo e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação continuam sem apresentar uma resposta séria, e com negociação sindical, para acabar com o flagelo da precarização dos docentes, falsos convidados e com outros vínculos, que asseguram necessidades permanentes sem terem a justa integração na carreira, frequentemente forçados a lecionar proporcionalmente mais horas, recebendo menos.

É neste quadro que a Fenprof vai realizar, em conjunto com diversas estruturas representativas do setor, uma ação na NEI, para sensibilizar o público para a absoluta necessidade e a extrema urgência em pôr termo à precariedade na ciência e integrar os trabalhadores científicos nas devidas carreiras.