A Fenprof dirigiu-se aos grupos parlamentares no sentido de lhes fazer chegar algumas propostas que considera pertinentes, no que toca às áreas sectoriais do ensino superior e da ciência. Na missiva, a Fenprof identifica diversas faltas e lacunas na proposta do governo de Orçamento do Estado para 2005 (OE/2025). Ora, encontrando-se a proposta em fase de discussão na especialidade, a Fenprof entendeu apresentar seis medidas  para a resolução dos problemas mais agudos que afetam os docentes do ensino superior, os investigadores científicos e as instituições de ensino superior (IES) e de ciência.

Assim, procurando contribuir para a criação de um OE/2025 mais eficaz e justo para esta área setorial, a Fenprof propõe:

1. Aumento geral dos salários dos docentes e investigadores através de uma valorização efetiva do índice 100 da escala salarial destas carreiras, combatendo a enorme perda de poder de compra sentida por estes trabalhadores ao longo dos últimos 20 anos;
2. Desbloqueamento das progressões salariais por opção gestionária com efeitos a um de janeiro de 2025, seja por via da publicação do despacho conjunto previsto no Estatuto de Carreira Docente Universitária e no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico ou por outra medida equivalente, com o correspondente reforço das dotações orçamentais das IES por forma a cabimentarem os encargos associados;
3. Equiparação dos índices das remunerações dos professores adjuntos do ensino superior politécnico aos dos professores auxiliares do ensino superior universitário, incluindo a valorização do título académico de agregado;
4. Garantia de financiamento às IES, via reforço das transferências do OE, para todas as contratações, de investigadores e docentes, resultantes dos processos concursais que terão de ser abertos para dar cumprimento à norma prevista no n.º 5 do art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho;
5. Reforço das transferências do OE para as IES que implementem programas de combate à precariedade laboral, promovendo a redução do recurso aos docentes comummente designados por “falsos convidados”, cujo número tem vindo a crescer nos últimos anos, e a integração em lugares de carreira dos investigadores que desempenham funções há mais de cinco anos com contratos a prazo;
6. Reforço do orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia por forma a fortalecer e dinamizar o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, seja por via do reforço dos orçamentos das unidades de investigação, do aumento do número de projetos de I&D financiados, dos montantes de financiamento atribuídos por projeto, da diversificação do financiamento por mais áreas científicas, incluindo as de ciência fundamental, ou dos estímulos ao emprego científico, em que se inclui a necessidade urgente e imperiosa de duplicar as vagas do programa FCT-Tenure.

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