22 de outubro de 2024

Em relação ao Ensino Superior e Ciência, o Orçamento do Estado para 2025 (OE/2025) apenas dá uma garantia — a de que o subfinanciamento do setor se irá manter. A concentração e manifestação de docentes e investigadores que se realizará no dia 23 de outubro será, também, um protesto face a um orçamento tão débil como aquele que o governo apresentou para o Ensino Superior e a Ciência.

Se tivermos em conta os valores esperados do PIB para 2024 e 2025, de acordo com as projeções do Banco de Portugal, no ano ainda em curso o valor estimado da despesa corresponderá a 1,37% do PIB e em 2025 crescerá para 1,38%, ou seja... 0,01%! Recorda-se que organizações internacionais, como a Unesco, a OIT, a Internacional de Educação e mesmo a OCDE recomendam que os estados aprovem verbas para esta área que correspondam a 3% do PIB. Em Portugal, não se atinge metade!

Em termos absolutos, o Ministério da Educação Ciência e Inovação (MECI) aponta para um crescimento de 3%, o que é manifestamente insuficiente face aos níveis previstos de inflação, na ordem dos 2%, e aos problemas que continuam a afetar as instituições do ensino superior (IES), bem como os docentes e os investigadores. Em relação a estes profissionais, a proposta de OE/2025 não responde às necessidades de resolver problemas como o da precariedade, que se arrasta há anos, ou de regularizar situações de carreira de docentes que não progridem, alguns há décadas, apesar de reunirem pontos decorrentes do processo de avaliação que dariam para progredirem vários escalões dentro da categoria em que se encontram.

Quanto às "Despesas com o pessoal", após um ano em que o aumento de 10,6% se revelou insuficiente para resolver aqueles problemas, o MECI decidiu reduzir para metade o crescimento, prevendo que este seja de 5,3%, o que denuncia a falta de medidas para resolver os problemas dos profissionais, entre eles, docentes e investigadores.

Em relação aos 4 objetivos estratégicos, não surge uma palavra para a indispensável e urgente valorização dos profissionais e para o combate à precariedade do setor; no que respeita ao RJIES, não há qualquer referência à gestão das IES, designadamente no sentido da sua democratização, como nada é referido sobre o regime fundacional, com o destaque a ir para a intenção de o poder central aligeirar, ainda mais, as suas responsabilidades, designadamente no que concerne ao financiamento, o que acaba, sempre, por resultar em encargos crescentes para as famílias dos alunos.

No capítulo sobre equidade, para além de não se passar de declarações de intenção, há uma grave omissão relativa a políticas de inclusão, seja de alunos portadores de deficiência, que não podem continuar a depender da sensibilidade de algumas das IES ou da disponibilidade de familiares, seja de estudantes imigrantes e refugiados.

No que se refere à conclusão de projetos de residências, o Estado reserva para si um esforço de apenas 15,4%, com os restantes 84,6% a corresponderem a verbas do PRR. O que se poderia fazer se o governo assumisse esta questão como importante e prioritária....

Prevê, ainda, o Relatório do OE/2025 a criação de um órgão consultivo do MECI, o Conselho de Inovação Pedagógica para o Ensino Superior, ficando a ideia que o atual ministro da Educação desvaloriza órgãos existentes, como o Conselho Nacional de Educação, o CRUP ou o CCISP, preferindo rodear-se de quem possa ser por si nomeado.

Pouco mais a dizer de uma proposta de orçamento que não tem visão estratégica para o setor, nem ambição e, por isso, deixa transparecer uma efetiva falta de vontade política para resolver problemas que afetam o Ensino Superior e a Ciência em Portugal.

Foto de entrada: Pixabay, donwload gratuito (editada)