24 de julho de 2024

A Fenprof reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para discutir a nova versão da proposta do governo para a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e entregar o abaixo-assinado pelo desbloqueamento das progressões nas carreiras. Presentes estiveram o ministro da Educação e a secretária de estado da Ciência (SEC). Tratou-se da segunda reunião para discussão do projeto de novo ECIC.

Nessa reunião, a Fenprof reconheceu os aperfeiçoamentos que a segunda versão do projeto de novo ECIC, recebida em 21 de julho, contém face à versão prévia,  apresentada em 18 de junho, alvo do parecer da Fenprof enviado em 1 de julho. No entanto, a Fenprof também informou o MECI que esta nova versão ainda precisa de profundas alterações para se tornar aceitável para os trabalhadores do sector. Questões como sujeitar os investigadores à obrigatoriedade de prestar serviço docente, a proposta de regras injustas e discriminatórias para o processo de avaliação do desempenho, as modalidades de contratação previstas ou que instituições são abrangidas pelo ECIC são tratadas de modo insatisfatório neste projeto e precisam de relevantes modificações.

Mas a grande lacuna no projeto do MECI continua a ser a inexistência de um regime transitório que faça justiça aos investigadores com longas carreiras laborais de vínculos precários nas instituições públicas e seus satélites e que, dessa forma, há muitos anos vêm suportando o funcionamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN). Para a Fenprof não pode haver novo ECIC sem um regime transitório justo que promova a integração destes trabalhadores na carreira de investigação científica, à semelhança do que foi feito para os docentes do ensino universitário e politécnico. Sem um regime transitório nele inserido, o novo ECIC nem belisca a precariedade.

Novas reuniões de trabalho estão previstas para breve, para dar continuidade à discussão do projeto de ECIC, tendo a Fenprof a expetativa de que sejam corrigidas as suas atuais lacunas.

No final da reunião, uma delegação de docentes da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC) acompanhou a entrega ao ministro do abaixo-assinado da Fenprof que exige ao MECI que termine com o bloqueio às progressões salariais por acumulação de pontos da avaliação de desempenho. Este abaixo-assinado manifesta também solidariedade com os docentes desta Escola que se encontram em greve devido ao bloqueio administrativo imposto àquelas progressões. O ministro comprometeu-se em tratar do assunto a seguir às férias de verão.

O coordenador do DESI/Fenprof considerou a reunião “produtiva”, uma vez que foram registados alguns avanços no sentido das pretensões da Fenprof, observando que existe algum espaço para a obtenção de melhores condições. Tiago Dias afirmou, ainda, que o ministro da Educação comprometeu-se a analisar as propostas de alteração da Fenprof (apresentadas em 1/jul), para que, em setembro, a versão que for apresentada à Assembleia da República seja mais a contento dos docentes e investigadores.

A Fenprof aproveitou a reunião para entregar ao ministro da Educação as 1395 subscrições recolhidas no abaixo-assinado que está a ser promovido em solidariedade com os docentes da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC) que estão em greve às avaliações desde junho pelo desbloqueamento das progressões nas carreiras do ensino superior. À chegada ao MECI, a docente da ESEnfC, Ana Paula Camarneiro, revelou quais as expectativas de resposta de Fernando Alexandre, tendo em conta que, em pouco mais de uma semana, este abaixo-assinado reuniu perto de 1400 assinaturas de docentes de todo o país por uma exigência comum.

23 de julho de 2024

ESI — Fenprof reúne com MECI sobre a revisão do ECIC (24/jul)

A Fenprof reunirá com o ministro Fernando Alexandre, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no dia 24 de julho, pelas 11h30. Em discussão estará a nova versão da proposta do governo para a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC).

Na reunião, a Fenprof reafirmará a vantagem de o novo ECIC acolher as suas propostas de alteração (1/jul), onde se inclui a criação de um regime transitório que assegure a passagem imediata a lugares de carreira dos investigadores já com longas sequências de sucessivas bolsas de investigação ou contratos de trabalho a termo, seja em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, incluindo as de regime fundacional, ou em Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos (IPSFL) detidas e/ou participadas pelas IES públicas, mesmo as de regime fundacional, por critérios a fixar.

A Federação aproveitará a reunião para voltar a questionar o ministro da Educação sobre a forma e o momento em que será feito o desbloqueamento das progressões salariais não obrigatórias nas carreiras docentes do ensino superior, pondo termo à discriminação destes trabalhadores, questão repetidamente colocada desde a reunião de 18 de junho e que ainda não teve resposta. Sobre esta matéria, a Fenprof entregará a Fernando Alexandre as subscrições do abaixo-assinado que está a ser promovido pelo direito à progressão nas carreiras docentes do ensino superior e em solidariedade com os professores da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC), que estão em greve desde o início de junho para exigir, precisamente, o desbloqueamento das progressões salariais que lhes são devidas.