21 de julho de 2022 

Primeiros 113 dias de mandato da equipa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) sem soluções para problemas que se arrastam.

Após 113 dias de mandato, a nova equipa ministerial do MCTES continua sem dar resposta a problemas como o combate à precariedade, a valorização das carreiras, incluindo a atualização dos vencimentos e a democratização das instituições de ensino superior. A Fenprof apresentou o balanço do ano letivo e as expectativas que tem para o ano que se aproxima, numa conferência de imprensa, realizada em Coimbra, no dia 21 de julho.

Ana Isabel Mendes	André Carmo	Nuno Peixinho

Ver conferência de imprensa completa

20 de julho de 2022

ESI — Fenprof avalia os 113 dias do MCTES (21/jul)

ESI em Portugal: onde os problemas pouco se resolvem e muito(s) se arrastam! Por isso, a Fenprof promove conferência de imprensa, dia 21 de julho, às 11 horas, em Coimbra, com o intuito de avaliar os 113 dias de mandato da equipa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). Além do balanço do ano letivo que agora termina, a Federação irá perspetivar o próximo.

Terminado o ano letivo no ensino superior, constata-se que, tal como na Ciência, não terminaram os problemas e que estes continuam a arrastarem-se, como é o caso: 

• da precariedade;

• dos problemas de carreira, com realce para os da avaliação e os seus efeitos;

• da falta de um regime legal para os docentes e investigadores das instituições privadas, que ponha termo ao arrastar da desregulação laboral e que enquadre o processo de contratação coletiva no setor;

• da ausência de um processo de avaliação e revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) que, nos termos da lei, deveria ter acontecido em 2012, mas, por falta de vontade dos governos, há dez anos que se vai arrastando na ilegalidade. 

A Fenprof entregou uma petição na Assembleia da República, visando contribuir para que se criem condições para as necessárias avaliação e revisão do RJIES, e teve uma primeira reunião com a atual ministra da CTES, em 26 de abril. Em relação ao ministério, apesar de a governante ter solicitado o envio de documentos e propostas por parte da Federação para que pudesse iniciar os processos de diálogo e de negociação, depois de receber tais propostas, ainda não deu qualquer sinal de concretização do compromisso assumido.